Terminou neste mês de maio o prazo para as prefeituras com até 50 mil habitantes publicarem o Portal da Transparência. Este prazo foi dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, através do Decreto nº 7.185/2010.
Hoje, na coluna semanal de minha responsabilidade no Jornal Estado do Tapajós, abordo o tema. Leia...
O Portal serve para a população saber como é que o Município está gastando o dinheiro que recebe através dos impostos e repasses. Os repasses do Governo Federal podem ser acessados diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal.