Decreto fecha a porta depois de arrombada

No dia 25 de setembro o Governo do Estado editou um decreto para atenuar o desmatamento no Pará. O Decreto nº 838 suspendeu licenças, autorizações, serviços, alienação ou concessão de terras públicas, emissão de guias de trânsito animal – GTA, concessão de financiamentos ou de incentivos fiscais – ou outro tipo de beneficio ou incentivo público a qualquer empreendimento ou atividade situada em áreas desmatadas ilegalmente.

O decreto atingiu toda e qualquer atividade ou empreendimento, seja florestal, pecuário ou mineral, em cuja área tenha havido desmatamento ilegal de julho de 2008 em diante. Contudo, a nova regra não faz menção à responsabilidade do empreendedor pelo dano ambiental e nem como o dano pode ser revertido. Ainda, pelo Decreto, os empreendimentos paraenses estarão impedidos de receber licença ambiental, ato administrativo fundamental para qualquer atividade econômica.

A ocorrência de desmatamento ilegal será atestada por diversos meios, isolado ou em conjunto. Podem ser utilizadas a fiscalização de quaisquer órgãos ambientais, dados de desmatamento fornecido pelo Instituto de Pesquisa Espacial, INPE, imagem de satélite ou do sistema de detecção de desmatamento ou relatórios de verificação em campo produzidos pelos municípios que tenham firmado o Termo de Compromisso com o Ministério Público Federal ou Estadual.

Uma certeza: o desmatamento ilegal pode ter sido feito pelo proprietário do imóvel ou por terceiro, não importa, havendo o desmatamento considerado ilegal, a propriedade ficará bloqueada e proibida de ser utilizada para atividade produtiva.

Dúvidas a serem observadas: se houve desmatamento considerado ilegal e se o proprietário se habilitar a corrigir o dano, quais são as regras para liberar a área? Em que prazo poderá ser feita a liberação? Quais as fases processuais devem ser percorridas para a reabilitação e o retorno à legalidade?

A rigor, todas as propriedades estão bloqueadas, e para sair desse bloqueio o FALTA UMA PALAVRA deve provar que é inocente apresentando requerimento com a comprovação de que o desmatamento foi feito antes de 22 de julho de 2008, a licença para supressão vegetal, ou comprovar a inexistência ou recuperação do dano ambiental e aguardar uma decisão do órgão ambiental.

No caso de equívoco da administração, o proprietário percorrerá uma verdadeira jornada para que o erro seja corrigido. Fará um requerimento e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR. Esperará uma decisão liminar ou um julgamento. Julgamento por quem? O Decreto silenciou.

O Governo Estadual, preocupado em apenas punir, perdeu uma grande oportunidade de aproveitar o Decreto para criar incentivos à conservação do meio ambiente, promovendo o pagamento por serviços ambientais e compensação pelas boas práticas na conservação do meio ambiente.

O estado vai na contramão da história. Exagera no comando sem, contudo, melhorar o controle. O Decreto fecha a porta depois de arrombada e age apenas depois que o desmatamento aconteceu. O órgão ambiental não está preparado com pessoal e equipamento para evitar que as florestas sejam devastadas. A aplicação de regras de comando, aliada ao engessamento da SEMA, resultará na total paralisia da economia paraense.

O decreto não atinge apenas os empreendimentos florestais ou agrícolas. As licenças aos novos projetos de portos, exploração de ouro, bauxita e hidrelétrica que estiverem em áreas desmatadas ilegalmente serão automaticamente paralisados. 

* Publicado originalmente no Jornal Correio do Tocantins.

Os hábitos devem ser modificados

Você tomou conhecimento de que o clima no nosso Planeta está mudando?

Anteriormente falava-se em aquecimento global, e isso gerava muita polêmica. Alguns céticos diziam que a temperatura da Terra já havia variado tantas vezes, e sempre por causas naturais, que tornavam-se impossíveis de serem controladas pelo homem. Muitos cientistas questionavam os céticos e nunca se chegava a um consenso, apesar de tantas provas de que algo não andava bem com a nossa casa. As geleiras, por exemplo, recuam a olhos vistos. Seria isto o aquecimento dos oceanos? A polêmica sobre o tema não parou ainda.

