Desmate primeiro que lhe apoiamos depois

No afã de entender as razões da miséria que acomete os paraenses e me preparar para apresentar um programa de governo verde, tenho buscado explicações e propostas por todos os cantos.

A princípio, defendi ardorosamente a verticalização mineral, mas fui convencido por especialistas que é mais inteligente usar os recursos gerados pela mineração para alavancar a economia local.

Estimular a produção comercial dos produtos daqui, apostar forte na agricultura familiar, nas "drogas do sertão" e no lugar de expandir os pastos, incentivar a criação sustentável e comercial de animas próprios da Amazônia. 

Filhotes, pirarucus, tambaquis, tucunarés, jacarés, pacas, capivaras, tartarugas, tracajás e muçuãs, são proteinas animais saborosas e de alto poder nutritivo, que bem manejados, poderiam transformar-se em grande fontes de rendas para criadores e também para culinária local, sem afetar a natureza.

O dr. Elindo Braga é um pioneiro na criação de quelônios como: tartarugas, tracajás e muçuãs. Procurei e conversei com o dr. Erlindo. Mas sai da conversa arrasado.

O IBAMA, que tem o centro de quelônios em Goiás, com técnicos que pouco entendem do que falam, todo os dias cria e muda regras que impedem a sobrevivência de qualquer tipo de iniciativa sustentável. Aqui no Pará, temos apenas dois critórios, que sobrevivem graças a tenacidade dos seus donos.

O criatório do Dr. Braga em Benfica, com vinte mil animais, dez mil deles prontos para o abaté, não consegue preencher os requisitos para receber autorização e comercializar e, por isso, amarga muitos prejuízos, tudo por conta da boçal burocracia. 

O Governo do Estado queda inerte, sem um programa concreto de incentivo a esse tipo de economia local.

Um boa saída seria usar parte do dinheiro arrecadado com a Taxa Mineral para um programa de pesquisa e incentivo a criação e comercialização desses animais. Seria bem melhor que o green wash "municípios verdes de Paragominas", cuja a lógica parece ser "desmate primeiro que lhe apoiamos depois".

A República e os mensaleiros

A condenação e prisão dos mensaleiros tem tudo haver com a Proclamação da República. Pelo menos foi o enredo da denúncia e resultado do julgamento dos envolvidos. Talvez por isso que o Ministro Joaquim Barbosa, em pleno dia 15 de Novembro, deve expedir as ordens de prisão e inicio de cumprimento das penas de todos os condenados no processo penal que ficou conhecido pelo nome de "Mensalão". 

Roberto Jefferson  (o sobrenome é o mesmo do grande Thomas, principal autor da declaração de independência americana (1776). Jefferson foi um dos mais influentes Founding Fathers (os "Pais Fundadores" da nação), conhecido pela sua promoção dos ideais do republicanismo nos Estados Unidos) acusou os membros do PT de serem autores de um esquema para comprar deputados e a submissão do Poder Legislativo, para tanto, estabeleceu-se cotas mensais em dinheiro, uma mesada, que logo foi apelidada de mensalão. O dinheiro que sustentava os esquemas vinha da corrupção. 

Os ideais republicanos tem na história dois grandes teóricos: Rousseau e Montesquieu. Para o primeiro, a os poderes tinham uma hierarquia sendo o Legislativo o mais importante. Montesquieu, pregava a independência e harmonia entre os poderes, acreditava no equilíbrio, com seus freios e contrapesos.

Rousseau afirmava que a corrupção sangrava os ideais de República e corroía seus princípios: "Quando alguns indivíduos, dentro ou fora do governo, cedem à corrupção que os leva a preocupar-se com o interesse pessoal e a recorrer a representantes, a república está perdida e a liberdade não será recuperada."

O República no Brasil vem sendo solapada pela grande maioria dos mandatários. Os chefes dos executivos fazem questão de arregimentar maiorias nos legislativos e controla-los sem a menor cerimônia. Os parlamentares se entregam ao chefes dos executivos em troca de ministérios, secretarias ou cargos , além das liberações de emendas parlamentares e indicações de obras e contratos.

