Nota da CNBB denúncia irregularidades no pleito eleitoral e pede providências

Apenas faltou enfatizar a compra de votos. Como sugestão a CNBB poderia orientar as paroquias a recolher relatos de eleitores sobre a compra de votos, pelo menos conheceremos a maneira de operar desses bandidos:

"VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS!

O COMITÊ ESTADUAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL formado pelas instituições signatárias, vem a público externar sua preocupação com os transtornos e irregularidades que marcaram o pleito eleitoral ocorrido no último dia 05 de outubro de 2008 no Pará, tornando duvidosos os resultados eleitorais em vários municípios deste Estado.

Não obstante a Lei 9.840/99 tenha tornado possível a punição pela Justiça Eleitoral de políticos já eleitos, com a perda do mandato em decorrência da compra de votos ou do uso da máquina administrativa pública para se beneficiar nas eleições, e a sociedade civil faça sua parte no sentido de denunciar e exigir transparência no processo eleitoral, a sensação de que tais medidas não foram suficientes para garantir a lisura do pleito, presente em vasta parcela do eleitorado paraense, não pode ser ignorada pela Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.

Não há dúvida: esta lei estimulou o povo brasileiro a assumir o seu papel de sujeito político e fiscalizador das ações daqueles que se apresentam para exercer mandatos públicos. O número de denúncias acompanhadas de provas demonstra que a sociedade está empenhada em corresponder ao objetivo da lei e em fortalecer a democracia brasileira, tornando-a uma conquista real. No Pará, são muitas as denúncias de cidadãos e cidadãs comuns, de ocorrências com claros indícios de crime eleitoral, inclusive com fotografias, gravações e documentos- notadamente nos Municípios de Belém, Bragança, Ananindeua, Chaves e Aveiro- todas encaminhadas para o Ministério Público.

No entanto, além de frustrado pela lenta e complicada tramitação dessas denúncias, que coloca em risco os efeitos práticos da lei, este Comitê foi surpreendido no dia 5 de outubro por um gigantesco número de telefonemas de eleitores e eleitoras impedidos de votar em razão de problemas técnicos nas urnas eletrônicas previamente instaladas em suas seções eleitorais. Cidadãos e cidadãs que não se abstiveram de votar por vontade própria; que desejavam manifestar-se nas urnas, mas não tiveram como fazê-lo após muitas horas seguidas de espera pela reparação dos defeitos.

Independentemente do motivo alegado para que 35% das urnas eletrônicas apresentassem o mesmo tipo de defeito, é fato que este causou enorme prejuízo à vontade do eleitorado e ao pleito eleitoral. Embora a interrupção da votação fosse previsível, conforme explicação do próprio TRE de que se deveu a desatualização do sistema operacional instalado nessas urnas, a persistência do problema tanto estimulou a abstenção quanto propiciou a disseminação da “boca de urna” junto aos eleitores que permaneciam nos locais de votação, de maneira cada vez mais desorganizada.

Ante o exposto, este Comitê espera que o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral, sensíveis à voz do povo, dêem respostas aos anseios de justiça da sociedade paraense, apurando com maior celeridade as denúncias de irregularidades cometidas por partidos e candidatos às eleições, a tempo de fazê-los pagar pelas mesmas, bem como, avaliando as possíveis distorções nos resultados das eleições municipais em conseqüência de defeitos encontrados nas urnas eletrônicas, sob pena de frustrar a esperança de todos na busca de uma sociedade justa e solidária e de eleições limpas e verdadeiramente democráticas.

VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIA!"

 

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