Hoje já há um consenso: a Terra está passando por graves mudanças climáticas e o responsável é o homem com seu atual modo de vida. As mudanças climáticas se manifestam por eventos extremos e desaparecimento de espécies. São tufões, furacões, tempestades de um lado e o sumiço de plantas e bichos do outro. Até quando a Terra suportará, ninguém sabe.

Quando foi que tudo isso começou?

Os estudiosos do meio ambiente apontam a revolução industrial como marco das grandes mudanças na forma de relacionamento entre o homem e a natureza. Foi a partir daí que mecanizamos nossa indústria e passamos a utilizar o petróleo como fonte principal de energia. Os carros, grandes consumidores de combustível fóssil, tomaram contas das cidades.

Bem lembrado. Por falar em cidades, nos mudamos do campo para as áreas urbanas. Hoje, mais da metade da população do mundo mora em cidades. Já pensou o que isso significa?

A ciência sabe que o nosso planeta foi, sim, mais quente, e o carbono é o responsável pela temperatura da Terra. Nossa atmosfera foi composta de muito mais carbono que atualmente. O carbono, porém, foi sendo retirado pouco a pouco através do ciclo "lento" ou geológico, e do ciclo "rápido" ou biológico.

O carbono contido na litosfera está armazenado em depósitos de combustíveis fósseis, de onde é retirado pelo homem e transformado em petróleo para queimar nos motores à combustão das máquinas industrias, e dos bilhões de carros que circulam pelas cidades. O petróleo, ao ser queimado, para nos transportar e transportar todos os produtos que consumimos, emite carbono de volta para a atmosfera, influenciando no clima da Planeta.

O ex-vice-presidente americano Al Gore, no filme “Uma Verdade Inconveniente”, documentário que analisa a questão do aquecimento global, equipara a nossa situação planetária à vida dentro de um vasilha de água posta sobre o fogão, que vai aquecendo lentamente e só percebemos o perigo quando a temperatura já está elevada a ponto de não podemos pular para fora da panela.

“É necessário uma mudança de atitudes, desde a educação primária à reeducação dos adultos. Quantas catástrofes mais devem acontecer para que a sociedade acorde para essa realidade? Teremos tempo suficiente para esperar tal conscientização social? Os hábitos devem ser modificados, é necessário um freio ao capitalismo e um cuidado maior com o meio ambiente.”  (Anamaria Santos Custódio)

As mudanças que começaram na revolução industrial estão ocorrendo aí, pertinho de você. Por isso, as transformações em favor do meio ambiente devem ser operadas no nosso cotidiano. Em cada casa, em cada rua, em cada município de cada estado, de cada país da Terra as pessoas devem se engajar em causas pelo desenvolvimento com sustentabilidade. Vocês está disposto a pular agora desse caldeirão fervente? 

* Artigo originalmente publicado na edição de 17.10.2013 do Jornal Correio do Tocantins

Antes que a floresta caia - TAC da Madeira

Depois da edição do Decreto nº 838/2013, que suspendeu toda e qualquer licença ambiental para empreendimento localizado em área desmatada ilegalmente, vem ai o Termo de Ajuste de Conduta para o setor florestal, o chamado “TAC da Madeira”. O estado quer agir com rigor excessivo depois que as árvores já foram derrubadas.

O TAC da Madeira está sendo articulado pelo Ministério Público Federal com dois compromissários, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o IBAMA. E oito interveniente: Programa Municípios Verdes, IDEFLOR, AIMEX, UNIFLORESTA, FAMEP, Associação dos Engenheiros Florestais do Pará, Imazon, e Instituto Floresta Tropical.

Os intervenientes estão para este TAC da madeira como as testemunhas para um casamento, participam da cerimônia de assinatura do enlace e ficam na torcida apoiando o casal para não brigarem.

A carga de cumprimento de cláusulas, dirige-se totalmente aos compromissários SEMA e IBAMA, estes sim tem responsabilidade direta, a Sema muito mais que o IBAMA, com os objetivos do Termo, que são: “dar cumprimento à legislação ambiental, em especial no tocante à produção, transporte, comercialização e utilização de madeira; ao combate às ilegalidades relacionadas com sua cadeia de produção, bem como no que se refere à regularização, implementação e aperfeiçoamento de mecanismos licenciamento, de controle e fiscalização ambiental do setor produtivo no Estado do Pará.”

As atividades objeto do TAC da Madeira são, em sua maioria, de competência do estado do Pará, tendo a SEMA com principal responsável, mas o Ministério Público Estadual não foi chamado em nenhuma condição.

