Enquanto o prefeito Duciomar Costa manipula a licitação sobre ônibus de trâfego rápido, estragando a solução para o caos do transporte público pensado por técnicos do projeto Via Metrópole e da agência japonesa JICA, o Governo Dilma sancionou lei criando o Sistema NAcional de Mobilidade Urbana, com regras claras para contratos e licitações das concessões e permissões públicas neste setor.
Duciomar e a turma nacional do PTB, aquela que cantam musiquinha no horário gratuíto, prevendo a entrada em vigor desta lei, tentaram se antecipar, correndo com os procedimentos licitatório dos BRTs, tudo ilegal, que precisa ser anulado pelo Ministério Público Estadual ou Federal, como querem as entidades da sociedade civil que se reunirão para debater o assunto na Quarta-feira, 11/01, a partir das 18h, no SINTSEP-PA (Travessa Mauriti, 2239, Pedreira, entre Duque Visconde)
Leia Nota Pública assinada por diversas entidades
Você sabe o que é mobilidade urbana? De acordo com a Lei Federal n. 12.597, recentemente sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada dia 04 de janeiro de 2011 no Diário Oficial da União, é a “condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.”
No blog da Fundação do Partido Verde uma inédita avaliação da Lei, com links para outros sites que aprofundam o debate sobre o tema mobilidade.