O legislativo comprado, amordaço, manietado, não faz nem uma das suas duas missões constitucionais: legislar e fiscalizar. As verdadeiras leis votadas no Poder Legislativo, seja câmaras municipais, assembléias legislativas ou Congresso Nacional tiveram origem na iniciativa do Poder Executivo. Quanto a fiscalização, os governista controlam CPI e Comissões de Fiscalização impedindo que o olhar sobre os gastos públicos se faça segundo as regras de moralidade, impessoalidade e economicidade, que é o mínimo previsto na Constituição Federal.

Os princípios republicanos: “todo o poder emana do povo  e que será exercido através de representantes ou diretamente conforme a constituição”; e “que os poderes são independentes e harmônicos entre si”; artigos 1º e 2º da Constituição Federal são solenemente ignorados.

O objetivo fundamental da nossa República, matéria prevista no art. 3º, III, da Carta Magna, de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, vem sendo solapado pela política econômica e pela captura das nossas instituições por parte do poder econômico.

No Pará, desde que o Governador Barata cunhou a frase “a lei é potoca”, que a República deixou de ser o modelo para os nossos governantes. O baratismo é um fenômeno político ostensivamente contrário a república.

Se o STF decretar a prisão dos condenados pelo mensalão no dia de hoje, data em que se comemora a Proclamação da República, o fará num dia simbólico, mas acho que a sociedade brasileira não aprenderá nada com esses erros que o judiciário  tenta corrigir. Os parlamentares brasileiros, que não atenderam os reclamos das ruas, nada farão para corrigir os erros da nossa trajetória republicana.

Violência

* Publicado no Estado do Tapajós

O dr. Dácio Cunha, advogado militante em Parauapebas, tombou na porta da sua casa, derrubado por três tiros vindos da pistola de um homem em uma moto e não se sabe o motivo.

A dona Feliciana e seu marido, sargento PM Hélio, seguiam pela avenida Portugal, em Belém, quando viram que três homens empreendiam fuga após haverem assaltado comerciantes, o treinamento e o compromisso com a segurança pública fizeram Hélio reagir e tentar parar os bandidos.

O Sargento jogou o carro por sobre a moto, os bandidos caíram, levantaram e atiraram, fazendo mais duas vítimas para as estatísticas que colocam o Pará como o segundo estado mais violento do Brasil.

A morte do dr. Dácio é a décima primeira a atingir os advogados paraenses que ainda reclamam a prisão dos mandantes do brutal assassinato do dr. Jorge Pimentel em Tomé Açu. O sargento Hélio é o trigésimo quarto polícia abatido pelos bandidos.

A violência não escolhe profissão, classe e nem função, ela vem atingindo pessoas de todas as camadas. É preocupante a concentração de jovens mortos e presos. Também chama atenção o número crescente de mulheres cometendo crimes. Os cemitérios e os presídios estão lotados e nas planilhas os números são cada vez mais preocupantes.

Os dois últimos governos apostaram em equipamento e pessoa para as policias. Carros foram locados, armas compradas, cadeias construídas, mas nada disso foi suficiente para fazer retroceder a violência, simplesmente porque não se quer entender os motivos do avanço da criminalidade.

Vou dar o meu palpite dentro da lógica que soluções novas não resolvem velhos problemas, mas sim a busca de novos caminhos.

Três questões podem ser vistas como importantes no combate a violência.  O crime organizado que manipula o comércio de drogas; as execuções de pessoas que se alimentam da impunidade; e a corrupção que desvia recursos públicos, impedindo que se melhore a qualidade de vida dos mais pobres.

Duas ações imediatas poderiam render melhorias. A primeira seria a implantação de uma política de tolerância zero. A segunda seria a ofertar de serviços públicos de inclusão social baseados em mais cultura, lazer e esporte para a juventude.