Após assinado, o TAC da Madeira obrigará o Pará, dentre outras questões,  a fazer um recadastramento das empresas que atuam no ramo florestal; auditor os sistema de controle e emissão de guias; contratar auditória independente para os planos de manejos; Estabelecer calendário florestal; integrar os sistemas de controle da Sema e do Ibama; disponibilizar pela internet a lista dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, relatórios de comercialização e transporte de produtos florestais; e todos os documentos existentes do sistema; proibir que o mesmo engenheiro florestal assine como responsável técnico mais de cinco planos; etc.

O instrumento obrigará os dois órgão ambientais aplicar bloqueio aos empresas quando encontrar créditos florestais de origem suspeitas; quando desconfiar que é uma empresa fictícia; quando a empresa estiver funcionando sem os requisitos formais; quando a emprese se recusar a prestar informações a fiscalização; etc.

As medidas adotadas no Decreto nº 838/2013, somadas aos compromissos do TAC da Madeira, são burocráticas e policialesca e sua aplicação impedirá que as empresas sérias e cumpridoras da legislação ambiental, funcionem sem ficar presa a burocracia e ser vítima da chantagem de maus servidores públicos.  

O que o estado brasileiro está, em outras palavras, declarando é que todos são culpados até que se disponham a passar pelo calvário montado pelas regras e provem sua inocência.

Não acredito na eficiência destes instrumentos burocráticos. Eles não são inteligentes. Mais fácil seria para estado e União adotar regras simples, claras e transparentes, possível de ser respeitadas pelos empresários honestos, sem lhes tolher a livre iniciativa e sem onerá-los desnecessariamente. Já o desmatador, este sim, deve sofrer o rigor de uma eficiente e moderna fiscalização, baseada em pessoal treinado, auxiliado por tecnologia de ponta e agindo antes que a árvore caia na mata.  

Originalmente publicado no Jornal Correio do Tocantins - 12.10.2013

Ó Mãe de Deus, ajude os nossos jovens.

No domingo, 13, realizou-se em Belém mais um Círio em honra à Virgem de Nazaré. No último domingo do mês de novembro será a hora de homenagearmos Nossa Senhora da Conceição, em Santarém. Muitos pedidos são feitos e atendidos, e na romaria do Círio é que se paga o prometido à Santa Padroeira.

Acompanhei o Círio de Belém e, vendo os promesseiros, questionei-me: onde está o limite entre aquilo que é nosso dever individual e coletivo de seres humanos, e o que podemos rogar pelo auxilio da divindade? Sendo ainda mais preciso: o que é da nossa competência fazer com as nossas próprias forças, o que devemos exigir como obrigação do Estado e o que se deve pedir às forças divinas?

Você, alguma vez, já parou para pensar sobre isso?

Vi pessoas carregando cadernos e fui até elas para saber o motivo: pediam para passar no vestibular de uma universidade federal.  Um pedido e tanto, pensei. Sim, porque hoje, com a qualidade do ensino público e as cotas, passar num vestibular de uma universidade pública, ainda mais federal, não é simplesmente estudar.

Estudar, e estudar muito, é a obrigação primeira de cada aluno. Sem estudar, nada feito, nem milagre dá jeito. Mas e se o estudar aqui, for em uma escola pública, o Estado tem obrigação de ofertar salas de aula confortáveis, dotadas de recursos didáticos e de professores dignamente remunerados. Mas e se o Estado não fizer a sua parte? Cabe aos pais dos estudantes se unirem e reivindicarem escolas de qualidade. Podem, ainda, demitir os políticos imprestáveis ou votar em políticos sérios e comprometidos com a qualidade do ensino público.

Quando estava nessa parte do texto, dei-me conta de que havia algo errado nesta minha polêmica. A pergunta seria: por que deve haver vestibular para que as pessoas ingressem em uma universidade pública de qualidade? Não haveria vestibular se o Estado garantisse ensino público de qualidade em todos os níveis, com vagas suficientes para as demandas populacionais.

Os jovens de hoje, para cursar o terceiro grau encontram maior dificuldade que os jovens de antigamente. A disputa é maior, criaram-se regras para incluir os excluídos, as chamadas cotas, mas esqueceram de ofertar mais vagas nas universidades públicas.

