A Partido Verde reuniu em Belém dirigentes nacionais e dos estados da região, ontém, na Assembléia Legislativa e aprovou um documento chamado "Carta de Belém" com as principais bandeiras, com as quais pretende enfrentar o fenômeno das "mudanças climáticas". Leia a Carta:
"CARTA DE BELÉM
O Partido Verde, através de seus representantes dos estados da Amazônia Legal (Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão e Tocantins) e dos membros da Executiva Nacional, reunidos em Belém, Pará, no Encontro Amazônico, em mobilização para a realização do Global Greens, no dia 15 de março do corrente ano, tendo como tema central “As mudanças climáticas”, reafirmando, também, a convicção partidária de que os problemas sociais - desigualdade no acesso as condições elementares de vida; desigualdade no acesso aos meios de aprendizagem e ao conhecimento básico; desigualdade no acesso ao mundo do trabalho; desigualdades associadas à discriminação socioculturais - e ambientais devem ser tratados numa perspectiva de melhoria da qualidade de vida da população e, ainda, preocupados especificamente como aquecimento global e com os altos índices de desmatamentos que atingem, a floresta amazônica, resolvem:
- Reafirmar a posição aprovada no Encontro do Conselho Nacional do PV, em 2005, pela “Moratória no Desmatamento na Amazônia”;
- Reforço à fiscalização ambiental na Amazônia com o aumento do número de agentes da União, Estados e Municípios, bem como a integração desses agentes nas ações de combate aos crimes ambientais;
- Afirmar um modelo de Federação que defina claramente o papel da União, dos Estados e dos Municípios, principalmente as suas competências legislativa e executiva com relação ao meio ambiente e os recursos naturais;
- Implementação imediata do Zoneamento Ecológico-econômico em toda a região, entendido como um processo dinâmico e permanente;
- Pagamento de salário desemprego aos trabalhadores oriundos de serrarias e carvoaria fechadas pelos órgãos ambientais, com imediata capacitação para a readaptação desses trabalhadores a novas funções para o mercado de trabalho;
- Incentivar a criação, em todos os estados da região, tanto em nível municipal quanto estadual de “secretarias especiais de combate às mudanças climáticas”;
- Incluir na reforma tributária o “princípio do poluidor pagador” como ônus e os “serviços ambientais” como benefício fiscal, sem aumento da atual carga tributária.
- Adotar como critério para repartição do FPM e Cota-parte a existência de reservas e áreas de proteção, como compensação ambiental;
- Atribuição de responsabilidades em toda cadeia produtiva, incluindo o consumidor como co-responsáveis pela produção ambientalmente incorreta;
- Adoção de políticas urbanas de combate à poluição, através das seguintes medidas:
a. Redução, reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos;
b. Incentivo ao uso de transportes coletivos de qualidade e alternativos não poluentes como a bicicleta, etc;
c. Municipalização, descentralização e democratização dos serviços de distribuição de água;
d. Política de redução de emissões de gases poluentes automotivos, industrias e domésticos;
Belém, Pa, 15 de março de 2008.
José Luiz de França Penna - Presidente Nacional- PV
Rudson Leite - PV – Roraima
José Carlos Lima da Costa - PV – Pará
Dep. Zezé - Pv- Amapá
Antenor Kloch - PV – Rondônia
Eliane Ferreira - PV – Amazonas
Washington Rio Branco - PV - Maranhão"
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