O Governador deveria convocar o conselho de estado que está previsto na constituição estadual e reunir os representantes dos poderes e da sociedade civil para traçar metas para o programa de tolerância zero com qualquer tipo de crime, priorizando o combate a corrupção e ao crime de pistolagem.

Em seguida, e como parte importante desse processo de inclusão, o Governo deveria montar forças tarefas para implantar grandes centros de cultura, esporte e lazer por bairros dos grandes centros. Nestes locais teriam quadras, salas de jogos, espaços para programas culturais, ao lado de grandes parques e áreas verdes para o lazer da população carente. Tudo acompanhando de profissionais treinados e pagos dignamente.

Novos caminhos nos levarão a paz que tanto a sociedade paraense almeja.

A lei é potoca, é esse o virus.

Lúcio Flávio Pinto em um magistral artigo intitulado "O vírus paraense", publicado no Jornal Pessoal, faz um relato histórico dos últimos anos da política paraense e identifica o baratismo e suas regras, sintetizada no bordão "a lei é potoca", como o virus que contaminou a política do Pará desde 1935, sobrevivendo, mesmo sem a presença do seu criador, o general Joaquim de Magalhães Cardoso Barata.

Todas as tentativas que nasceram sem o virus, foram por eles contaminadas. O general Assunção, por ser um Bom Vivant, perdeu a oportunidade de livrar o Pará dessa contaminação. Os militares, pós 64,  caíram nas garras do terrível mal. Almir Gabriel já nasceu inoculado. Ana Júlia teve seu governo capturado pelo mal do século paraense.

E Jatene? Jatene nasceu para política embalado pelo baratismo, desde menino em Castanhal e Igarapé Açu, se criou assistindo os comícios do trem do governador. Quem não se lembra da história política do professor Simão? Secretário de Planejamento do primeiro governo de Jader seguiu ao seu lado durante muito tempo, até cair nas graças do grupo O Liberal de quem é eterno parceiro.

Quais características  desse fenômeno, denominado pelo nome do seu criador?

O baratismo é o governo onde as leis e as instituições são usadaa para ferir os adversários e favorecer os amigos. Os tribunais, o ministério público, a imprensa foram capturados para servi-los. Todas as indicações que dependem de iniciativa política recaíram sobre um baratista. Feito isso, quem for podre que se quebre. Ou adere ou sofrerá os rigores das leis e a força ou a omissão das instituições. Simples assim.

Agora mesmo, na gravação entregue pelo prefeito João Salame ao TRE, ouve-se o prefeito Antonio Armando em alto e bom som dizer que o marido da desembargadora é assessor especial do Governador, cargo arranjado por ele e que por essa razão os votos dela estavam manipulados por ele. A imprensa local abafará o caso, não por que gosta do Armando, até o acha trapalhão e falastrão, mas é para proteger a todos.

O baratismo no Pará se dividiu em dois grupos de comunicação.

O Liberal, originalmente comprado e dado de presente ao General Magalhães Barata, que colocou Hélio Gueiros como responsável pela sua comunicação. Hélio Gueiros mesmo, quando ainda vivo, deu um depoimento sobre os métodos jornalístico do baratismo. Toda vez que um aliado pisava fora do prumo, Barata o avisa da indisciplina e Hélio, concedia um prazo para o arrependimento publicando a foto do indisciplinado de cabeça para baixo. Se dentro de uma semana o indisciplinado não procurasse o chefe para explicar-se, estava decretada sua morte política.

O outro grupo é o Diário do Pará, liderado pelos baratistas, Laércio Barbalho, Neuton Miranda e Aurélio do Carmo.

O jornal do senador Antonio Lemos, adversário histórico do baratismo, pertencente aos Diários Associados, de Assis Chateaubriand, A Provincia do Pará, simplesmente faliu e faliu com TV e Rádio Marajoara. A Rádio Guajará, para sobreviver, foi alugada aos evangélicos.

