Acordo é um ajuste entre partes

A notícia abaixo foi extraída do site do Governo do Estado onde está anunciado o ajuste feito entre o próprio Governo e o MST. Leia e conclua se foi um acordo. De um lado estava a sociedade paraense representada pelo Governo, do outro um grupo político chamado MST. Esse grupo ocupou ilegalmente uma Fazenda e o Governo foi instado a cumprir uma decisão judicial de reintegração de posse. Quando os militares estavam em pleno cumprimento da decisão judicial o MST ocupa as estradas impedindo a livre circulação de mercadorias e pessoas. O Governo recuo e decidiu conversar com o MST para finalmente render-se as exigências do Movimento, indo além da própria Fazenda invadida: O Governo negociou nas condições que o MST impôs:

1. Os ocupantes irão ganhar lotes no Assentamento Palmares I;

2. Os lotes serão acompanhados de todos os benefícios da Reforma Agrária como cestas básicas por três meses;

3. Os sem-terras chegaram a Fazenda pelos seus meios e saírão custeados por recursos públicos;

4. O Governo fará uma avaliação ambiental da Fazenda e desapropriará por interesse social;

5. O Governo ainda se comprometeu em 90 dias fazer avaliação em 7 fazendas para desapropriá-la;

6. Mas o MST fez o grande sacrificio e cedeu as exigências da sociedade de não realizar protestos durante a vigência do acordo.

Quem quiser arrancar qualquer vantagem público já sabe o que deve fazer, leia a matéria:

"Após horas de negociação, representantes dos governos estadual e federal conseguiram, por meio de acordo firmado com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a desocupação da fazenda São Marcos, no município de Parauapebas, na Região de Carajás, no final da tarde desta quinta-feira (24).

Pelo acordo, os trabalhadores também desobstruíram as rodovias BR-010 (Belém-Brasília), e as PAs 150 e 275, bloqueadas a partir das 7 horas de quinta-feira, em protesto contra a desocupação da fazenda.

Os trabalhadores ocupavam a fazenda, em Parauapebas, há cerca de um ano. As famílias serão transferidas para um lote do Projeto de Assentamento Palmares I, no próprio município.

O governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) garantirão infra-estrutura necessária ao deslocamento das famílias e à construção de acampamentos. As famílias receberão ainda cestas básicas durante três meses.

O Incra se comprometeu a realizar dentro de 90 dias vistorias preliminares em sete fazendas da região, com fins de desapropriação e assentamento das famílias. O Estado, no mesmo período, vai apresentar laudo ambiental sobre a fazenda São Marcos e estudar a possibilidade de desapropriação da fazenda - por interesse social -, para assentamento.

O MST se comprometeu a concluir a transferência completa das famílias até o dia 30 de abril e a não realizar protestos no período de vigência do acordo.

Texto: Lázaro Araújo - Secom"

 

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