A Pará será grande, apesar dos governantes

Bom dia e boa semana. No domingo, quem assistiu o programa “Esquenta” da Rede Globo, apresentado por Regina Casé, tomou um banho de Pará. Açaí, caldeirada de filhote, Dalcídio Jurandir, Gaby Amaranthos, Chimbinha & Joelma, Dona Onete, Dira Paes, Aparelhagens. Temos tudo isto e muito mais, quem nasceu aqui sabe disso.

Fiquei emocionado e lembrei-me de um texto de Henry Codreau (Em Conceição do Araguaia tem uma rua em sua homenagem), um renomado geógrafo contratado no inicio do século XX pelo Governo do Pará para fazer uma espécie de Zoneamento Ecológico-econômico do Estado, que li quando estava na Casa Civil, por ocasião dos debates sobre os limites entre Pará e Mato Grosso.

Codreau, após conhecer as entranhas do Pará destacou seu potencial com um texto emblemático, que, por não tê-lo em mãos, tentarei reproduzir de memória e que consta de uma publicação organizada por José Varela para PARATUR:

“Existem na América do Sul dois pontos geograficamente importantes, a cidade de Buenos Aires e a cidade do Pará. A cidade de Buenos Aires está voltada para o pólo, enquanto que a cidade do Pará está de frente para Europa e Estados Unidos. Os governantes daqui podem até atrasar o seu desenvolvimento, mas jamais vão conseguir evitá-lo”. É profético, não acham?

Casal é executado em Icoaraci

Quero saber qual é a versão dos órgãos de segurança pública do Pará para mais esta execução em Icoaraci? O casal era pacato, dono de um restaurante, aparentemente não tinham inimigos, podia ser qualquer um de nós ou dos nossos parentes, mas foram executados em plena rua movimentada por dois homens em uma moto, mostrando que eles não temem a repressão.

No caso dos adolescentes também chacinados, apareceu o executor de Icoaraci, preso e mostrado como uma ato de eficiência policial, mas as execuções continuam o que prova que ele pode ser apenas um dos muitos assassinos que andam a solta por ai, e agora dona puliça?

O delegado João Moraes, presidente do Sindicato dos Delegados, contestou os números da violência em Belém e até veio ou mandou alguém comentar aqui no Blog em sua defesa. Ora, eu não quero polemizar com ninguém, apenas peço, em nome dos cidadãos de Belém, que os órgãos de segurança pública façam o trabalho pelo qual estamos pagando muito bem e descubram, prendam e mandem a julgamento os assassinos que executam pessoas todas as noites na Grande Belém.

Combatam a violência que nos assusta e nos dêem a segurança que foi prometida em palanque e nas propagandas eleitorais e a qual temos direito. Deu para entender?

Em Bragança 70.654 pessoas não tem acesso a água tratada

Ainda analisando os números do IBGE para cidade quatrocentona, Bragança, a Pérola do Caeté, verifica-se que o índice de analfabetismo da população acima de 15 anos ainda é de 15,7%, ou seja, 17.777 cidadãos que não sabem ler e nem escrever, pois o IBGE não mediu o número dos chamados analfabetos funcionais.

Na cidade de Bragança existem torneira públicas muito freqüentadas onde as pessoas fazem filas com suas garrafas pets, para apanhar água para beber. O mais trágico é que muitas destas torneiras são localizadas em prédios públicos como a Escola Muncipal Maricotinha ou a Secretaria Municipal de Saúde. Sempre questionei este fato, agora lendo os números do censo 2010 vejo que 62,4% da população não tem acesso a água tratada. São 70.654 pessoas que em pleno Século XXI não tem o direito básico de água doce sem contaminação atendido. Pode?

Um outro número muito difícil de aceitar é o do esgotamento sanitário, 12.663 domicílios, com uma taxa de ocupação de 6,7 representando 84.842 pessoas usam fossas rudimentares. Isto explica a quantidade de pessoas nos postos de saúde ou no atendimento da rede hospitalar, que não é pequena.

