É proibido divergir

Em plena vigência da Constituição dita cidadã a Justiça brasileira vem sendo utilizada como instrumento proibitivo das manifestações democráticas contrárias a ordem vigente. Quem desagrada os poderosos, sofre processos judiciais.

Lúcio Flávio Pinto respondeu e foi condenado a pagar indenização ao espólio de Cecílio do Rego Almeida por ter denunciado uma monumental grilagem de terra em Altamira no Pará. Lúcio denunciou, sua denuncia foi transformada em processo contra a tentativa de tornar particular a área pública, mas mesmo assim a Justiça do Pará o condenou a indenizar aquele que queria fraudar a propriedade de um dos maiores latifundios do Mundo.

Os blogs, única forma de imprensa livre no Brasil, vem sendo constantemente contragidos por processos judiciais de reparação de danos morais. Basta o poderoso não gostar de uma palavra dita contra os seus interesses que aciona grandes bancas de advogados e este vão ao Poder Judiciário exigir que o pobre blogueiro compareçam aos muitos processos. A condenação é iminente. Os blogs resistem heroicamente, mas não é uma atividade fácil. Frassinete Florenzano e Ana Célia Pinheiro, duas blogueiras de respeito e muito lidas que o digam.

O mais recente caso envolve a construção da Hidrelétrica de Belo Monte. O Movimento Xingu Vivo, único a resistir aos absurdos que vem sendo cometidos pelo consorcio construtor, que teima em não cumprir as condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental, foi impedida pela justiça, pela quinta vez, de fazer qualquer manifestação contrária ao empreendimento. Uma juíza substituta deu a sentença e agora, os manifestantes não podem nem chegar próximo de qualquer prédio referente ao projeto. Isto é a nossa democracia judicializada.

O pior é que não podemos nem recorrer a solidariedade de outras instituições, antes guardiães das democracia. Como pedir ao Pastor Marcos Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados que nos socorra? Está tudo dominado. Os poderosos retomaram a ditadura pelas vias democráticas.