O lixo é um problema que tem solução e Moraes mostra como deve se fazer para chegar a essas soluções. O catador, chamado agora de reciclador, a coleta seletiva e a logística reversa são as chaves para os novos conceitos e formas de tratar aquilo que é descartado pela população. Implantar galpões; organizar e apoiar os catadores; coletar o lixo seco e úmido de forma separada, obrigar os revendedores de lâmpadas, eletroeletrônicos, pneus, óleo, embalagens… a implantarem posto de entrega dos produtos imprestáveis; é o que fará a diferença no tratamento adequado dos resíduos sólidos.
Para o Promotor Moraes, o Lixão do Aurá deve ser encerrado até agosto de 2014 e daí por diante seguirá o processo de recuperação ambiental da área, hoje completamente contaminada pelo anos de uso inadequado. Ele está correto na leitura apenas da lei, mas a realidade impõe adequações imprescindíveis que aponto aqui, para colaborar com o debate.
Três questões antes de fechar o Aurá: 1. A solução para o emprego e renda das 2.000 pessoas que dali - indignamente - retiram o sustento para suas famílias, os catadores tem uma pauta aprovada em assembléia geral que já foi entregue ao prefeito Zenaldo Coutinho; 2. Manter a atividade de retirada de gás metano para tender o contrato de internacional de MDL; e 3. Encontrar outra área adequada para implantar o Aterro Sanitário nos padrões exigidos por lei. Lembro que a empresa REVITA, por ter um aterro sanitário já licenciado em Marituba, pode ser uma grande beneficiada no fechamento abrupto do lixão do Aurá, frustando a possibilidade de concorrência entre as várias empresas interessadas.
O que o promotor Raimundo Moraes deixou de comentar, acredito até por falta de provocação do jornal, foi sobre o edital da Concorrência Pública 09/2013, publicado pela Prefeitura de Belém para
"contratação de pessoa jurídica especializada para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO PARA OPERAR O VAZADOURO DO AURÁ, NAS CONDIÇÕES DE UM ATERRO CONTROLADO, VISANDO SEU ENCERRAMENTO"
O empresa vencedora será contratada, pelo período de 12 meses, para mascarar o cumprimento da PNRS, transformando o lixão em aterro controlado e para tanto, receberá o valor de 17 milhões. Pelo edital, o lixão continuará funcionado como hoje funciona apenas proibindo a presença de catador. O edital não aborda a coleta seletiva e nem garante a recuperação ambiental da área.
A Prefeitura de Belém precisa de apoio para fazer as alterações no atual edital ou lançar imediatamente os outros para contratar os demais serviços, cumprindo assim a Lei Federal 12.305 e o TAC assinado com o Ministério Público, principalmente quanto aos catadores e a recuperação ambiental.
