Jatene e a Lei Kandir, uma novela interminável

"Governo do Pará vai ao STF contra a Lei Kandir". Quando li esta manchete na primeira página de O Liberal, no dia de hoje, não me contive e soltei um: "de novo!".

O Governador Simão Jatene prometeu, antes mesmo de iniciar o atual mandato, questionar a Lei Kandir. Numa entrevista ao Valor Econômico, em 05 de novembro de 2010, Jatene declarou: "Uma das questões que deve ser colocada em pauta é a da Lei Kandir. Essa é uma das maiores aberrações da federação brasileira." Todos concordamos e Jatene nada fez.

Em 2011, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cipriano Sabino, procurou o Governador e entregou-lhe um consistente estudos elaborado pelos técnicos do TCE mostrando que só em 2010 o Pará perdeu 21,5 bilhões por causa da Lei Kandir: '“Quantas escolas, hospitais, obras de infraestrutura de transporte, saneamento básico, ações de segurança pública e saúde, tão necessárias aos paraenses, deixaram de ser concretizadas em função da Lei Kandir?”, questiona o conselheiro Cipriano Sabino, que entregou ao governador Simão Jatene, a todos os deputados estaduais e federais e aos senadores do Pará o levantamento feito pelo TCE-PA, a título de contribuição para que, devidamente subsidiados, cobrem da União o que é devido ao Pará.'

O presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, reconhecendo os prejuízos causados pela Lei Kandir, em pronunciamento perante o colégio de presidentes, cobrou do Governo do Pará a prometida ação de inconstitucionalidade.

O vice-governador Helenilson Pontes no encontro de Procuradores, perante o ministro Dias Toffoli, afirmou que o Estado ingressará com ação de inconstitucionalidade da Lei Kandir. É tarde. Já deveriam ter ingressado com a ação. Estava prometida desde o inicio do atual Governo, mas não fizeram. Por que não fizeram? Por que não fazem? Será que farão? 

Sabem quem perde com essa omissão governamental? Eu, você, nós o povo paraense. Se o Pará tivesses arrecadado todo o recurso, considerando os estudos sérios do TCE, mesmo com os corruptos que temos por aqui desviando uma parte deles, ainda sobraria muito dinheiro para resolver problemas de estradas, saúde, educação e segurança pública, pelo menos. 

E quem ganha? Alguém ganha com isso? Os exportadores de matéria prima e produtos in natura deixam de pagar tributos. O Governo Federal também lucra com o saldo da balança comercial. 

As vezes, fico a pensar que alguns políticos parecem muito com os cafajestes das novelas. Antes de conquistar a moça, são doces e proferem palavras amabilíssimas. Depois da primeira noite de amor, passam a tratar mal e escorraçar aquela que tanto lhe amou. 

Ao se aproximar às eleições, percebo que alguns políticos falam o que nós eleitores queremos ouvir e acabam nos conquistando. A Lei Kandir sempre volta a ser tema quando a campanha eleitoral se aproxima. De novo nos prometem questionar a Lei Kandir. Nós não temos outra alternativa, vamos acreditar. Para nosso bem, precisamos acreditar. 
 

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