A Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará, provocado pelo presidente Jarbas Vasconcelos, aprovou parecer no qual aponta as inconstitucionalidades da Lei Complementar n.º 140/11 e demais procedimentos ambientais, levados à cabo em território paraense. A noticia e a íntegra do parecer estão disponibilizados aqui, para o conhecimento geral.
