A crise do Congresso Nacional

Hoje fiz um pequeno exercício para lembrar as principais leis que regem a vida dos brasileiros e de onde se originaram. A Constituição Federal é fruto de uma assembléia específica. O Código Civil foi obra de um grupo de juristas. O Código Penal seguiu o mesmo script. O Código Nacional Tributário, o Código Florestal, o Código da Águas, A Lei 4.320, A Lei de Responsabilidade Fiscal, todas foram gestadas por grupos de fora do parlamento e depois submetidas a este. A Lei Rounet, que hoje querem alterar, foi construída por um diplomata a serviço do presidente Collor. A alteração a Lei Rounet foi construída por um grupo do MiNC – Ministério da Cultura. A maioria dos outros temas são todos regulados por Medidas Provisórias.
As leis de origem dos parlamentares, criadas pelos seus gabinetes, são em número reduzidos e geralmente dizem respeito a temas específicos, como regular uma Zona Especial de Exportação no estado do Amapá. Então! Está ou não está na hora de passarmos o parlamento a limpo? O parlamentares gastão muito para produzir muito pouco.
A função primeira dos parlamentares é legislar e a segunda mais importante função é a fiscalização dos outros poderes. Se na hora de fazer leis claudica, na fiscalização a coisa fica muito pior. Vamos a reforma política.
 

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