Os deputados e conselheiros fizeram um pacto de não investigação e deu no que está dando. Novas denúncias atingem outros deputados no monumental desvio de dinheiro público na Assembléia Legislativa, justamente o Poder instituído, para, em nome do povo, fiscalizar a aplicação do dinheiro arrecadado com a enorme carga tributária imposta, injustamente, ao povo paraense. Desta feita envolve um deputado pastor de uma igreja evangélica, Pastor Divino. O deputado abastecia carros e fazia turismo nos Lençóis Maranhenses as nossas custas, descobriu o MPE.
A culpa de todo estes desvios na Assembléia são dos autores das fraudes, mas também do Tribunal de Contas do Estado que aceitou celebrar um pacto criminoso de não investigação com a AL. Vou contar aqui como tudo aconteceu.
Quando eu estava deputado estadual, eleito pelo PT numa aliança com o PV, tendo recebido a maior votação de todos os deputados da minha coligação, fui escolhido para integrar a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, comissão responsável por analisar as contas dos outros poderes.
Eu era da bancada de oposição e quem já foi parlamentar sabe que os deputados governistas impedem que os oposicionistas tenham acesso para relatar matérias importantes, foi por isto que estranhei o fato de ter sido indicado para relatar as contas anuais do Tribunal de Contas do Estado, mas na época não fui atras de explicação para este fato, apenas resolvi fazer com competência aquilo que era o meu dever.
Recebi o processo, levei para o gabinete, convoquei meus assessores e passamos a analisar os documentos. Logo descobrimos uma série de irregularidades, desde superfaturamento em compras até superaumentos para supersalários, sem que houvesse lei que autorizasse.
Diante das provas evidentes, mas tendo o cuidado para não cometer injustiças, criei uma comissão de técnicos formadas por excelentes funcionários de carreira da Casa (estes funcionários são subaproveitados por não se submeterem aos caprichos e as irregularidades de alguns deputados) para fazer uma vistoria in loco nos documentos referentes as contas em analise.
A comissão trabalhou livremente e foi até o TCE examinar as documentações, quando retornou, fez um relatório técnico que me foi encaminhado. Os técnicos da Assembléia Legislativas encontram mais irregularidades ainda. Diante de tantas evidências de fraudes, conclui pela reprovação das contas e encaminhei ao Plenário. Foi um deus nos acuda, era a primeira vez que a Assembléia fazia seu trabalho e também era a primeira vez no Brasil que as contas de um tribunal de contas estava sendo questionada.
O processo foi para mesa Diretora que o pautou em sessão ordinária segundo o regimento interno da Casa. No dia da sessão o plenário estava tenso. Eu já estava preparado para uma possível derrota do meu parecer, mesmo com todas as evidências ali anotadas.
Quando o secretário da mesa diretora dos trabalhos, deputado Zeno Veloso, começou a leitura, fez-se um silêncio sepulcral e a cada desvio relatado, aumentava a tensão e o espanto do Secretário da Mesa.
Terminada a leitura, o relatório foi posto em votação e as contas rejeitadas por unanimidade. Trinta dias depois da rejeição das contas do TCE, para o espanto da bancada do PT, o deputado Haroldo Tavares apresentou um pequeno requerimento, sem qualquer justificativa, recorrendo da decisão. O requerimento ilegal, imoral e anti-regimental foi aprovado por unanimidade, anulando, inexplicavelmente, a votação e aprovando as contas ilegais. Na marra mesmo.
Passado anos deste fato, fato que nunca saiu da minha cabeça e sempre me incomodou muito, acabei descobrindo toda a bandalheira.
Na época o TCE fazia uma avaliação nas contas dos deputados e já havia descoberto muitas irregularidades, principalmente quanto as prestações de contas das verbas indenizatórias de cada parlamentar, apenas a bancada do PT não tinha problemas com suas contas. Os deputados envolvidos se reuniram e resolveram dar o troco entregando as contas do TCE para um deputado que sabiam ia fazer o que eu acabei fazendo.
Após a rejeição das contas do TCE, os deputados envolvidos em fraudes passaram a negociar uma saída e a saída encontrada foi um pacto de não investigação. Desta época em diante, nem o TCE investiga a Assembléia Legislativa e nem a Assembléia Legislativa investiga o TCE. Foi este pacto medíocre e criminoso que permitiu os desvios que hoje estamos assistindo entristecidos. O MPE, depois de fazer a faxina no Poder Legislativo, deve virar suas baterias para o TCE, sem medo de retaliação.
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