Sem eleitor consciente, sem governos competentes e com poucas vagas em disputa, só resta às nossas moças e rapazes pedirem a intercessão da Virgem Maria, Mãe de Deus, seja do Perpétuo Socorro, Nazaré ou Conceição. 

* Publicado originalmente no Estado do Tapajós

Feliz Círio 2013

É com as vozes do Coral da Basílica, saudando a imagem da nossa Santinha Poderosa, na saída da Romaria Rodoviária, dando início as procissões do Círio 2013, que quero desejar a todos os meus amigos leitores, paraenses ou não, um Feliz e Abençoado Círio de Nossa Senhora de Nazaré.

FELIZ CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ

Lixão do Aurá produz arte em fotos

A Revista Pensar Verde, é uma publicação nacional da Fundação Verde Herbert Daniel, dedicada ao meio ambiente. A nona edição aborda o tema: Resíduos Sólidos. As ilustrações são fotos produzidas pelos adolescente do "Lixão do Aurá", na região metropolitana de Belém. Aproveitem.

Cade o dinheiro da concessão florestal?

O Pará foi o pioneiro em concessão de florestas públicas. Sou um incentivador do manejo florestal e espero que toda a indústria madeireira possa trabalhar legalizada e de acordo com a legislação ambiental.

Pensando nisso, resolvi olhar o programa de concessões de florestas. Mas juro que não entendi. Segundo o relatório de 2012 do IDEFLOR, teríamos uma receita com as concessões de florestas de mais de R$ 11 milhões, mas quando se faz uma consulta ao portal transparência do Governo do Estado, estas informações não estão lá.

A receita do IDEFLOR no exercício de 2012 é muito baixa, aquém dos valores previstos e o Fundo de Desenvolvimento Florestal não está disponível para consulta pública.

Acho que sou eu que não sei consultar. Será que alguém me ajuda a entender tudo isso? Vejam os quadros a baixo, me digam onde eu errei e mandem recados por aqui mesmo.

Vamos entender o que está acontecendo com a receita das nossas florestas públicas.

A criação de partidos no Brasil

O TSE entendeu que o partido Rede Sustentabilidade não cumpriu ainda com os requisitos legais para ter o registro deferido. A decisão ganhou notoriedade em face do prazo limite imposto pelo princípio da anualidade. Sem estar criado um ano antes, este partido não participará da eleição presidencial.

O requisito que o Rede deixou de cumprir foi o de ter caráter nacional, previsto no inciso I, do art. 17, da Constituição Federal de 1988, que por sinal completa aniversário neste mês.

Capítulo V - Dos Partidos Políticos

Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de

partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime

democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da

pessoa humana e observados os seguintes preceitos:

I - caráter nacional;

II - proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade

ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;

III - prestação de contas à Justiça Eleitoral;

IV - funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

§ 1º É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua

estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus

estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica,

na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal

Superior Eleitoral.

§ 3º Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário

e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização

paramilitar.

Para ter caráter nacional, o grupo que deseja criar um partido deve reunir apoio de eleitores em pelo menos nove estados e em um percentual mínimo de 0,5% dos eleitores brasileiros, tomando como referência os votos atribuídos aos deputados federais na eleição imediatamente anterior, hoje seria 492 mil eleitores.

O Rede não conseguiu as assinaturas à tempo de obter o registro. A coleta de assinatura é difícil por causa dos dados do titulo de eleitor, documento que poucos carregam na bolsa. Depois de preencher os dados e colher a assinatura, o grupo interessado deve encaminhar ao cartório da zona eleitoral a qual está lotado o eleitor, que validará, expedindo um certificado. Os cartórios rejeitaram 130 mil assinaturas por estas não preencherem os requisitos da lei. A Rede contestou, queria rejeição motivada. 

O Partido Verde sabe o como é difícil esta maratona. Já passou pelo mesmo processo e conquistou o registro após preencher todos os requisitos legais. A senadora Marina Silva também sabia das regras. Ela estava no esforço nacional de sindicalistas e camponeses para coletar assinatura e fundar o Partido dos Trabalhadores. 

O Partido Verde, para existir, ainda enfrentou problemas adicionais. Depois de obter o registro e começar a funcionar, por uma decisão da Justiça Eleitoral que entendeu que não estava observando as regras de funcionamento partidário, teve o registro cancelado. Para resgatar a legalidade, percorreu nova via crucis.

