Os deputados estaduais querem, através de lei, criar um fundo para destinar o dinheiro que sobra, e que não é pouco, no final do ano na Assembléia Legislativa para financiar suas campanhas eleitorais através de ONGs e outras entidades ligas a seus correligionários, apoiadores ou cabos eleitorais.
Hoje estas transferências estão sendo feitas de forma ilegal e vem sendo investigadas pelo Ministério Público do Estado. Ao que tudo indica, eles encontram um jeitinho através de uma lei inconstitucional e, no mínimo, questionável, de continuar a fazer os repasses.
As ongs e associações, para receber recursos desse fundo a ser criado precisam ser indicadas pelo Deputado e ficaram amarradas politicamente ao seu esquema eleitoral. Uma tremenda bandalheira.
A Assembléia Legislativa só tem dinheiro sobrando porque os deputados criaram um percentual de repasse obrigatório na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO maior que as suas necessidades, justamente para ter esta sobra e poder usá-las politicamente.
A solução correta, ética, decente, republicana é simples, basta diminuir o percentual da Assembléia Legislativa e o dinheiro ficará com o Executiva que pode usá-lo para financiar programas e atividades ou destiná-los através de convênios com as prefeituras municipais para atender as demandas legitimas das comunidades.
Não podemos aceitar esta confissão de indecência que os deputados estão fazendo através da criação deste fundo eleitoral de reeleição.
As pessoas procuram os postos de saúde e não tem atendimento e nem medicamento. As cidades do Pará são as piores do Brasil, não tem água tratada, saneamento, os ramais de produção são verdadeiros atoleiros, a qualidade de vida das pessoas foi para o espaço e a Assembléia Legislativa com dinheiro sobrando para esbanjar e financiar campanhas. Tá certo isto?
Na quarta-feira, dia 18.04, as 09 horas, na própria Assembléia Legislativa, haverá uma reunião organizada pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Finanças, SEPOF onde ira discutir a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Vamos todos para lá exigir que o percentual de repasses obrigatórios para a Assembléia Legislativa seja diminuído a um valor que garanta que os deputados exerçam apenas as prerrogativas escritas na Constituição Federal, ou seja, fazer leis decentes e fiscalizar os gastos do nosso dinheiro. Se eles quiserem ser reeleitos, sejam bons políticos nestas duas missões constitucionais e nós os eleitores saberemos avaliá-los.
