As penas de Beira-mar somam 200 anos de cadeia

O Brasil precisa de inteligência penal. Fernandinho Beira-mar foi condenado, ontem, 12.03, a mais 80 anos de prisão, que somados a outras condenações, alcança um total de 200 anos de pena. Beira-Mar ainda responde por outros crimes e ainda vai ser julgado e suas penas tendem a aumentar.

O Brasil adota a teoria da ressocialização do preso, prevista da Lei das Execuções penais, considerada uma das mais avançada do mundo. Logo no seu artigo primeiro a LEP, como é conhecida, diz que à execução penal tem dois objetivos: efetivar a disposição da sentença; e proporcionar a integração social do condenado.

No caso do Beira-mar, efetivar a disposição da sentença é contraditório com o objetivo da ressocialização. Mesmo que se fizesse a progressão da pena, deduzindo dias trabalhado e outros mais, o que sobraria dos duzentos anos ainda seria muito tempo para o tempo de vida que lhe resta. E transformar Beira-mar de criminoso em não criminoso, embora o Estado tenha muito tempo para executar esta dura tarefa, podemos dizer que é chover no molhado.

Beira-mar está em um presídio de segurança máxima e sua hospedagem custa uma soma vultosa para o estado brasileiro. O presídio onde está Beira-mar é caro, tem todas os itens, prevista na LEP, mas a grande maioria da população carcerária brasileira está jogada em depósitos fétidos, onde a Lei das Execuções Penais é negligenciada no seu segundo objetivo.

Quando a pena é de muitos anos, como no caso do Fernandinho, impossibilita a ressocialização. Quando a pena é pequena, as cadeias não oferecem condições para reintegrar o condenado à sociedade

O estado brasileiro faz que cumpre as suas leis e o Brasil segue sem inteligência penal.