Os números estão aí, ninguém pode desconhece-los, basta agora vontade política de trocar pão e circo por políticas públicas responsáveis. Basta querer.

Jatene não ouviu as urnas do plebiscito

O Governador Simão Jatene continua em campanha publicitária para mostrar o que ainda não fez, as mudanças e as obras que prometeu durante as eleições. No final e inicio de ano deu entrevista e anunciou mudanças no secretariado.

No dia 31.12, última dia do ano, aquele dia que as pessoas estão com o coração aberto, com o espirito de confraternização, ao abrir o Jornal O Liberal encontrei um enorme investimento em publicidade, tanto do Executivo quanto do Legislativo.

Em retribuição, o Jornal recheou suas colunas de notas favoráveis ao Governador e uma entrevista de página inteira, na qual Jatene respondeu o que quis, chegando a fazer uma grosseria de interromper a única pergunta desagradável sobre o plebiscito, fato anotado profissionalmente por quem o entrevistou.

A entrevista pode ser resumida assim: O Pará tem dois problemas a serem enfrentados, a pobreza e a desigualdade; Ana Júlia não os enfrentou por falta de gestão; Jatene diz que não os enfrentará por falta de recursos; fala de uma justiça tributária inatingível; prega um novo pacto federativo que sabe ser inexeqüível; quando perguntado sobre a taxa mineral, recentemente criada, deixa de dar o crédito ao Vice Governador e não diz o que vai fazer com o dinheiro arrecadado; quando abordado sobre o plebiscito, acusa os políticos do Tapajós de estimularem a discórdia. No final da entrevista volta a balela do pacto pelo Pará, pregando uma união que só vale se for sobre os seu comando e favoreça o seu grupo político. Um detalhe, tudo falado intelectualmente.

Na reforma do secretariado, quando todos pensavam que ele iria anunciar uma descentralização administrativa para atender as reclamações do povo do Carajás e Tapajós, aproximando e unindo o Governo daquelas regiões, Jatene desconheceu o resultado das urnas e trocou seis por meia dúzia. Nada mudou para não mudar nada. Apenas publicidade.

O Pará está dividido, empobrecido e com muita desigualdade. Jatene sabe disso, mas nada fez e nada fará até 2013. Nadou de braçada no primeiro ano, sem MP, sem Assembléia Legislativa, sem OAB e sem oposição. Nadará ainda mais um ano por causa das eleições municipais. Está enrolando, ensaboando e fazendo cera, a tática é guardar dinheiro para governar só no terceiro ano e fazer propaganda no quarto para vencer novamente as eleições. Tudo planejado e falado com Jader Barbalho, seu guru.

Neste enredo só falta falar com os milhares de tuiteiros, feicebuqueiros, blogueiros, incontroláveis, com seus teclados e modem espalhados pelo Pará e de olho nas armações dos políticos de carteirinha

Esperteza derrota a democracia

A gente luta tanto pelo aperfeiçoamento da democracia, mas as vezes parece que a coisa retrocede ao invés de avançar.

A Câmara Municipal é o poder fiscalizador no município. É ela que aprova o orçamento e fiscaliza os gatos do Prefeito, por tanto, quanto mais independente e isenta for, melhor para cumprir seu papel.

Ontem, último dia do ano, tive a infelicidade de ouvir um relato detalhado de um prefeito, vangloriando-se da sua esperteza para vencer a eleição da mesa diretora da câmara de "seu" município que me deu um enorme desânimo.

O prefeito tinha um candidato a presidente. Tinha um candidato a presidente do poder que lhe deve fiscalizar? Como assim?

Apareceu um outro concorrente com toda a chance vencer o pleito interno. O prefeito então organizou sua chapa e duas outras chapas laranjas. Escreveu três chapas e com isto amarrou nove votos de treze. Com esta manobrar, esvaziou completamente a possibilidade do concorrente até montar chapa para concorrer.

Na dia das eleições, as chapas laranjas, faltando poucas horas para o pleito, retiraram-se e a única chapa, aquela que o prefeito queria, venceu sozinha, garantindo o total controle do legislativo pelo executivo.

