Edital do Aurá deixa catadores sem proteção

Estou preocupado com a situação dos catadores de lixo do "Lixão do Aurá", depois que li o Edital 

CONCORRÊNCIA Nº 09/2013-SESAN, publicado no dia 13.12.2013, para o encerramento do Lixão, sem contudo deixar claro como ser;a resolvida as questões dos catadores. 

Ao contrário de apresentar soluções para a vida de 2000 pessoas que sobrevivem da reciclagem de materiais, pelo edital, fica completamente proibido o ingresso dos mesmo ao ‘Vazadouro”, conforme pode ser lido na letra “d” do ítem 9.1.2 Regulamento de Trabalho do ―Vazadouro do Aurá.

Ninguém quer catador dentro do “Lixão”, mas a saída deles deve estar prevista no edital e não está. Acredito que o Edital fere a Lei n.º 12.305, por não prevê a coleta seletiva e o trabalho dos recicladores. Os catadores são tratados como um problema inteiramente social, genérico, cargo da prefeitura municipal e não da empresa contratada, conforme a seguir: 

“3.3- Quanto às atividades e programas sociais a serem implementados, em virtude do número de catadores de lixo que atualmente trabalham no ―Vazadouro‖ do Aurá, as mesmas serão de inteira responsabilidade da PMB, não cabendo à CONTRATADA arcar com nenhum custo referente a tais ações. A CONTRATADA poderá ser solidária com a PMB na procura da melhor solução para viabilizar a retirada deste pessoal da área, porém, estará eximida de multas, sanções ou outro tipo de pleitos, e inclusive de atrasos nos prazos fixados, ocasionados pela presença deste contingente de pessoas no local de trabalho.” 

Vou reunir com os catadores e com eles fazer uma estudo detalhado do edital e decidir o que fazer antes que seja tarde e o futuro dessa gente e da coleta seletiva esteja irremediavelmente comprometida.