OAB e MPF debatem construções na orla de Belém

A Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará e a Rede Voluntária foram recebidas, hoje (23), pelo procurador chefe da Procuradoria da República no Para, dr. Bruno Valente, para tratar de como evitar a construção de prédios na orla da Cidade, que colocam em risco a ventilação, interferindo desfavoravelmente no clima de Belém.

Na audiência tratamos do caso dos prédios da construtora Quadra e Cyrela, objetos de uma Ação Civil Pública, movida pelo MPF, que aguarda sentença, após produção de provas. As construções estavam interditadas por decisão do Juiz da Nona Vara Federal, mas voltou a ser liberada após recursos das empresas interessadas junto ao TRF da 1a. Região.

A aprovação das construções – Edifício Premium, de 23 andares e Torres Mirage Bay, de 31 andares – se deu após uma mudança na lei municipal, feita pelos atuais vereadores, a maioria buscando a reeleição, que alterou o coeficiente de ocupação na região da orla da Baía de Guajará, de 3 andares para uma média de 30 andares.  

Com a queda da liminar, as empresas e a Prefeitura agilizaram a liberação da Licença de Instalação, sem audiência pública, e a empresa Quadra tem agilizado a construção (a obra do Edificio Premium já está na terceira laje) para consolidar a obra antes da decisão de mérito da ACP. Eles avaliam que depois de construído a Justiça não possa derrubar os prédios ilegais. Solicitamos ao dr. Bruno Valente que o MPF sensibilize o Juiz da Nona Vara do perigo que estas obras representam para Belém, tudo comprovado em estudos da UFPA.

"Estudo de Juliano Pamplona  Ximenes Pontes, diretor da Faculdade de Arquitetura e Engenharia da UFPA, aponta tendência de verticalização muito rápida na orla após a mudança na lei municipal. Outro estudo citado no processo, de Antônio Carlos Lôla da Costa, do Laboratório de Meteorologia Ambiental da UFPA, mostra os problemas de ventilação causados pela construção desordenada de prédios."

O MPF atendeu o apelo da OAB e da Rede Voluntária e vai peticionar junto ao titular da Vara Federal, Dr. Bruno, propós que em Novembro, após o pleito eleitoral, façamos uma audiência pública, OAB, MPF e Revolea, para discutir os riscos da verticalização de Belém.  Na audiência ficamos sabendo da existência de outros projetos de prédios na Orla da Cidade.

O Movimento Social organiza uma ação contra este tipo de construção. Vamos continuar lutando e esperamos que nos debates com os candidatos a prefeitos, este assunto seja abordado para que eles se comprometam em parar estas obras absurdas, pois todas ferem o compromisso "Cidades Sustentáveis" assinada por todos em evento público da "Rede Nossa Belém".

Posse de Jarbas e Alberto na OAB Pará foi a vitória da Justiça.

Auditório e sede da Ordem dos Advogados lotados. Os colegas alegres por estarem presenciando um ato de justiça representado pelo reempossamento dos drs. Jarbas Vasconcelos e Alberto Campos.

Os discursos de Wadi Damus, presidente da OAB RJ, repudiando a intervenção e pedindo democracia plena, com votação direta para presidente do Conselho Federal.

De Alberto Campos renomeando todos os dirigentes que pediram afastamento dos cargos em protesto à intervenção.

De Jarbas Vasconcelos, emocionado com o apoio recebido, prometeu retomar a batalha em defesa das prerrogativas, da transparência administrativa e da liberdade de ação para as comissões, para que elas possam defender a tão sofrida sociedade paraense. Emocionaram a todos, num dia que ficará marcado na história da OAB Pará.

Completaram-se com brilhante discurso do conselheiro honorário Edilson Silva, que sintetizou o sentimento da advocacia paraense: “Esta tarde/noite ficará para sempre marcada na memória de cada um de nós aqui presente, e de cada advogado, em particular, pelo ressurgir da legitimidade como sustentáculo dos atos e ações da OAB do Pará; fundamento do regime democrático, alicerce que sustenta a confiança e a cidadania desta grande nação brasileira.”

Edilson chamou a atenção dos presentes, ante um violência tamanha, configurada na intervenção, “temos duas opções: a indiferença ou a consciência de mudar, de realizar”. Concluindo o pensamento com a citação:

"Quando os nazistas levaram os comunistas,
eu calei-me,
porque, afinal,
eu não era comunista.
Quando eles prenderam os sociais-democratas,
eu calei-me,
porque, afinal,
eu não era social-democrata.
Quando eles levaram os sindicalistas,
eu não protestei,
porque, afinal,
eu não era sindicalista.
Quando levaram os judeus,
eu não protestei,
porque, afinal,
eu não era judeu.
Quando eles me levaram,
não havia mais quem protestasse"
Martin Niemöller pastor luterano alemão 1945 - 1954 (data presumida)

Posse e muito trabalho na OAB Pará

Mulheres são massacradas, na política.