Os vereadores, que foram convencido$ a retirar suas candidaturas, saíram do pleito fortalecido$ para as próximas eleições.

O prefeito terminou o relato rindo, feliz com sua astúcia política. Eu fiquei triste por saber que isto acontece na maioria dos municípios, incluindo a capital. Os vereadores que deveriam ser independentes para poder exercer a fiscalização dos recursos, acabam sendo umas marionetes nas mãos do prefeito, permitindo toda sorte de desvios e de gastos irregulares.

O povo não é o culpado, uma vez que escolhe seus candidatos acreditando nos discursos e nas propagandas, mas é povo que tem a solução e um dia vai acabar acertando na escolha.

Redes sociais pela democracia. Tá na mão?

Da Coluna de Miriam Leitão de O Globo de hoje

"Na frente, os governantes Zine El Abidine Ben Ali, da Tunísia; Ali Abdullah Saleh, do Iêmen; Muammar Kadaffi, da Líbia; e Hosni Mubarak, do Egito. Em 2011 eles foram depostos e Kaddaffi morto no redemoinho que levantou todas as areias da região."

A democracia comemorou efusivamente a "primavera árabe", principalmente por por ela ter sido estimulada pelo uso das redes sociais como forma de mobilização e comunicação de idéias. Tudo aconteceu no ano 2011.

Em 2012 teremos eleições no Brasil para escolha dos cargos políticos mais importante da República, prefeitos e vereadores. São eles que deviam cuidar do nosso cotidiano, afinal moramos em cidades, vivemos em cidades, criamos e educamos nossos filhos nas cidades. O futuro está nas cidades. Hoje já somos 83% do povo brasileiro morando em uma das mais de cinco mil cidades espalhadas por este país.

Vamos, em 2012, fazer revolução por "cidades sustentáveis"? Não precisa ir para reuniões chatas. Ato público maçante. Basta ficar em casa defronte de um computador e usar uma das ferramentas possíveis das diversas rede sociais e trocar ideais, informações e propostas com os seus seguidores ou amigos.

Você topa? Topa sim que eu sei!

Hoje é o último dia do ano de 2011, olhe novamente para o rosto dos ditadores africanos e lembre-se o quanto eles eram poderosos, mas foram todos derrubados por "curtir"; "comentar"; "tuitar"; "retuitar"; uma porção de verbos novos ou com novos sentidos incorporados a democracia moderna. Façamos então um pacto nesta derradeira hora do ano velho: em 2012 vamos todos utilizar as redes sociais para impor nossa vontade de termos políticos honestos, competentes, modernos e transparentes administrando nossas cidades. Tá na mão?

Feliz 2012.

Diarréia ambiental suja o Planeta

No ano de 2012, o Brasil estará no olho do furacão mundial e daqui poderá sair soluções para evitar a "vingança de Gaia".

Quando os dirigentes mundiais estiverem reunidos na Rio+20 debatendo "economia verde, sustentabilidade para o combate a pobreza e as desigualdes" todos estaremos torcendo por medidas que evitem as mudanças climáticas provocadas pela excessivas emissões de gases de efeito estufa, queremos, todavia, soluções para a humanidade, pois não é possível que o "deus mercado" continue mandando nas nossas vidas, impondo-nos o flagelo da pobreza e de tamanha distância entre os poucos ricos, sejam países ou pessoas, e os bilhões de pobres que se espalham pelas periferias das cidades. Como eleitores que somos, também podemos fazer a nossa parte.

Sessenta por cento das pessoas vivem em cidades e são estes aglomerados humanos que consomem energia em profusão, consomem florestas, consomem combustíveis fósseis, consomem minerais, tudo em uma velocidade muitas vezes superior a capacidade de regeneração da natureza, causando visível esgotamento dos estoques naturais.

Hoje, 83% da população brasileira está concentrada nas cidades e em péssimas condições de habitabilidade. Os ricos compram e moram em áreas planas e secas. Os pobres moram nas áreas baixas alagadas ou em encostas de morros, por isto são vítimas preferidas dos desastres ambientais, como os deslizamentos ocorridos no Rio de Janeiro ou os alagamentos em Santa Catarina.

