A reforma política ameaça piorar a democracia brasileira


Na reforma política defendo o plebiscito para consultar a população sobre a adoção do parlamentarismo. Enquanto não se constrói as condições políticas para que essa propostas obtenha apoio necessário, sou a favor do sistema distrital misto, com a lista pré-ordenada. É um sistema que permite a combinação de lideranças individuais com partidos fortes. Permite o representante local seja eleito e também aquele que defende ideologias ou causas. Mas admito que esse sistema enfrentará muitas dificuldades para ser aprovado na reforma política que vai a voto na próxima semana na Câmara dos Deputados.

De segunda até quinta-feira, de 25 a 29.05, a Câmara dos Deputados foi convocada com pauta única para votar a reforma política.

Distritão é o sistema eleitoral que pode ser aprovado. O sistema consiste em tantas eleições majoritárias quantas forem as cadeiras parlamentares em disputa. Fala-se em voto único intransferível no lugar de voto majoritário propriamente dito. Tirando essa questão de nomenclatura, o distritão é bem mais simples de explicar e de ser entendido por todos eleitores. Por esse sistema, se elegerão os candidatos que receberem o maior número de votos até o número de cadeiras em disputa. Ponto.

Pela forma como o presidente da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar a votação, as chances do "distritão" ser aprovado é bastante razoável. Eduardo Cunha irá botar um a um dos sistemas propostos em votação, começando pelo distrital, lista, distrital misto e por último o "distritão".

Após ter derrotado todos os outros sistemas, pois nenhum deles tem chances de obter 308 votos, restará duas opções finais, o distritão ou o modelo atual. Sendo bem provável que a imensa maioria dos deputados optem pelo distritão por ser muito mais simples que o sistema atual, que requer formação de chapas, coligações e o cálculo do quoeficiente eleitoral.

Da atual composição da Câmara dos Deputados, um número bem pequeno de parlamentares, eleitos pelo voto proporcional, com aplicação do quoeficiente eleitoral, não teriam sucesso com o distritão. A maioria dos deputados já fez suas contas e acredita que o distritão lhes favorece, com a vantagem de deixá-los livres das amarras partidárias, podendo escolher livremente a legenda pela qual deseja disputar as eleições.

Os partidos e políticos que são contra o distritão vão trabalhar para sua não aprovação, tentando impedir que a proposta não alcance o quorum exigido por lei, que é de 308 votos. Se conseguirem derrotá-lo, ainda terão muitas batalhas pela frente nas votações que se sucederão. Impedir o fim das coligações e vetar a doação de campanha por parte de empresas.

Muitas alianças serão feitas antes do plenário votar. O óbice está em que os partidos ou líderes políticos estão com pouca força de convencer seus liderados, pois o que estará em jogo será a continuidade de cada mandato. O deputado votará pensando em seu futuro político, que é um interesse só seu, intransferível e indelegável.




 

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