As leis ambientais permitem plantar arroz no Marajó?

Embora seja um estudioso das questões ambientais, inclusive cursando a pós-graduação nesta área, presidindo a Comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará, estou em dúvida se é possível, de acordo com as leis ambientais, plantar trezentos mil hectares de arroz irrigado no Marajó.

O Marajó é uma APA instituída pela Constituição Estadual, art. 13, § 2º “O arquipélago do Marajó é considerado área de proteção ambiental do Pará, devendo o Estado levar em consideração a vocação econômica da região, ao tomar decisões com vistas ao seu desenvolvimento  melhoria das condições de vida da gente marajoara.”

Para o Estado autorizar uma cultura intensiva assim como esta dos arrozeiros deve atentar para os preceitos constitucionais que incluem a proteção ambiental, a vocação econômica da região e a melhoria das condições de vida da gente marajoara.

Sem estudos, não sou eu, um simples advogado; nem o Governador Simão Jatene, um grande economista; nem o Sidney Rosas, rico empresário; nem o agente da Adepará, órgão específico de controle e defesa agropecuária; nem o grande técnico do Imetro; e muito menos os dirigentes da forte e poderosa FAEPA, que podem atestar se as regras da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Ambiental estão sendo atendidas, dando segurança ao cidadão que o desenvolvimento sustentável será respeitado.

A Sema é o único órgão com competência ambiental para receber os estudos de impactos e, através de uma comissão multidisciplinar, ouvido a sociedade, licenciar a atividade e os empreendimentos.

O deputado Paulo Quartieiro, dono dos arrozais que fizeram a alegria do Governador em recente visita ao empreendimento (http://www.pa.gov.br/noticia_interna.asp?id_ver=98388), embora deputado federal, não está acima da lei, tanto não está que foi expulso da reserva indígena Raposa Serra do Sol e teve suas atividades vetadas pelo STF, sendo inclusive preso por descumprir a legislação ambiental.

As perguntas então são as seguinte: temos estudos ambientais que autorizam a atividade de orizicultura na Ilha do Marajó? O empreendimento do deputado Paulo Quartieiro tem licença ambiental do Estado? Foi realizado audiências públicas para autorizar este tipo de atividade em uma APA? Com a palavra a Sema, a única que detem competência legal para responder as indagações.

Manifestação Veta, Dilma em Belém

Manifestação Veta, Dilma em Belém

O PV e a ONG No Olhar organizaram uma manifestação para pedir o veto da presidente Dilma ao novo Código Florestal. Chegamos um pouquinho de gente, depois foi aumentando, aumentando e virou um ato político, com carro de som, discursos e tudo que um ato na Praça da República, no Bar do Parque, sempre teve direito.

O PPS apoiou e o deputado federal Arnaldo Jordy discursou e explicou tudinho. A UGT e o seu presidente Zé Francisco emprestaram o carro de som e o palanque, mas o Zé também falou em apoio a bandeira do veta, Dilma, aproveitou e convidou as pessoas para o ato do dia do trabalhador, na Praça do Operário, vamos lá, galera?

No meio da manhã surgiu uma marcha dos “Desbravadores” da Igreja Adventistas, eles também seguraram o cartaz da campanha veta, Dilma. Até o Michael Jackson colombiano, que fazia show para arrecadar uns trocados, gostou da campanha e empunhou o cartaz veta, Dilma.

Os companheiros do Greenpeace estiveram por lá e convidaram as pessoas para conhecer o novo navio da frota Greenpeace, Rainbow Warrior, que faz sua primeira visita ao Brasil e estará em Belém, na Escadinha do Cais do Porto, nos dias 05 e 06 de maio. Quer saber mais…

No centro da Praça, os amigos do Ocupa Belém também deram apoio ao Veta, Dilma.

A Patrícia, o Marco e o Daniel da ONG No Olhar estavam vibrando com a adesão à campanha. Todos nós saímos felizes e compromissados em defender o que resta da nossa floresta e dos nossos rios, da sanha desenvolvimentistas dos sojeiros, arrozeiros, fazendeiros e outros devastadores menos citados. Veta, Dilma.

Encontro de Mulheres do Partido Verde de Belém




O Partido Verde reúne seu primeiro encontro de mulheres em Belém para eleger políticas públicas e criar uma coordenação que dirigirá as lutas do setor.

Os partidos políticos são obrigados a destacar trinta por cento das vagas a cargos eletivos  para serem preenchidas por mulheres. Esta lei é muito importante por ser estimuladora da participação delas na vida pública, requisito fundamental para democracia brasileira, uma vez que as mulheres representam cincoenta por cento do eleitorado brasileiro, mas estão subrepresentadas nas cargos públicos.