Enquanto a cúpula do Mundo estiver reunida na Rio+20, os brasileiros estarão se preparando para ir as urnas escolher prefeitos e vereadores.

Dizem que o povo tem o governo que merece, pois é o povo quem escolhe. Nesta frase, inventada não sei por quem, querem colocar toda a culpa dos péssimos e corruptos políticos na costa da população e isto é um maldade, pois sabemos o quanto é difícil para as pessoas, envolvidas por excelentes planos de marketing, descobrirem quem está com a melhor intenção. O povo não é o culpado, mas é o povo que tem a solução para mudanças.

Para começar a pensar em soluções planetárias para o clima e para humanidade, devemos construir cidades melhores e mais humanas. Os eleitores precisam sair do personalismo e no lugar de escolher pessoas, eleger propostas. Não importa se o candidato é alto, baixo, branco, pardo ou negro. Se é do partido do governador, do prefeito ou da oposição. Se fala bonito e tem mais tempo de televisão. Nada disso importa.

A escolha deve recair no projeto de cidade. Qual é a solução para o trânsito? Como acabar com a ausência de transporte público de qualidade? O candidato deve dizer, de forma bem clara, como fará para que todos tenham acesso ao serviço de saúde com qualidade. O candidato deve indicar a solução para o tratamento do esgoto e do lixo. O candidato precisa provar que é honesto e que administrará nosso dinheiro com transparência. O candidato deve assumir compromisso com a nossa juventude para tira-la das mãos do traficante. O candidato ideal será aquele que propuser o melhor programa de educação. Isto é o mínimo necessários para alcançarmos o ideal de "cidades sustentáveis".

Se quisermos um Mundo melhor precisamos fazer nossa parte e ela pode ser feita com o nosso título de eleitor na escolha do melhor projeto para a cidade em que moramos.

No ano de 2012 não se deixe enganar pela propaganda bem feita e cheia de recursos de publicidade.

O melhor exemplo de propaganda enganosa que é diferente do produto vem das fábricas de cervejas. A propaganda é cheia de mulheres bonitas, de cenários estonteantes, de cantores famosos ou populares, mas quando você bebe algumas dessas cervejas erradas a ressaca vem acompanhada de uma brutal diarréia. Quem já bebeu errado sabe do que estou falando.

Escolher prefeitos e vereadores errados também dá ressaca e o pior é que dura oito anos. Já pensou o que é ficar com oito anos com diarréia sujando o Planeta?

Perereca denuncia: Cúpula do MPE lava as mãos e Arnaldo Azevedo deve retornar a Paragominas

Cúpula do MPE lava as mãos e Arnaldo Azevedo deve retornar a Paragominas. Transferência do promotor vai prejudicar investigação do escândalo da Alepa. Cidadãos precisam agir.

O Ministério Público precisa se conscientizar de que é como a mulher de César: não lhe basta ser honesto; tem, também, de parecer honesto.

E o retorno do promotor Arnaldo Azevedo à Comarca de Paragominas é um desses episódios que levantam sérias dúvidas sobre o comportamento do MP. Leia mais …

Direitos Humanos - Encontro de uma geração no Bar do Parque

Professor não é bandido

O Governo do Estado do Pará transformou a luta por melhores salários dos professores em um absurdo e inaceitável processo policial similar ao que fazia a ditadura militar de 1964. Nunca imaginei que isto poderia ocorrer num governo democrático. É inaceitável este processo absurdo que remonta a ditadura.

Minha geração lutou muito para conquistar as liberdades que estão inscritas no artigo 5o. da
Constituição Federal, dentre elas, uma das mais importantes, foi a liberdade e autonomia sindical que agora se vê novamente ameaçada pelo Governo do Estado do Pará. E não adianta vir com a história que é o Ministério Público que mandou investigar, pois tivemos que enfrentar estas mesmas manobras durante o período do golpe. Quantos dirigentes sindicais e estudantes que lutaram por seus direitos foram para cadeia com ordem judicial, tudo forjado pela pressão dos militares?

