Nosso problema é a escolha.

A pesquisadora da FIPE, Maria Helena Zockun, disse aos empresários paraenses em evento realizado pela Federação das Indústrias, com todas as letras, que em relação ao minério e energia, não vê a mínima possibilidade de solução, uma vez mantido o atual sistema tributário. Sugere que se institua o IVA, Imposto Sobre Valor Agregado. Lembremos que depois que foi editada a Lei Kandir, o Pará já perdeu R$ 18 bilhões em tributos, recursos que poderiam ser aplicado em educação, saúde e infraestrutura para melhorar os índices de desenvolvimento humano paraense.

A afirmação da pesquisadora da FIPE chega no mesmo momento em que devemos fazer escolhas importantes para o destino do Pará. Veja algumas delas que envolvem temas de meio ambiente, desenvolvimento e justiça tributária:
·      Devemos licenciar os novos projetos hidrelétricos e minerais exigindo apenas as compensações ambientais ou podemos incluir entre as condicionantes os impactos sociais e as compensações econômicas?
·      A Taxa Mineral foi criada como tributo pelo poder de polícia para sustentar uma estrutura de controle e fiscalização ou como compensação econômica e pode ser gasta em outras finalidades?
·      A nossa luta por justiça tributária é uma questão local ou devemos ter influência nacional para aprovar leis como IVA?
·      O Pará é um estado sem força política ou tem representantes que não se articulam em prol das nossas bandeiras?

Estamos como o cachorro dando voltas em torno de nós mesmos. O Pará é rico e o povo é pobre, uma verdade incontestável. Repetimos isso, mas optamos pelo mesmo modelo de desenvolvimento e voltamos a ter as mesmas constatações quando os índices de desenvolvimento humano nos são mostrados pela imprensa nacional. Mudar essa lógica é uma questão de escolha que ainda não nos dispusemos a fazer.

A opção pelo desenvolvimento sustentável é o primeiro passo. Pensar desenvolvimento com a compatibilização entre a exploração dos recursos naturais, a geração de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o combate a desigualdades nos parece o caminho ideal a percorrer, tanto aqui como em nossos embates e alianças nacionais. De novo, é uma questão de escolha que precisamos fazer.

As leis e os programas escolhidos só sairão do papel e se transformarão em políticas públicas pelas mãos de pessoas. Essas pessoas são os nossos líderes, ocupantes dos cargos públicos, que constituem os nossos governos. A escolha aqui é a essência do modelo democrático.

Tanto o combate as desigualdades regionais quanto o desenvolvimento sustentável foram escolhas feitas pelos constituintes de 1988, estão na Carta Magna da República, em muitos artigos, tais como: o 3º, 170 e 225, e agora reclamam a sua aplicação. Exigi-la, é uma questão de opção nossa.

O Pará não pode esperar muito para escolher o melhor caminho. Os nosso minérios estão sendo extraídos de forma intensiva, em grandes quantidades, nossas florestas estão sendo esgotadas pela extração desenfreada e pelo fogo das queimadas irresponsáveis, nossos rios estão recebendo barragens e máquinas para gerar energia, mas o nosso modelo de desenvolvimento continua gerando pobreza e impacto ambiental. Se não escolheremos agora, enquanto ainda nos resta tempo, nossos filhos não terão a opção que tivemos e não fizemos.

Até outubro de 2014 teremos 12 meses para pensar, analisar, conhecer e optar por um futuro ambientalmente sustentável. Nossa escolha deve recair em pessoas honestas, preparadas, comprometidas com um novo modelo de desenvolvimento e que tenha capacidade de articulação em nível nacional para aprovar propostas coletivas de um mundo mais justo. 


Materia originalmente publicada no Jornal Correio do Tocantins:




 

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