Os dois grupos, com suas forças auxiliares, marcaram um mano a mano nesse eleição de 2014. É mais um round, dee tantos outros já disputados. O povo e o Pará se dividiram para escolher o mesmo método de governar. E depois das eleições, ganhando um ou ganhando outro, nada mudará. A lei e as instituições continuarão sendo potoca.

É por essa que tenho dito: soluções novas não mudam velhos problemas, devemos buscar um novo caminhos para seguir rumo a outro futuro.

A alternativa ao imobilismo do PSDB é o PT

O texto a seguir é de autoria da ex-governadora Ana Júlia. Um recado aos filiados ao PT que no domingo irão as urnas para o PED. Ana defende unidade nacional com o PMDB, mas candidatura própria no Pará. 

"A manchete de O Liberal de domingo, 03 de novembro, assinala o declínio vertiginoso e alarmante da arrecadação no Pará. Em dois anos, repasses do Fundo de Participação dos Estados já caíram R$ 500 milhões em nosso Estado. O repasse vem caindo ano a ano desde 2011, quando o Pará recebeu R$ 4,2 bilhões de Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para 2013, não deve chegar nem a R$ 3,9 bilhões, de acordo com dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).Se for verdade que o movimento decrescente dos repasses federais tem razão muito mais nas decisões de desonerações feitas pelo Governo Federal, o impacto disso no Pará tem a ver com a incompetência do atual Governo em prover a industrialização do Estado e a mudança em seu modelo de desenvolvimento.
Desonerações de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) diminuem o bolo de recursos a serem repartidos entre os Estados. Aqueles que têm uma economia menos industrializada, como o Pará, sentem mais esta queda, assim como os municípios menores e mais pobres sentem mais a queda do FPM, que tem a mesma origem.Tentar culpar o Governo Federal pela redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é criar uma cortina de fumaça para não assumir a responsabilidade de ter simplesmente deixado de lado a luta pela implantação da ALPA - Aços Laminados do Pará –, usina de aço a ser erguida em Marabá e que mudaria, junto com outras ações, o modelo de exploração mineral em nosso Estado.A ALPA nasceu de uma exigência feita por mim junto ao então presidente Lula para que a Vale investisse na verticalização da produção mineral. O empreendimento, estimado em US$ 5 bilhões, daria a oportunidade de termos um Polo Industrial no Pará, gerando trabalho e renda a atraindo novas industrias. A cobrança do presidente Lula gerou inclusive atrito entre Lula e Roger Agnelli, então CEO da mineradora.Para tal, todo esforço foi feito no nosso governo. Desapropriamos a área para expansão do Distrito Industrial, investimos em infra-estrutura, garantimos a conclusão das Eclusas de Tucuruí e a viabilização da Hidrovia do Tocantins com a derrocagem do Pedral do Lourenço, cuja licitação está prevista para este mês.
O abandono da ALPA está diretamente associado à falta de iniciativas do Governo do Estado em apresentar projetos competentes e argumentos técnicos que justifiquem os investimentos locais. Uma vez à frente da máquina estadual, Jatene perdeu-se como no seu primeiro mandato, ao ponto de sequer concorrer à reeleição, preterido por Almir Gabriel, que veio a ser derrotado em 2006.A isso se soma a incapacidade do atual Governo em produzir um ajuste na própria máquina – redução de custeio, choque de gestão e combate à corrupção - para gerar superávits que compensem o desequilíbrio entre receita e despesa. Esta é a principal desculpa pública pela ausência de obras próprias que não sejam a continuidade daquelas deixadas pelo nosso mandato, como a Nova Santa Casa e o Ação Metrópole – através das obras de prolongamento da Av. João Paulo II e Independência.A ausência de diálogo do Governo do Pará com o Governo Federal, à revelia dos esforços do Planalto, vem gerando atrasos em todas as áreas, com destaque para Saúde, Segurança e Infraestrutura, que padecem de competência para suscitar no Pará resultados similares aos que são gerados em Estados tão complexos quanto o nosso, como Amazonas e Acre, por exemplo, que mantém o canal de diálogo com Brasília permanentemente aberto.É esse cenário que produz o que chamo de Paradoxo Pará: enquanto o país inteiro melhora, o Pará piora. Um levantamento feito pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) aponta que, pela primeira vez em duas décadas, o número de brasileiros na camada mais alta de renda superou o da faixa mais pobre. Mas os números do Instituto de Pesquisa Econômica e Social Aplicada (Ipea) indicam que, ao contrário, o Pará declinou, retrocedendo a padrões de baixa qualidade de vida segundo os critérios do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).É como se o Brasil caminhasse em uma direção – a do desenvolvimento e da distribuição de renda - e o Pará rumasse na direção oposta - do aprofundamento dos abismos sociais e das diferenças entre ricos e pobres. Sem nenhuma capacidade de autocrítica, o Governo do Pará segue em frente, surdo ao clamor das ruas, vivendo no mundo virtual da sua auto-propaganda.Some-se isso a ausência de um projeto de desenvolvimento claro que integre as diferentes regiões – vide o resultado do Plebiscito de 2011 -, e a falta de iniciativa política conciliadora e temos a realidade de que não há mais nada a fazer às forças políticas do Pará, senão se movimentarem para tirar do poder o núcleo que o ocupa.