Recentemente, quando participei do Fórum Mundial de Sustentabilidade, em Manaus, ouvi a ex-primeira ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland afirmar que nos países onde a participação feminina é considerável, as políticas ambientais, por exemplo, são implementadas com maior vigor e os recursos naturais poupados da destruição.



O Partido Verde é mais que um partido eleitoral, suas missões programáticas dizem respeito a construção de uma nova sociedade plural, socialmente justa e ambientalmente equilibrada. As políticas afirmativas de mulheres, negros, homossexuais, por exemplo, devem ser vistas com maior atenção e de forma permanente.

Conheça os deputados federais motosseras do Pará

veta Dilma Nesta semana, a Câmara dos Deputados votou o novo Código Florestal. Duas propostas, dois interesses estiveram frente a frente. De um lado, aqueles que querem o desenvolvimento sustentável, equilibrando emprego e renda com o equilíbrio ambiental; do outro, os ruralistas, para os quais, o que importar é ter muita terra para produzir com baixo custo e muito lucro, independente das consequências ao meio ambiente e as futuras gerações, meu filho, seu filho, que nem estão aqui para defender seus direitos, embora estes estejam garantidos na Constituição Federal.

A proposta menos ruim era o texto aprovado no Senado. Este texto não agradava os ambientalistas, mas pelo menos previa a recuperação das matas ciliares e das APPs (áreas de preservação permanentes) desmatadas e ainda derrotava a propostas de anistiar aqueles que cometeram crimes ambientais.

Os ruralistas, homens da pata do boi, da soja e da grilagem, fizeram um texto assinado pelo deputado Paulo Piau, PMDB de Minas Gerais, derrubando o texto do Senado para autorizar o desmatamento e a anistia aos criminosos.

Quem votou sim, votou no texto do Senado, fruto de um acordo. Quem votou não, votou com a motosserra dos ruralistas e latifundiários gananciosos do nosso país.

O Governador Simão Jatene, a partir de um parecer de Jordy e do Imazon, orientou a bancada de sua confiança a votar sim. Mas não teve jeito, Wandenkolk que me disse que votaria com o Governador foi um dos mais ativos defensores da destruição ambiental. Veja agora como votaram os deputados paraenses.

Bancada do Pará

Deputado

Partido

Voto

Lira Maia

DEM

Não

Geovani Queiroz

PDT

Não

Asdrubal Bentes

PMDB

Não

Elcione Barbalho

PMDB

Sim

José Priante

PMDB

Não

Wladimir Costa

PMDB

Não

Arnaldo Jordy

PPS

Sim

Lúcio Vale

PR

Não

Zequinha Marinho

PSC

Não

Dudimar Paxiúba

PSDB

Não

Wandenkolk Gonçalves

PSDB

Não

Zenaldo Coutinho

PSDB

Sim

Beto Faro

PT

Sim

Miriquinho Batista

PT

Sim

Zé Geraldo

PT

Sim

Cláudio Puty

PT

Sim

Josué Bengtson

PTB

Não

Sim = 7 Não = 10

Destaco aqui os deputados motosserra do Pará e mais ativos contra o meio ambiente foram: Geovani Queiroz, Josué Bengston, Wandenkolk Gonçalves e Lira Maia.

Agora, para salvar o que resta da floresta amazônica, vamos todos pedir a presidente Dilma Rousseff que Vete as barbaridades aprovadas pelos ruralistas. Participe da Campanha Veta Dilma.

Jader e Jatene ameaçam TCM de extinção

A articulação entre Jader Barbalho e Simão Jatene para levar Antônio José ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, na vaga de Alcides Alcântara, que pediu antecipação da sua aposentação, pode disparar uma campanha, injusta, pela extinção da Corte Contas.

Os dois caciques, para aprovar o nome do secretário pessoal do Senador vão precisar contrariar a lei, a ética e tantos outros interesses, que o caso redundará numa enorme briga, com danosas consequências.

Os deputados estaduais, para aprovar o nome de Antônio José, vão precisar quebrar com um acordo de bastidores de eleger para a vaga de indicação da Assembléia Legislativa apenas deputados com mandato, qualidade que falta ao indicado de Jader, o que mostra que não será uma indicação tranqüila.

O TCM não merece passar por este tipo de provação. Os técnicos e demais funcionários honram a Corte, prestando relevantes serviços de orientação e fiscalização no municípios paraenses, inclusive, evitando, com ações preventivas, prejuízos ao erário.

