Produção Legislativa

De 03.01 a 26.06 a Assembléia Legislativa fez publicar dois Decretos Legislativos e quarenta e uma leis ordinárias. Destas, quinze eram para declarar de utilidade publica entidades em diversos municípios, sobrando vinte e seis. Destas, seis foram de origem do executivo e duas de responsabilidade do judiciário, restando apenas dezoito leis de origem do próprio legislativo. Das dezoito, apenas doze receberam a sanção da Governadora.
Quanto ao conteúdo três tratam de denominar escolas ou o "Estádio Olimpico do Pará Edgar Proença", Lei nº 6.984. E as outras, as outras... Veja alguns exemplos e avalie você mesmo.
1. Institui o "Dia Estadual do Respeito Gay"- Lei nº 6.940;
2. Estabelece políticas específicas à população negra - Lei nº 6.941 (esta lei teve muitos artigos vetados pelo Poder Executivo descontentando as entidades interessadas);
3. Institui o selo "Empresa Protetora da Criança e do Adolescente" - Lei nº 6.943;
4. Proibi a prática do fumo no interior das escolas públicas - Lei nº 6.944;
5. autoriza o Estado a sinalizar os locais de ineteresse ecológico e turístico - Lei nº 6.945;
6. Obriga os estabelecimentos bancários a disponibilizar assentos nas filas especiais para aposentados, pensionistas, gestantes e deficientes físicos - Lei nº 6.955;
7. Institui a campanha de incentivo à prevenção e ao tratamento da infertilidade - Lei nº 6.959.