E pensar que as mulheres conquistaram o direito de voto no Brasil apenas em 1932 e já venceram as eleições a presidência da república! Parece muito, mas ainda estamos longe desta tão sonhada igualdade entre homens e mulheres.

Nas fábricas e escritórios, a mulher ainda ganha menos que o homem na mesma função, mas é na política que esta desigualdade se manifesta com toda a sua força. Começa pelos cargos de senadores. São três por estado. No Pará todas as vagas foram preenchidas por homens. Depois da saída de Marinor Brito, primeira senadora da história do Pará, os senadores do nosso estado são: Mário Couto, Flexa Ribeiro e Jader Barbalho, homens. Temos direito a dezessete deputados federais e apenas uma mulher, Elcione Barbalho, compõe a bancada do Pará. Na Assembléia Legislativa, dos quarenta e um deputados estaduais que compõe o Parlamento, apenas sete mulheres resistem bravamente aquele ambiente machista insuportável. Duas bravas mulheres, Vanessa e Tereza Coimbra, enfrenta trinta e três homens vereadores na Câmara Municipal de Belém, é um massacre de gênero.

O quadro de representação política é a imagem decisiva que o ideal de igualdade ainda está longe de ser alcançado. Não é por pena das mulheres que devemos buscar a igualdade de representação, mas por uma imposição democrática fundamental. Se as mulheres representam cinqüenta por cento dos habitantes e o mesmo percentual de eleitoras, não ter representantes na mesma proporção compromete o sistema representativo do País.

Neste dia internacional das mulheres além de dar-lhes os parabéns, peço que vocês invadam os partidos políticos, ocupem seus postos nas direções das agremiações e acabem de vez com esta nódoa na nossa democracia representativa, é urgente.

A repercussão do caso Ophir Cavalcante

A dura vida de Ophir Cavalcante, segundo Noblat

Muitos (inclusive colegas do procurador) duvidaram que o presidente Ophir Cavalcante tivesse mudando de unidade de prestação de serviço apenas para aumentar mais uma grana no seu gordo salário de procurador liberado. Era tão absurdo uma procurador ser liberado e ainda pedir para mudar de unidade apenas para ganhar mais um troco, troco alias que é maior que o salário que os professores reivindicam como piso, que soava absurdo mesmo. 

Ricardo Noblat, porém, reproduz em o que Elio Gaspari já havia feito na sua coluna nacional: “R$ 4.115 por “auxílio pelo exercício em unidade diferenciada” (a procuradoria fica em Belém, mas ele está lotado na unidade setorial de Brasília).” Clique na imagem e leia a nota na página do colunista de O Globo. Será que agora o Conselho Federal vai tomar providências?

Na semana passada os aliados de Ophir aqui do Pará, talvez prevendo está bomba nacional, tentaram aprovar uma moção de solidariedade, até usaram uma reunião que era para discutir saúde, pegando uma carona indevida da Campanha da Fraternidade, mas não conseguiram. 

A casa está caindo, os podres podem aparecer. Vocês imaginam quando os colunistas nacionais descobrirem outras coisas mais escabrosas praticadas aqui no Estado? A imagem da nossa instituição, que outrora teve a figura de um Raimundo Faoro, pode sofrer um abalo. Torço para que o Conselho Federal não permita que isto aconteça.

A intervenção na OAB Pará para esconder desmandos de Ophir Jr.

Na manhã da próxima quarta-feira, dia 25/01/2012, o presidente eleito da OAB-PA Jarbas Vasconcelos ajuizará, em Brasília, uma ação de apresentação de documentos, para obrigar o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a apresentar as faturas detalhadas de seus cartões corporativos, bem como as prestações de contas da sua administração. O presidente Jarbas é legítimo para fazê-lo, visto que é advogado e também contribui com o Conselho Federal, que é sustentado pelas anuidades de todos os advogados do país, inclusive pela dele.

Somente agora, passados quatro meses da intervenção, o verdadeiro motivo da intervenção começa a ficar mais claro para a classe advocatícia que com certeza não sabe ainda de metade dos desmandos que estão assolando o velho casarão da OAB-PA.