A articulação destes grandes e suas brigas por poder não pode atingir os pequenos, como sempre acontece aqui no Pará. Vou me municiar e defender os meus colegas servidores do Tribunal para que sejam poupados de mais este episódio da suja política local que está prestes a fazer novas vitimas.

PS.: No Domingo, 29.04, O Liberal publicou uma enorme matéria sobre a briga: Leia tudo em: TCM salva Hélder e ganha secretário de Jader

Prefeitura de Altamira cobra na Justiça os compromissos da Norte Energia em Belo Monte

Aqui no Pará, as grandes empresas, os homens ricos e os políticos poderosos fazem o que bem entendem e a Lei não os alcança. É duro dizer isto, mas é a mais pura verdade. Vejam o que o Consórcio Norte Energia, construtor da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, vem fazendo por estas bandas.

O Consórcio chegou no Pará trazendo engenheiros e operários para barrar o rio Xingu, derrubar a floresta e acabar com o sossego de ribeirinhos, índios e bichos. Quando os ambientalistas, a Prelazia do Xingu e o Ministério Público Federal exigiram que tudo fosse transparente e fiscalizado pela população local, os defensores da barragem disseram que eles estavam atrapalhando o desenvolvimento e os benefícios para a população sofrida e esquecida da Transamazônica.

Recebendo apoio das autoridades, de alguns gananciosos empresários e políticos oportunistas paraenses, Belo Monte foi liberada na marra, sem cumprir as leis e as condicionantes ambientais.

Do dia em que as obras iniciaram, até a presente data o que temos assistido é grave. A Norte Energia comprou máquinas e equipamentos em São Paulo, sem pagar imposto para o Pará. Fez a população de Altamira e os preços triplicaram em curto espaço de tempo. Não cumpriu com os acordos coletivos de trabalho dos seus empregados. Não investiu os recursos prometidos para cumprir com exigências das obras antecipatorios. Mas a destruição a floresta e ao rio e Xingu são reais e visíveis. Os problemas sociais de segurança publica, saúde, educação e custo de vida elevado estão sendo suportados pela população sofrida e esquecida da Transamazônica que até hoje não viu a cor do progresso.

A situação é tão grave, que a Prefeitura de Altamira, depois de estender o tapete vermelho para Norte Energia, não suportou ser enganada pela Empresa e foi se socorrer no Judiciário para pedir que a Norte Energia prove o que foi de fato investido no Município. Parabéns a prefeita Odileida e sua equipe de competentes procuradores. Vamos aguardar o Judiciário fazer sua parte.







Veta Dilma

Belo Monte não paga imposto

A Prefeitura de Altamira entrou hoje com uma Ação Civil Pública cobrando da empresa Norte Energia o cumprimento do Termo de Ajuste Técnico, que prevê, até o dia 30 de julho deste ano, a elaboração do Plano Básico Ambiental - PBA. Trata-se entre outras coisas da construção de 4 postos de saúde, a reforma do hospital municipal São Rafael e outras obras na área da educação, totalizando um investimento de R$ 10 milhões de reais.

Veta Dilma



Participei do ato organizado pelo Partido Verde no salão verde da Câmara dos Deputados pedindo a presidente Dilma que vete os artigos que foram introduzidos pelos ruralistas no Código Florestal.

Posse de Jarbas e Alberto na OAB Pará foi a vitória da Justiça.

Auditório e sede da Ordem dos Advogados lotados. Os colegas alegres por estarem presenciando um ato de justiça representado pelo reempossamento dos drs. Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos.

Os discursos de Wadi Damus, presidente da OAB RJ, repudiando a intervenção e pedindo democracia plena, com votação direta para presidente do Conselho Federal.

De Alberto Campos renomeando todos os dirigentes que pediram afastamento dos cargos em protesto à intervenção.

De Jarbas Vasconcelos, emocionado com o apoio recebido, prometeu retomar a batalha em defesa das prerrogativas, da transparência administrativa e da liberdade de ação para as comissões, para que elas possam defender a tão sofrida sociedade paraense. Emocionaram a todos, num dia que ficará marcado na história da OAB Pará.

Completaram-se com brilhante discurso do conselheiro honorário Edilson Silva, que sintetizou o sentimento da advocacia paraense: “Esta tarde/noite ficará para sempre marcada na memória de cada um de nós aqui presente, e de cada advogado, em particular, pelo ressurgir da legitimidade como sustentáculo dos atos e ações da OAB do Pará; fundamento do regime democrático, alicerce que sustenta a confiança e a cidadania desta grande nação brasileira.”