A disputa de 2014 foi antecipada. As polêmicas que tomaram corpo no Processo de Eleição Direta (PED) do PT no Pará refletem diferentes pontos de vista sobre como se comportar diante de uma eleição em aberto, onde evidentemente não há favoritos e a configuração da disputa local ainda não está totalmente clara.Nacionalmente, o destaque político de maior interesse no último domingo (03.11.13) foi publicado pelo jornal Valor Econômico. Trata-se de uma reportagem que mostra que o PT desenha uma estratégia mais ofensiva para 2014, com candidatos competitivos nos sete maiores Estados da Federação – contra três em 2010. Segundo o jornal, isso significa que o PT disputará a cabeça de chapa em Estados que somam 72,6% do eleitorado, contra 47,2% em 2010. Esse movimento do partido decorre principalmente em razão da saída do PSB da base e pode, de acordo com o Valor, abalar a hegemonia do PSDB no plano regional – leia-se, São Paulo, Pará e Minas Gerais, Estados onde o partido mantém hegemonia.
O Partido dos Trabalhadores é um ator político de grande envergadura no Pará, onde o centro da ação política é se somar ao projeto de reeleição da presidenta Dilma Rousseff. Diante de uma tarefa consensual, muitos caminhos se abrem.
Muitos acham que é preciso replicar aqui a chapa nacional PT-PMDB só que reconfigurada, onde caberia ao partido do vice-presidente Michel Temer a cabeça da chapa e ao PT a vaga do senado. O nome do ex-prefeito de Ananindeua Helder Barbalho emerge como a indicação óbvia do PMDB.Nós estamos convictos de que o Pará precisa mudar de rumo e que precisamos agregar as forças políticas que nacionalmente sustentam o governo Dilma, mas cremos que isso possa se dar sem que necessariamente tenhamos que abrir mão de apresentar um nome próprio no primeiro turno. O PT dispõe de vários bons nomes entre suas lideranças, como o ex-deputado Paulo Rocha e dos deputados Zé Geraldo, Beto Faro ou Cláudio Puty.Eu mesma coloquei meu nome à disposição do partido, por considerar que o projeto que iniciei precisa ser continuado e seu legado carece de ser defendido, quantificado e resgatado, para remover de uma vez por todas as nodoas que foram adensadas sobre nossa imagem a partir de uma campanha vil e sem escrúpulos.Em minha opinião sair em uma chapa única desde o primeiro turno fragiliza a oposição, colocando todos os adversários “em um único cesto” onde podemos ser cercados pelo poder do dinheiro que a máquina saberá mover no momento adequado. Portanto, considero que a tática da chapa única limitará nosso poder de ataque e fará crescer o argumento situacionista, antecipando desde o começo todos os argumentos. Além disso, esvaziará a base militante do PT, gerando uma emboscada para nós mesmo, que pode levar a uma vitória tucana no primeiro turno.As responsabilidades do PT são gigantescas. O partido que mudou o Brasil e iniciou um processo de reconfiguração do modelo de desenvolvimento no Pará, que inaugurou a participação popular na Amazônia durante os anos em que administrou Belém, não pode deixar passar a oportunidade de apresentar um balanço rigoroso e verdadeiro da gestão 2007-2010. Este deve ser o eixo de disputa com as forças que hoje se encastelam no governo. Temos confiança de que, número por número, fizemos mais em 4 anos que o atual governador em dois mandatos. Cabe ao PT dizer à sociedade as razões pelas quais quer voltar a governar e porque é merecedor dessa chance, fazendo o inventário de seus acertos e erros, firmando os argumentos para se apresentar como oposição ao modo tucano de governar. Cabe ao PMDB, por sua vez, fazer o seu próprio balanço, já que os tucanos hoje governam graças ao apoio que receberam em 2010. Sozinhos não teriam sido vitoriosos.Em política, onde há duas pessoas haverá divergência. É da natureza da política. E onde há partidos distintos, há divergências institucionalizadas. Por isso não abrimos este debate a partir das diferenças que temos com o PMDB, mas no que temos em comum com ele: a defesa do projeto nacional e a oposição ao governo Jatene.Acredito que a formação de um bloco de oposição em torno do projeto nacional de reeleição da presidenta Dilma e da necessidade de derrotar o PSDB local, mas configurado em chapas separadas, pois mesmo unificados em torno desse objetivo temos visões distintas em muitos aspectos.
Creio que essa é a única forma de dar liberdade aos partidos para que fortaleçam suas musculaturas no primeiro turno para então, no segundo turno, analisarem a partir dos resultados eleitorais reais, o peso que cada força política terá numa possível aliança para enfrentar a reta final eleitoral. Ana Júlia Carepa é ex-governadora do Pará e diretora da BrasilCap."

