A República e os mensaleiros


A condenação e prisão dos mensaleiros tem tudo haver com a Proclamação da República. Pelo menos foi o enredo da denúncia e resultado do julgamento dos envolvidos. Talvez por isso que o Ministro Joaquim Barbosa, em pleno dia 15 de Novembro, deve expedir as ordens de prisão e inicio de cumprimento das penas de todos os condenados no processo penal que ficou conhecido pelo nome de "Mensalão". 

Roberto Jefferson  (o sobrenome é o mesmo do grande Thomas, principal autor da declaração de independência americana (1776). Jefferson foi um dos mais influentes Founding Fathers (os "Pais Fundadores" da nação), conhecido pela sua promoção dos ideais do republicanismo nos Estados Unidos) acusou os membros do PT de serem autores de um esquema para comprar deputados e a submissão do Poder Legislativo, para tanto, estabeleceu-se cotas mensais em dinheiro, uma mesada, que logo foi apelidada de mensalão. O dinheiro que sustentava os esquemas vinha da corrupção. 

Os ideais republicanos tem na história dois grandes teóricos: Rousseau e Montesquieu. Para o primeiro, a os poderes tinham uma hierarquia sendo o Legislativo o mais importante. Montesquieu, pregava a independência e harmonia entre os poderes, acreditava no equilíbrio, com seus freios e contrapesos.

Rousseau afirmava que a corrupção sangrava os ideais de República e corroía seus princípios: "Quando alguns indivíduos, dentro ou fora do governo, cedem à corrupção que os leva a preocupar-se com o interesse pessoal e a recorrer a representantes, a república está perdida e a liberdade não será recuperada."

O República no Brasil vem sendo solapada pela grande maioria dos mandatários. Os chefes dos executivos fazem questão de arregimentar maiorias nos legislativos e controla-los sem a menor cerimônia. Os parlamentares se entregam ao chefes dos executivos em troca de ministérios, secretarias ou cargos , além das liberações de emendas parlamentares e indicações de obras e contratos.

O legislativo comprado, amordaço, manietado, não faz nem uma das suas duas missões constitucionais: legislar e fiscalizar. As verdadeiras leis votadas no Poder Legislativo, seja câmaras municipais, assembléias legislativas ou Congresso Nacional tiveram origem na iniciativa do Poder Executivo. Quanto a fiscalização, os governista controlam CPI e Comissões de Fiscalização impedindo que o olhar sobre os gastos públicos se faça segundo as regras de moralidade, impessoalidade e economicidade, que é o mínimo previsto na Constituição Federal.

Os princípios republicanos: “todo o poder emana do povo  e que será exercido através de representantes ou diretamente conforme a constituição”; e “que os poderes são independentes e harmônicos entre si”; artigos 1º e 2º da Constituição Federal são solenemente ignorados.

O objetivo fundamental da nossa República, matéria prevista no art. 3º, III, da Carta Magna, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, vem sendo solapado pela política econômica e pela captura das nossas instituições por parte do poder econômico.

No Pará, desde que o Governador Barata cunhou a frase “a lei é potoca”, que a República deixou de ser o modelo para os nossos governantes. O baratismo é um fenômeno político ostensivamente contrário a república.

Se o STF decretar a prisão dos condenados pelo mensalão no dia de hoje, data em que se comemora a Proclamação da República, o fará num dia simbólico, mas acho que a sociedade brasileira não aprenderá nada com esses erros que o judiciário  tenta corrigir. Os parlamentares brasileiros, que não atenderam os reclamos das ruas, nada farão para corrigir os erros da nossa trajetória republicana.
 

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