Edilson chamou a atenção dos presentes, ante um violência tamanha, configurada na intervenção, “temos duas opções: a indiferença ou a consciência de mudar, de realizar”. Concluindo o pensamento com a citação:

"Quando os nazistas levaram os comunistas,
eu calei-me,
porque, afinal,
eu não era comunista.
Quando eles prenderam os sociais-democratas,
eu calei-me,
porque, afinal,
eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas,
eu não protestei,
porque, afinal,
eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus,
eu não protestei,
porque, afinal,
eu não era judeu.
Quando eles me levaram,
não havia mais quem protestasse"

Martin Niemöller pastor luterano alemão 1945 - 1954 (data presumida)

Bragança perdeu também para tecnologia

image Bragança perdeu de três a um para Prudentópolis, cidade paranaense, a disputa do quadro “Dança da Galera”, do programa Domingão do Faustão. Bragança estava mais animada, tinha uma boa coreografia e dançou muito melhor que Prudentópolis, perdeu por quê?

A disputa foi desigual em todos os sentidos previstos nas regras. A música da Calypso disputou com Roberto Carlos, ganhar do Rei da Música popular brasileira é quase impossível. O Paraná tem 10 milhões de habitantes e o Pará tem 7 milhões, são três milhões a mais e o Paraná, pela próximidade e história, recebe ajuda do estado de São Paulo.

O Paraná e as regiões sul e sudeste tem mais gente conectada na Internet e telefonia móvel, que o Norte, portanto a chance de sermos derrotados nas votações eletrônicas era previsível.

E o público do Domingão, que votou em Prudentópolis, é majoritariamente do sudeste.

Seria mais justo disputarmos com um município da nossa região ou do nordeste. Acredito, porém, que a participação e a divulgação que Bragança e o Pará obtiveram foi a premiação melhor. Um aspecto para lá de positivo, o quadro dança da galera estímula a sociedade conhecer sua verdadeira força de articulação e provar que pode, independente da tutela de politicos carcomidos pelo tempo de mandato.

Uma lição. Temos povo, cultura, riqueza, garra, história, mas ainda somos carentes de acesso as novas tecnologias.

Almir Gabriel vai concordar com a venda suspeita das máquinas da macrodrenagem?

Duciomar vendeu as máquinas da macrodrenagem. Quando tomei cohecimento deste fato me veio a pergunta: Será que Doutor Almir Gabriel, autor do projeto de macrodrenagem, alias sua principal marca de Governo para Belém, hoje filiado ao PTB e possível candidato do prefeito Duciomar Costa a prefeitura de Belém, político que sempre disse que nos seus palanques nunca subiria ladrão ou corrupto, que até chegou a desistir de uma candidatura vitoriosa quando soube de bandalheiras na coordenação de sua campanha, vai ficar calado e concordar com esta venda suspeita? A sociedade quer saber Doutor Almir.

Máquinas da macrodrenagem

No primeiro ano do primeiro governo de Simão Jatene, o Estado doou, em 2005, ao prefeito Duciomar Costa, aproximadamente 100 máquinas e equipamentos, comprados com o dinheiro emprestado junto ao BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para financiar o projeto de macrodrenagem da Bacia do Una. As máquinas e os equipamentos serviriam para manutenção e dragagem dos canais, mantendo-os sempre limpos e desobstruídos, evitando alagamentos que causam transtornos a população. O projeto de macrodrenagem foi a grande obra do Governador Almir Gabriel para Belém.

Duciomar recebeu o maquinário e logo repassou a uma empresa privada denominada Belém Ambiental, que até as relacionou como suas para atender exigência da licitação para contratação de serviços de limpeza da cidade. A cessão do uso destes equipamentos gerou indignação e denúncia, que vem sendo investigada pelo Ministério Público do Estado.

Agora, sete anos depois, Duciomar Costa tornou estes equipamentos inservíveis e os colocou a venda através de um leilão suspeito. Suspeito porque as máquinas estão ainda em bom estado de uso; a publicidade do leilão foi insuficiente; a visitação aos equipamentos foi dificultada; os preços dos lotes não corresponderam ao real valor dos objetos; e a empresa que usou e abusou dos maquinários, Blém Ambiental, foi a maior adquirente.

O PPS e vários outros partidos e associações ingressarão na segunda-feira (23) com denúncia e pedido de investigação no Ministério Público Federal e Estadual. Espero que os cidadãos de Belém também saiam da indignação dentro de casa, na frente da TV e passem a agir para por fim a mais esta bandalheira.

Foto: Blog Espaço Aberto