A Semana do Meio Ambiente, comemorada em 5 de junho, está
diretamente ligada à comemoração de 7 de junho, Dia Nacional do Catador de
Resíduos Sólidos, também conhecidos como recicladores. São homens, mulheres e até
crianças que retiram dos lixões brasileiros a própria sobrevivência.
Os catadores reaproveitam embalagens, produtos; tudo que a
indústria pode reciclar e fazer retornar ao sistema de produção. Evitam que
vidro, metal, papel e plástico – matérias difíceis de serem decompostas – virem
problemas para o meio ambiente e, com o trabalho que fazem, transformam-nas em
solução, virando novamente matéria prima para fabricação de outros produtos.
Bacana isso, não?
Mas nem tudo são flores. Os catadores têm como local de
trabalho os lixões, que se formaram aos milhares e em quase todas as cidades
brasileiras. Os lixões são insalubres e perigosos. Os catadores trabalham nas
piores condições de higiene, arriscando contrair doenças por estarem
diretamente em contato com os contaminantes ali depositados – incluindo
material tóxico com que os produtos são fabricados.
O melhor seria se as prefeituras implantassem os aterros
sanitários e a coleta seletiva, conforme prescrito na Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
Cada casa separaria o lixo em dois sacos. Um de lixo molhado
e outro de lixo seco. O lixo seria coletado por dois sistemas. O tradicional faria
coleta de lixo molhado, e a coleta seletiva receberia lixo seco. Os resíduos
úmidos iriam para o aterro sanitário e poderiam, inclusive, virar material
orgânico para agricultura. O lixo seco iria para os galpões de reciclagens.
Nos galpões, os catadores, trabalhando dignamente,
receberiam o lixo seco da coleta seletiva e fariam a separação, retirando as
embalagens, os plásticos, os metais, o vidro, o papel e tudo mais que for
possível de ser reutilizado ou reciclado. Receberiam, através de associação
produtiva ou cooperativa, um valor por quilo de lixo coletado e pelo destino
final e venderiam os produtos obtidos, depois da separação, para indústria de
reciclagem.
A Lei Federal nº 12.305/2010, depois de vinte anos
tramitando no Congresso Nacional, definiu agosto de 2014 como prazo de encerramento
para todos os lixões. No entanto, apesar da data, a lei ainda não virou
realidade. Mais da metade dos municípios brasileiros não aprovaram seus planos
municipais, não eliminaram os lixões, não implantaram coleta seletiva e/ou não
beneficiaram os catadores.
A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS –
incorpora conceitos modernos e necessários de gestão de resíduos, além de
trazer novas ferramentas à legislação ambiental brasileira. Conheça aquelas que
devem ser adotada em sua cidade:
Acordo
Setorial: ato de natureza contratual
firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida do produto;
Responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos:
conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos pela minimização do volume de resíduos
sólidos e rejeitos gerados, bem como pela redução dos impactos causados à saúde
humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos
termos desta Lei;
Logística
Reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e
social, caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
Coleta
seletiva: - coleta de resíduos
sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição;
Ciclo de
Vida do Produto: série de etapas que
envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos,
o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
Sistema
de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR: tem como objetivo armazenar, tratar e
fornecer informações que apoiem as funções ou processos de uma organização.
Essencialmente é composto de um sub-sistema formado por pessoas, processos,
informações e documentos, e um outro composto por equipamentos e seu meios de
comunicação;
Catadores
de materiais recicláveis:
diversos artigos abordam o tema, com o incentivo a mecanismos que fortaleçam a
atuação de associações ou cooperativas, o que é fundamental na gestão dos
resíduos sólidos;
Planos
de Resíduos Sólidos: O Plano Nacional de
Resíduos Sólidos a ser elaborado com ampla participação social, contendo metas
e estratégias nacionais sobre o tema. Também estão previstos planos estaduais,
microrregionais, de regiões metropolitanas, planos intermunicipais, municipais
de gestão integrada de resíduos sólidos e os planos de gerenciamento de
resíduos sólidos.
No cenário regional, isto é, no Pará, estamos
muito longe de atingir as metas da PNRS. Uma vez que o meio ambiente é o seu
ambiente – onde você mora com sua família – no Dia do Catador, conto com você ,
sua entidade, igreja, sindicato para cobrar das autoridades municipais e
estaduais a implantação da PNRS.
