A condenação e prisão dos mensaleiros tem tudo haver com a
Proclamação da República. Pelo menos foi o enredo da denúncia e resultado do
julgamento dos envolvidos. Talvez por isso que o Ministro Joaquim Barbosa, em
pleno dia 15 de Novembro, deve expedir as ordens de prisão e inicio de
cumprimento das penas de todos os condenados no processo penal que ficou conhecido pelo nome de "Mensalão".
Roberto Jefferson (o
sobrenome é o mesmo do grande Thomas, principal autor da declaração de
independência americana (1776). Jefferson foi um dos mais influentes
Founding Fathers
(os "Pais Fundadores" da nação), conhecido pela sua promoção dos
ideais do republicanismo
nos Estados Unidos) acusou os membros do PT de serem autores de um
esquema para comprar deputados e a submissão do Poder Legislativo, para tanto,
estabeleceu-se cotas mensais em dinheiro, uma mesada, que logo foi apelidada de
mensalão. O dinheiro que sustentava os esquemas vinha da corrupção.
Os ideais republicanos tem na história dois grandes
teóricos: Rousseau e Montesquieu. Para o primeiro, a os poderes tinham uma hierarquia
sendo o Legislativo o mais importante. Montesquieu, pregava a independência e
harmonia entre os poderes, acreditava no equilíbrio, com seus freios e
contrapesos.
Rousseau afirmava que a corrupção sangrava os ideais de República e corroía seus princípios: "Quando alguns indivíduos, dentro ou fora do governo, cedem à corrupção que os leva a preocupar-se com o interesse pessoal e a recorrer a representantes, a república está perdida e a liberdade não será recuperada."
O República no Brasil vem sendo solapada pela grande maioria
dos mandatários. Os chefes dos executivos fazem questão de arregimentar
maiorias nos legislativos e controla-los sem a menor cerimônia. Os
parlamentares se entregam ao chefes dos executivos em troca de ministérios,
secretarias ou cargos , além das liberações de emendas parlamentares e
indicações de obras e contratos.
O legislativo comprado, amordaço, manietado, não faz nem uma
das suas duas missões constitucionais: legislar e fiscalizar. As verdadeiras
leis votadas no Poder Legislativo, seja câmaras municipais, assembléias legislativas
ou Congresso Nacional tiveram origem na iniciativa do Poder Executivo. Quanto a
fiscalização, os governista controlam CPI e Comissões de Fiscalização impedindo
que o olhar sobre os gastos públicos se faça segundo as regras de moralidade,
impessoalidade e economicidade, que é o mínimo previsto na Constituição
Federal.
Os princípios republicanos: “todo o poder emana do povo e que será exercido através de representantes
ou diretamente conforme a constituição”; e “que os poderes são independentes e
harmônicos entre si”; artigos 1º e 2º da Constituição Federal são solenemente
ignorados.
O objetivo fundamental da nossa República, matéria
prevista no art. 3º, III, da Carta Magna, de erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, vem sendo
solapado pela política econômica e pela captura das nossas instituições por
parte do poder econômico.
No Pará, desde que o Governador Barata cunhou a frase “a
lei é potoca”, que a República deixou de ser o modelo para os nossos
governantes. O baratismo é um fenômeno político ostensivamente contrário a
república.