Mas não foi só isso. O PV ainda enfrentou outra grave ameaça, esta última de cunho meramente casuísta. Os grandes partidos inventaram a cláusula de barreiras. Por esta regra, cada partido deveria obter 5% dos votos para deputado federal para ter existência no Congresso Nacional, fundo partidário e tempo de televisão. O PV participou da eleição com a espada nas costas. Não obtive o número exigido. Para não sofrer a penalidade da lei casuísta, juntou-se aos partidos na mesma situação e foi ao STF questionar a legalidade da regra. O Supremo Tribunal Federal considerou a lei inconstitucional e os direitos dos partidos pequenos foram restabelecidos.

O PCB e o PCdoB foram dois partidos que mais sofreram golpes para existir. Viveram anos de clandestinidade, alguns com dirigentes presos ou expulsos do país.

A regra que impediu o registro do Rede agora não é uma regra feita apenas para o Rede, foi feita para todo e qualquer partido. São trinta e dois os partidos com registros, e todos tiveram que coletar as assinaturas. Com o Rede não podia ser diferente.

Embora pareça estranho que a sua mentora, a ex-senadora Marina Silva, que ocupa o segundo lugar na preferência eleitoral, pelas pesquisas até aqui realizadas, tenha obtido quase vinte milhões de votos não tenha força para traduzir o apoio em assinaturas para validar um partido, isto é perfeitamente possível e explicável.

Na democracia representativa brasileira funciona em conjunto de condicionantes e quando estas não se combinam, o resultado eleitoral é diferente daquilo que as vezes parecer o mais popular. Vereador mais votado nominalmente e o partido não alcança o cociente eleitoral fica de fora do mandato. As regras podem ser mudadas e aperfeiçoadas através de uma reforma política. Mas, no momento, as regras são as que exigem 492 mil assinaturas e a Senadora não conseguiu.

Belém joga esgoto na baia do Guajará

O Instituto TrataBrasil apresentou o mais novo raking de saneamento brasileiro. Por este documento que reúne as 100 maiores cidades brasileiras, Ananindeua é a pior em saneamento e o Pará tem três cidades com entre as cinco piores do Brasil.

A noticia foi uma pancada no estômago dos que lutam para melhorar os índices de saúde pública e a qualidade ambiental do Pará e sabem que se a cobertura de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto não for universalizada, será muito difícil avançar nestes dois setores. Reverter o quadro é um desafio e tanto.

O Ministério Público Federal convocou um evento com diversos especialista para debater o problema. Durante quatro horas, no auditório do órgão, se revezaram, com informações sobre água, esgoto e tratamento. Bruno Araújo Soares Valente, procurador federal; Arildo da Silva Oliveira, secretário do TCU no Pará; Antonio Rodrigues da Silva Braga, presidente da COSANPA; Luiz Otávio da Mota Pereira, secretário de saneamento de Belém; Raimundo Maciel, engenheiro sanitarista e diretor presidente da SAAEB; Patrícia Cabral, gerente de infraestrutura da SEMA; José Cláudio Carneiro Alves, secretário de meio ambiente de Belém; José Almir Rodrigues Pererira, professor da UFPA; Neyson Martins Mendonça, professor da UFPA; Ilka Suely Dias Serra, engenheira sanitarista e profesora da IFPA; Marco Valério de Albuquerque Vinagre, diretor do CREA-Pa; Ivan Costa, diretor do Observatório Social de Belém; Davida Franco Lopes, engenheiro - presidente ABES. Eu também estive lá representando a Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará.

Veja qual é o volume de esgoto produzido em Belém, segundo o TrataBrasil, apenas 1,6% são tratados. Todo o restante é despejado in natura na baia do Guajará, nos igarapés e no solo, contaminando tudo e produzindo doenças.

Os técnicos revelaram que as estações de tratamento de esgoto, com a da Marambaia, são verdadeiros elefantes brancos, porque não chega esgoto pela rede para ser tratado. As casas não estão ligadas na rede ou não existe rede para ser coletado o esgoto.

O Governo do Estado, através do Plano Plurianual, propõe aumentar o serviço de esgotos até 2015 de 8,1% para 10,32%. Os 89% dos domicílios paraenses ainda terão que esperar por um novo governo.

Os engenheiros e estudioso deixaram grande número de indagações que deverão ser respondidas em reuniões de trabalho até a elaboração de um Termo de Ajuste de Conduto, onde a OAB será interveniente.