A polêmica da aplicação dos recursos da Taxa Mineral
esquentou com a pressão que o Diário do Pará faz para que seja apurado o desvio
de finalidade na aplicação das verbas proveniente da Taxa e a defesa que o
vice-governador fez, como tributarista que é, da não vinculação dos recursos,
que podem ser aplicado livremente, segundo ele.
Para escapar do verdadeiro debate, estão politizando a
questão como se estivessem impedindo Jatene de utilizar os recursos para melhor
a vida do povo paraenses. As denuncias tem um certo sentido, na media que
mostram que os recursos estão sendo usados até para pagar despesas de exercícios
anteriores, os chamados DEAs. Não se está fazendo nada de novo, mas pagando o
que a irresponsabilidade com o planejamento pública deixou de honrar.
Através da Lei Estadual 7.591/2011, criou-se uma Taxa de Controle, Acompanhamento e
Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento dos
Recursos Minerais do Estado (TFRM), a razão da criação desse novo tributo está
na necessidade de fiscalizar e acompanhar as atividades das mineradoras, que
estão acontecendo sem que o estado tenha o menor controle. Hoje são as mineradoras
que declaram o que produzem e o que pesquisam.
Para realizar essa
nova atividade, o estado necessitava de uma estrutura para exercer essa
fiscalização, não sendo justo que todos os cidadãos arcassem com os custos que
foram gerados pela demanda das mineradoras.
A TAXA MINERAL deve corresponder a realização de um serviço
de fiscalização e acompanhamento da produção mineraria, sendo isso essencial
para que o estado saiba quais e quanto de minério estão sendo produzidos e
poder avaliar os valores dos outros tributos e compensações, dentre as quais os
royalties. A realização da fiscalização nos dará vantagens importantes sobre as
grandes mineradoras. Agora, se o estado aplicar os recursos apenas em DEAs,
ficará mais uma vez distante os nossos anseios paraenses de aproveitar recursos
naturais em favor de um futuro seguro e melhor para população.
Já se passaram quase dois anos que taxa entrou em vigor, o
estado já arrecadou quase um bilhão com este tributo e ainda não montou a
estrutura para exercer a fiscalização e controle da atividade minerária, mas já
gastou os recursos em outras atividades. Com a defesa do Doutor Helenilson
Pontes e os pronunciamentos do governador Simão Jatene, justificando os gastos,
acredito que o Ministério Público Estadual deveria urgentemente ingressar com
uma Ação Civil Pública obrigando o estado a só gastar os recursos deste tributo
em outras atividades na medida que implante os serviços motivadores da
cobrança, qual seja, fiscalização e controle das atividades minerárias.