Os militares usavam a Justiça e a policia para combater seus adversários políticos, prendendo, espancando, torturando, fechando sindicatos, banindo dirigentes, intervindo e afastando as diretorias. Quem não lembra do Lula e toda a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema presas por fazer greve? Quem recorda a invasão do Sindicato dos Petroleiros aqui em Belém? A morte do sindicalista Fiel Filho, vocês lembram? Os estudantes da UFPa, que pulavam roletas iam direto para cadeia a mando do Coronel Alacid Nunes. A diretoria da APEPA, associação dos professores do Pará, que fez a primeira greve da educação no Pará no período do golpe, foi toda demitida por Alacid Nunes.

Chamo atenção daqueles que participaram da reação ao golpe de 1964 que este processo merece uma reação coletiva, principalmente das Centrais Sindicais paraenses. Mesmo aqueles que por ventura tiverem alguma divergência com o PSOL, devem deixar estas picuinhas de lado e partir para unidade em defesa das liberdades sindicais, pois um processo político não pode ser tratado como caso de polícia. Hoje eles fazem com o Sintepp, amanhã será com que sindicato?

Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo

 

“O PL 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional daVerdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima, agora sob a designação PLC 88/2011*.
A aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma Rousseff, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.
Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010.
Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.
O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável.
Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça.
Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Rousseff:
Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça:
―o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;
―a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;
―no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça.
―o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;
Para que tenhamos uma Comissão de verdade:
―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;
―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.
Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima:
―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);
―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos;
―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.
Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada:
―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.
Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia:
―concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.
A presidenta Dilma Rousseff poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país.
Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.
Brasília, 19 de setembro de 2011
*O texto foi atualizado em relação à versão original, lançada antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados.”

Para aderir ao Manifesto, basta acessar o seguinte endereço virtual: http://www.PetitionOnline.com/PL7376/petition.html

Em defesa da Apinagés

Os Blogueiros estão unidos em prol da volta do nome da Apinagés. o Blog da Franssinete Florenzano cobra Cadê o processo, Dr. Castro?. Eu também estou esperando a cópia que solicitei através de petição.

Já o Blog da Vera Paoloni reclama: “E tanto fizeram que mudaram o nome da Apinagés pra nome de dono de supermercado”. Vamos endurecer e cobrar a responsabilidade da Câmara Municipal que aceita votar um projeto sem conferir as assinatura e em total desacordo com a Lei Orgânica do Município.

Sobre a Apinagés no Blog do Ladislau

O Blogueiro Ladislau também entra na briga contra mudança do nome da Travessa Apinagés. Acesse:
Mudar nome de rua é ato político Em tempos de mudanças de nomes de rua em Belém, quero aqui reproduzir o belíssimo texto do Jornalista Sérgio Buarque de Gusmão, que tive o prazer de encontrar em seu site pessoal intitulado Contra Corrente em: http://sergiobg.sites.uol.com.br/indice.html.

Sempre Apinagés

Acabei de protocolar através da petição abaixo o pedido de cópias do processo legislativo que deu origem a mudança de nome da Travessa Apinagés. Quero conferir se a Lei Orgânica foi cumprida, por que se os vereadores não seguiram o que determina a lei maior do município, vou entrar na justiça para anular esta avacalhação.

A borduna dos Apinagés na cabeça dos vereadores e do Líder.

NaTravessa a placa do Supermercado Líder homenageando o pai Jeronimo Rodrigues já foi colocada rapidamente, tudo armado. Na parede da residência permanece o nome histórico, Apinagés e a resistência popular a patifaria que estes vereadores fizeram.

No Twitter e o Facebook já existem campanhas contra a mudança que desagradou a todos os moradores comprometidos com a história de Belém. Criei um Grupo no Facebook para protestar contra a mudança. Acesse: Somos Apinagés

Na segunda-feira vou protocolor um pedido de cópia do processo que gerou a LEI Nº 8.793 na qual está determinada a mudança de nome da Travessa Apinagés para Jeronimo. Quero mandar periciar as assinaturas e ver se cumpriram a Lei Orgãnica de Belém.

Nada contra o senhor que já faleceu, mas o Líder bem que merece um campanha popular contra está avacalhação.

A estranha história do empréstimo 366

Pelo que li da reunião feita com os chefes dos poderes, sobre o empréstimos contratado pelo Governo do Estado junto ao BNDES, no valor de trezentos e sessenta e seis milhões, durante o mandato de Ana Júlia, Jatene reclama que está com dificuldade de prestar contas, porque Ana não cumpriu a Lei Estadual que determinava que uma parte do dinheiro fosse utilizado para pagar emendas parlamentares e outra repassada as prefeituras.

O Governador, diante do impasse, está sugerindo uma modificação na lei, mas sem dizer qual é a mudança que deseja propor. Concordo com Jatene e sugiro a revogação pura e simples desta lei. Afinal ela é jurídica e politicamente questionável.

A Lei desobedeceu as regras jurídicas simplesmente porque foi inspirada pelo PSDB e PMDB para impedir a Governadora de fazer seu programa de investimentos e com isto se beneficiar com um possível aumento de popularidade próximo do pleito eleitoral.

Agora vejamos porque ela não tem sustentação legal alguma. O empréstimo junto ao BNDES tem regras claras estabelecidas no contrato celebrado entre as partes e obedece as regras da legislação federal.

Uma das regras básicas é que o dinheiro de empréstimo deve ser aplicado apenas em investimentos e não em custeio, desta forma, qualquer lei estadual que determine aplicação dos recurso em despesas correntes não terá validade, e não pode ser aplicada em respeito ao principio da hierarquia das leis.

Por outro lado, emenda parlamentar destinando recurso do orçamento público faz parte de um acordo político e não tem qualquer amparo legal, ainda mais quando a emenda que criou esta obrigação foi feita ilegalmente, numa mensagem que tinha como objetivo apenas autorizar o executivo a contrair empréstimos.

Os municípios são entes federados e estão no mesmo porte do Estado, podem contrair empréstimos diretamente nas fontes disponíveis, mas os deputados resolveram pegar um atalho pelo caminho da ilegalidade utilizando um empréstimo feito pelo Estado para financiar outro ente federado.

Os senhores deputados, ao determinarem através de lei, que parcela do empréstimo estadual de longo prazo, contraído segundo regras próprias deste tipo de operação, fossem repassadas aos municípios para serem aplicados em prioridades próprias, desobedecendo os termos contratados, a legislação especificas e os princípios econômicos financeiros, além, e especificamente, o que determina a Lei Federal 4.330, violentaram o principio constitucional da legalidade.

Se Jatene quiser até pode cumprir o repasse para os municípios, basta receber os noventa milhões que restam e destina-los ao atendimento da Lei, mas estará descumprindo termos da própria constituição federal. Acredito que o melhor caminho seja este mesmo, confessar que foi errado criar a lei e revoga-la, fazendo aplicação correta do dinheiro público.




zecarlosdopv@gmail.co

II Encontro do PV em Oriximiná

Perante o auditório do Clube Santo Antonio, com a presença dos vereadores Rafael e Ludgero Júnior, do prefeito Luiz Gonzaga e do deputado estadual Gabriel Guerreiro, o  Partido Verde de Oriximiná elegeu para um novo mandato o presidente Rubson e mais 30 dirigentes.
Os filiados presentes, após ouvir os discursos, assumiram o compromisso de trabalhar para dar ao prefeito Gonzaga um novo mandato de prefeito e eleger a maior bancada de vereadores. O prefeito tem 80% de aprovação, sendo considerado o melhor administrador da Calha Norte.

O deputado Gabriel Guerreiro, líder absoluto do Município, foi bastante aplaudido quando, mais uma vez, declarou sua fidelidade ao Partido Verde e seu empenho com a Administração do prefeito Gonzaga.