Após “tomarem conta” da OAB com o discurso de que poriam a casa em Ordem, de que não iriam perseguir e nem demitir funcionários, a farsa emerge na sede da instituição: a sala das prerrogativas (grande conquista dos advogados paraenses) totalmente desmontada, funcionários sendo demitidos e perseguidos politicamente, sem falar no surpreendente retorno de três diretores da OAB-PA, que no apagar das luzes em uma decisão monocrática do relator no Conselho Federal, reassumirão seus cargos na instituição, após o arquivamento do processo aberto contra os três.

E agora, a última informação que corre pelos bastidores da intervenção é de que o Conselho Federal da OAB - CFOAB ou a Diretoria interventora da OAB/PA abriu Processo Administrativo contra os dois membros da Comissão de Orçamento e Finanças para apurar vazamento de informações sigilosas (compras no exterior com o cartão corporativo da Ordem) e possível desaparecimento de documentos (que segundo afirmam os interventores que estava tudo documentado e a prestação de contas completa).

Quer dizer, o CFOAB prefere retaliar quem quer a transparência na OAB do que abrir suas contas, protegendo o presidente nacional e todos aqueles ligados a ele?

No final do ano de 2011, observando e cumprindo o dever institucional que lhes foi conferido e, motivados por diversas ressalvas apresentadas durante as sessões para apreciação das contas do triênio 2007/2009 (Gestão da Ex Presidente Ângela Serra Sales), decidiram realizar uma análise mais detalhada das mesmas. Foi a primeira auditoria externa realizada nas contas da OAB em toda a história da instituição.

Um auditor contábil analisou os documentos (os que existiam, é claro) e para surpresa de todos diversas irregularidades nas citadas contas foram encontradas:

1. Cheques compensados sem a comprovação de documentos no importe de R$1.200.884,14 (um milhão, duzentos mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos);

2. R$23.066,90 (vinte e três mil e sessenta e seis reais e quatorze centavos) gastos com o Cartão de Crédito Corporativo do Banco do Brasil, sem documentação comprobatória, enfatizando-se a realização de pagamentos em bares e ainda a compra de jóias em Portugal;

3. Gastos sem comprovação nos outros Cartões Corporativos, totalizando os seguintes valores: R$37.55l,75 (trinta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e setenta e cinco centavos) no Cartão Visanet; e R$30.763,65 (trinta mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos) no Cartão Mastercard;

4. Falta de repasse à UNIMED de R$-1.225.707,47 (um milhão, duzentos e vinte e cinco mil, setecentos e sete reais e quarenta e sete centavos), pagos pelos advogados vinculados a este plano de saúde, cujos valores foram utilizados para cobrir gastos da Seccional; entre outras.

E mais... Movida pelos mesmos motivos, a comissão também apurou as contas do ex-presidente Ophir (o criador dos Cartões Corporativos na OAB/PA), e verificou que no período de seu segundo mandato na OAB/PA (triênio 2004/2006) também houve inúmeras irregularidades, como por exemplo:

1. Cheques compensados sem a comprovação no valor de R$-238.285,89 (duzentos e trinta e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos);

2. R$15.528,42 (quinze mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos); gastos com o Cartão de Crédito Corporativo do Banco do Brasil, sem documentação comprobatória, enfatizando-se que dito acontecimento se materializou em 2006, período em que a auditoria conta como inicial do uso ou adesão da OAB/PA aos cartões de crédito corporativos;

3. Pagamento de bebidas alcoólicas com verba da OAB, inclusive os cartões corporativos; entre outros.

O fato é que diante de tudo isso e do resultado estarrecedor da apuração contábil, a Comissão de Orçamento e Finanças apresentou todas estas informações ao CFOAB, inclusive com o relatório completo da Auditoria Independente realizada pela referida comissão. Porém, até o presente momento o Conselho Federal nada fez.

Da inércia do CFOAB diante do fato, o Presidente Jarbas Vasconcelos representou contra a corregedora do Conselho Federal Márcia Machado Melaré, pedindo seu afastamento do cargo, por prevaricação. Mas até o presente momento nada foi feito com esta representação, não se sabe nem mesmo se ela foi autuada e distribuída.

Também foi pedido o afastamento do presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante, que comprovadamente não tem idoneidade moral para estar à frente de uma instituição como a Ordem, que gasta fortuna com o cartão corporativo, ganha outra fortuna com o exame de Ordem – mais de R$ 40.000,00 a cada exame realizado em cada seccional, e ninguém sabe como é administrado esse dinheiro, pois ninguém controla as contas da Ordem.