Os catadores do lixão do Aurá voltaram a fechar pela terceira vez a balança de pesagens dos caminhões coletores de lixo, paralisando as atividades do centro de tratamento de resíduos sólidos. Eles estão insatisfeitos com o Termo de Ajuste de Conduta - TAC, assinado entre o Ministério Público e os prefeitos da região metropolitana que não trouxe garantias para vida de mais de duas mil pessoas que ali trabalham.
O que fazem os catadores.
Os caminhões coletores recolhem o lixo das cidades da região metropolitana, quase duas mil toneladas dia, despejam todo estes resíduos nas áreas chamadas de células lá no Aurá. Ali, com ganchos e com as próprias mãos, homens, mulheres e até crianças, em condições desumanas, disputam os sacos de lixos, separando deles, plásticos, papel, vidro e metal, que são vendidos e garantem o sustento diário daquelas famílias.
Tudo isto poderia ser diferente?
A nova legislação e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos quer tirar o catador destas codições degradantes. Organiza-los em associações ou cooperativas. Implantar a coleta seletiva, onde o lixo será coletada separado, indo para os galpões de reciclagem e lá, trabalhadores em condições adequadas, fazem a separação e o aproveitamento.
Para o aterro sanitário deverá ir apenas o lixo molhada para ser disposto de forma adequada e a não ofender o meio ambiente.
Aqui em Belém parece que os interesses político e econômico falam sempre mais alto que o bom senso e este Plano enfrenta dificuldade para ser implantado.
Entenda a polemica:
- A Lei federal que instituiu o plano nacional de resíduos sólidos determinou que os lixões devem ser fechados até junho de 2014. Obriga que os municípios façam seus planos, implantem a coleta seletiva e integrem os catadores em programas produtivos e sociais, ajudando-os a criar cooperativas ou associações para este fim.
- O prefeito Duciomar deu inicio ao cumprimento da Lei Federal, mas deixou o catadores do Aurá de fora e apenas contratou uma empresa, S.A. Paulista, através de um contrato de parceria público privada, a PPP, para desativar o lixão e construir o novo aterro sanitário.
- A licitação foi questionada, instaurando-se uma disputa entre duas gigantes do lixo pelo controle do contrato, a S.A. Paulista e a Revita.
- A empresa que ganhou a briga chegou ao Aurá e entrou em choque com os catadores, que insatisfeitos fecharam o lixão e chamaram a ONG No Olhar e a OAB Pará, através da Comissão de Meio Ambiente - CMA.
- Na OAB reunimos os catadores, ouvimos suas justas demandas e encaminhamos um parceira junto ao MPE, promotoria de meio ambiente, dr. Nilton Gurjão. CMA-OAB, MPE e ONG No Olhar resolveram cadastrar os catadores, integra-los ao programa prór-catador, solicitar que a empresa apresentasse um programa de integração deles.
- Quando tudo está pacificado e começando a fluir, estranhamente, o Ministério Público e as prefeituras assinam um TAC e deixam a CMA-OAB, a ONG No Olhar e os catadores de fora, sem garantias das suas demandas.
- O clima de insatisfação e desconfiança voltou a reinar e uma nova crise está instalada, por isso a revolta deles e o fechamento do Aurá.
- A CMA-OAB não tem qualquer responsabilidade pelo que está acontecendo e tudo fará para defender o integral cumprimento da lei federal.
- A CMA -OAB exigirá a implantação da coleta seletiva, a remediação ambiental do lixão do Aurá; as garantias de atendimento das demandas dos catadores; a elaboração do plano metropolitana ou municipal de resíduos sólidos; e a completa lisura no novo processo licitatório e contratação da empresa responsável.
- Os interesses empresarias da REVITA e da SA PAULISTA, bem como os comprometimentos políticos de quem quer que seja não podem se sobrepor aos interesses da sociedade em ter um meio ambiente saudável e pagar o preço justo pelo recolhimento dos seus resíduos.
