A Ordem dos Advogados do Brasil não concorda com o financiamento de campanha por empresas. Para OAB, as empresas não tem interesses em políticas públicas como tem os cidadãos. O que empresas visam é o lucro dos seus negócios e doam dinheiro com esse propósito.
A Ordem ingressou com uma ADI questionando a constitucionalidade da lei eleitoral que permite esse tipo de financiamento. O processo no STF já obteve maioria de votos e poderia ter seus efeitos vigorado nesta eleição, o que não aconteceu porque o ministro Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, pediu vistas e impediu a conclusão da votação.
Estas duas empresas são do mesmo grupo empresarial e trabalham com tratamento de resíduos sólidos, um negócio de milhões que, no caso de Belém, envolve uma disputa jurídica e política, com prejuízos muito grande para catadores, população e o meio ambiente na Região Metropolitana de Belém.
A REVITA instalou-se em Marituba, comprou uma área e ali construiu um aterro sanitário para receber o lixo de toda a Região Metropolitana de Belém. O Aterro Sanitário foi feito para ser o único a fornecer serviços as prefeituras de Marituba, Ananindeua e Belem. Se tudo der certo, a empresa será a única a tratar o lixo de mais de 2,5 milhões de pessoas. Serão pelos 2,5 milhões de toneladas dia, cobrados por quilo de lixo tratado, pagos pelos cofres públicos, com preço e condições favoráveis. Para isso, precisava das licenças ambientais e do apoio dos prefeitos da região.
A transação tinha tudo para ser um negócio da China. As prefeituras de Marituba e Ananindeua já haviam dado sinal verde, o Ministério Público Estadual pressionava para fechar o "Lixão do Aurá" e a nova Lei de Resíduos Sólidos estabeleceu prazo para fechar os lixões no Brasil, mas o prefeito Duciomar Costa e os Catadores resolveram mudar o rumo da história.
O Prefeito de Belém não concordando com o arranjo, resolveu fazer uma licitação para o fechamento, recuperação ambiental e a construção de novo aterro sanitário para receber os resíduos sólidos do Município.
A REVITA comprou o edital, mas foi desclassificada por não preencher os requisitos ali estabelecidos. A empresa S.A. Paulista, venceu a licitação, assinou o contrato e em outubro de 2012 entrou no Aurá para cumprir a ordem de serviço expedida pela Prefeitura de Belém.
A entrada da empresa na área, alertou os dois mil catadores, que do Aurá tiram o seu sustento, mas que nunca foram ouvidos pelo prefeito Duciomar. Sem saber o que estava acontecendo, e com receio de perder a renda que alimenta suas famílias, fizeram um primeiro protesto logo na entrada da S.A. Paulista no Lixão. Os catadores foram, em tão, tomar pé da situação, passaram a pressionar o Poder Público e a empresa para o cumprimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela qual tem direito a ser incluídos em programas sociais e na coleta seletiva.
As negociações com os catadores, a empresa e a Prefeitura resultaram em muitos avanços sociais e econômicos. Todos os menores foram retirados do lixão. Os adolescentes ganharam bolsa e um projeto de inserção profissional e social. O centro de apoio ao catador foi implantado. O cadastro dos catadores foi realizado com a participação da empresa, prefeitura e catadores. Um pauta foi estabelecida, com cronograma do fechamento e inclusão sócio-econômica dos catadores.
O Lixão passou a operar em condições técnicas melhores, até o controle da entrada de caminhões e quantidade de lixo passou a ser auferida por um balança e sistema informatizado.
Veio a eleição e os eleitores, democraticamente, mudaram a administração de Belém e Ananindeua. O PSDB ganhou as duas prefeituras. Zenaldo Coutinho e Manoel Pioneiro foram chamados ao Ministério Público para assinar um TAC referente ao lixão do Aurá. Um TAC elaborado sem completa concordância dos catadores. Um TAC longo e estranho. Após assinar o TAC, a prefeitura de Belém anulou o contrato da S.A. Paulista, assinou um contrato de emergência com a mesma empresa e tudo mudou da água para o vinho.
Os Catadores, sem nem uma garantia de seus direitos, resolveram agir. Fizeram passeata, protesto, fecharam as pistas da BR 316, para serem ouvidos pela Prefeitura. O prefeito Zenaldo, diante da pressão, recebeu uma comissão, criou grupo de trabalho, foi ao lixão, mas muito pouco avançou. A prefeitura ganhou tempo, rompeu o contrato com a S.A.Paulista, passando o Lixão a ser administrado por funcionários da prefeitura de Belém.
Alguns funcionários da prefeitura de Belém que foram para o Lixão, iniciaram um plano para esvaziar o movimento dos catadores. Cooptaram líderes, fizeram intrigas, criaram novas associações. Estão conseguindo o objetivo.
Nesse meio termo, a REVITA, através de seus advogados, continuou demandando junto ao MPE e Justiça pela anulação da licitação, na qual foi desclassificada. Também conseguiu que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente expedisse o documento que lhe permitiria operar o aterro sanitário de Marituba, a Licença de Operação.
A Prefeitura de Belém, embora tenha anulado o contrato da S.A. Paulista, não abriu novo certamente licitatório. O MPE tem um TAC em aberto sem que as prefeituras apresentem solução definitiva e nem o promotor executa o que a Lei determina.
A S.A. Paulista, alegando direitos, tentou resistir, mas foi retirada a força do Lixão e obrigada pela prefeitura, com apoio da Guarda Municipal a deixar as dependências que ocupava no Aurá. Diante da pressão, a empresa retirou seus equipamentos, o softwear, desativou a balança de controle e tudo indica que desistiu de brigar pelo contrato, deixando o campo livre da REVITA.
O prazo para fechar o lixão e incluir os catadores em programas sociais, econômicos de coleta seletiva, encerrou em agosto. Desde essa data as Prefeituras de Belém e Ananindeua cometem crime ambiental, sem qualquer providencia do Ministério Público.
Tudo está envolto em mistério. O direito dos catadores, a recuperação ambiental do Aurá, a implantação da coleta seletiva, o novo destino do lixo de Belém e Ananindeua.
A única certeza que temos é que REVITA e a VEGA, apoiaram o PSDB, apoiaram financeiramente reeleição de Simão Jatene, responsável pelo órgão que expediu a Licença de Operação do aterro de Marituba, a SEMA e dos dois Prefeitos que tem a caneta para decidir sobre o contrato milionário que a empresa tanto almeja.
