A moda das associações

Virou moda criar associações. Até o que não pode ser associado, associam. Associação, como próprio nome indica, é a união de esforço em prol de um determinado objetivo. Mas a gente se depara com cada uma! Esta semana tomei conhecimento que a Prefeitura de Belém manteve convênio com a ACONEXTEL. O que é isso? É uma associação para juntar conselheiros e ex-conselheiros tutelares dos municípios paraenses.
O Conselho Tutelar é órgão previsto no art. 131 da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, denominada Estatuto da Criança e do Adolescente, que o instituiu como “órgão autônomo, não-jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.” Em cada município brasileiro deve ter pelo menos um Conselho Tutelar, instituído por Lei Municipal, composto de cinco membros e escolhido pela comunidade local com mandato de três anos, sendo permitida uma recondução.
Pela própria temporariedade do cargo de conselheiro, verifica-se a falta de sentido dessa associação. Se levarmos em conta a função de conselheiro, que é fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, aí mesmo é que não faz sentido.
Se não faz sentido a Associação de Conselheiros e ex-Coselheiros Tutelares dos Municípios Paraenses, menos sentido faz ainda o repasse de recursos da Prefeitura de Belém.
 

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