DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 2009
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e
Considerando o encaminhamento do Ofício nº. 07-MP/TCM-PA, de 16 de fevereiro de 2009, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará,
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº. 9, de 27 de janeiro de 1992, combinado com o art. 87 da Lei Complementar nº. 25, de 9 de agosto de 1994, ELIZABETH MASSOUD SALAME DA SILVA para exercer o cargo de Procurador Chefe do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, para o biênio 2009/2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 23 DE MARÇO DE 2009.
ANA JÚLIA CAREPA
