A pesquisadora da FIPE, Maria Helena Zockun, disse aos
empresários paraenses em evento realizado pela Federação das Indústrias, com
todas as letras, que em relação ao minério e energia, não vê a mínima
possibilidade de solução, uma vez mantido o atual sistema tributário. Sugere
que se institua o IVA, Imposto Sobre Valor Agregado. Lembremos que depois que
foi editada a Lei Kandir, o Pará já perdeu R$ 18 bilhões em tributos, recursos
que poderiam ser aplicado em educação, saúde e infraestrutura para melhorar os
índices de desenvolvimento humano paraense.
A afirmação da pesquisadora da FIPE chega no mesmo momento
em que devemos fazer escolhas importantes para o destino do Pará. Veja algumas delas
que envolvem temas de meio ambiente, desenvolvimento e justiça tributária:
·
Devemos licenciar os novos projetos
hidrelétricos e minerais exigindo apenas as compensações ambientais ou podemos
incluir entre as condicionantes os impactos sociais e as compensações
econômicas?
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A Taxa Mineral foi criada como tributo pelo
poder de polícia para sustentar uma estrutura de controle e fiscalização ou
como compensação econômica e pode ser gasta em outras finalidades?
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A nossa luta por justiça tributária é uma questão
local ou devemos ter influência nacional para aprovar leis como IVA?
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O Pará é um estado sem força política ou tem
representantes que não se articulam em prol das nossas bandeiras?
Estamos como o cachorro dando voltas em torno de nós mesmos.
O Pará é rico e o povo é pobre, uma verdade incontestável. Repetimos isso, mas
optamos pelo mesmo modelo de desenvolvimento e voltamos a ter as mesmas
constatações quando os índices de desenvolvimento humano nos são mostrados pela
imprensa nacional. Mudar essa lógica é uma questão de escolha que ainda não nos
dispusemos a fazer.
A opção pelo desenvolvimento sustentável é o primeiro passo.
Pensar desenvolvimento com a compatibilização entre a exploração dos recursos
naturais, a geração de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o combate
a desigualdades nos parece o caminho ideal a percorrer, tanto aqui como em
nossos embates e alianças nacionais. De novo, é uma questão de escolha que
precisamos fazer.
As leis e os programas escolhidos só sairão do papel e se
transformarão em políticas públicas pelas mãos de pessoas. Essas pessoas são os
nossos líderes, ocupantes dos cargos públicos, que constituem os nossos
governos. A escolha aqui é a essência do modelo democrático.
Tanto o combate as desigualdades regionais quanto o
desenvolvimento sustentável foram escolhas feitas pelos constituintes de 1988,
estão na Carta Magna da República, em muitos artigos, tais como: o 3º, 170 e
225, e agora reclamam a sua aplicação. Exigi-la, é uma questão de opção nossa.
O Pará não pode esperar muito para escolher o melhor
caminho. Os nosso minérios estão sendo extraídos de forma intensiva, em grandes
quantidades, nossas florestas estão sendo esgotadas pela extração desenfreada e
pelo fogo das queimadas irresponsáveis, nossos rios estão recebendo barragens e
máquinas para gerar energia, mas o nosso modelo de desenvolvimento continua
gerando pobreza e impacto ambiental. Se não escolheremos agora, enquanto ainda
nos resta tempo, nossos filhos não terão a opção que tivemos e não fizemos.
Até outubro de 2014 teremos 12 meses para pensar, analisar,
conhecer e optar por um futuro ambientalmente sustentável. Nossa escolha deve
recair em pessoas honestas, preparadas, comprometidas com um novo modelo de
desenvolvimento e que tenha capacidade de articulação em nível nacional para
aprovar propostas coletivas de um mundo mais justo.
Materia originalmente publicada no Jornal Correio do Tocantins:
