Após a reunião da Executiva Nacional, onde foi aprovada a coordenação para encaminhar a revisão programática e a sucessão presidencial, a senadora Marina Silva foi a sede do Partido Verde e falou pela primeira vez para Executiva Nacional e delineou as bases desse novo momento para os verdes brasileiros.
2 comentários:
Zé Carlos. Gostaríamos de maiores informações da Executiva e de sua participação nela para que pudessemos divulgar aqui em Santarém.
Abraço
Grupo Paju
NOTA AOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ
No dia 12/07/2009 a Presidência do TJE encaminhou à Assembléia Legislativa do Estado do Pará, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 167/2009, que se aprovado, em parte, causará sérios prejuízos às conquistas do nosso Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, o conhecido PCCR.
Veja o que mudaria com o Projeto de Lei:
1. Pela proposta contida no art. 4º, os cargos de Assessoria (CJS2) de 21 Varas não seriam mais preenchidos obrigatoriamente por Analistas Judiciários pertencentes ao quadro do TJE, fato que já havia de maneira similar e em caráter de urgência, ocorrido com aprovação da Lei Estadual nº 7.258/09, sendo que para os desembargadores.
2. O art. 9º vai mais adiante, quando retira do percentual obrigatório de 50% na ocupação dos cargos comissionados pelos servidores os Cargos da Escola Superior da Magistratura. Ou seja, permitindo que todos os cargos comissionados daquele órgão sejam ocupados por pessoas não pertencentes ao quadro de servidores efetivos.
3. Por fim, o art. 10, na contramão dos contingenciamentos orçamentários financeiros tão disseminados pela gestão do TJE, transforma o Cargo de Coordenador de Controle Interno em Secretário de Estado do Poder Judiciário.
Vale ressaltar que, apesar das medidas contraditórias, o Projeto avança quando pelo art. 5º amplia para 50% a gratificação de risco de vida para os Cargos de Oficiais de Justiça e Auxiliares de Segurança (Guardas Judiciários).
O Sindicato dos Funcionários do Poder Judiciário – SINDIJU, na qualidade de representante desta categoria, não recuará um centímetro no seu compromisso em defesa das garantias asseguradas em Lei e vem informar seus associados e aos servidores em geral da grave ameaça que paira no supracitado Projeto de Lei.
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