Loteamentos não cumprem o novo código florestal?

* publicado no Correio do Tocantins

Na última semana, visitei, a convite do vereador Júnior Garra (PR), o município de Canaã dos Carajás. Cheguei lá pela estrada, a partir de Marabá, e observei a colossal expansão urbana nessa região do estado. Isso tem acontecido em muitas cidades do Pará, áreas que antes eram fazendas ou sítios foram loteadas e hoje estão sendo vendidas para construção de casas. Viraram verdadeiros bairros, sem as infraestrutura adequada, infelizmente.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e as secretarias municipais, responsáveis por autorizar esses loteamentos e construções de casas, ao fazerem as liberações e o licenciamento ambiental, estão deixando de aplicar as regras da Lei n.º 12.651/ 2012 com as modificações da Lei n.º 12.727 e regulamentação do Decreto n.º  7.830, o chamado “Código Florestal”.

As principais implicações destas leis no meio ambiente urbano são as áreas de proteção permanente (APPs) e as reservas legais. Não é porque estamos numa área urbana que o código florestal deixa de ter validade. Trata-se de uma Lei Federal em pleno vigor, válida para todo o território nacional. Aliás, os vereadores e as prefeituras, se ainda não o fizeram, deveriam urgentemente adaptar suas leis locais às novas regras.

Os municípios, quando se trata de construção em área urbana, aplicam apenas as regras do Plano Diretor e do Zoneamento Urbano, deixando de observar a lei citada, o que é um erro grave, pois é uma lei federal de eficácia plena.

Assim que o Ministério Público Estadual, através de seus promotores, atentar à aplicação do Código em áreas urbanas, o prejuízo dos empreendedores e adquirentes destes imóveis – construídos em desacordo com a lei – será dado em grandes proporções.

É duro dizer isto, porém as construções irregulares, – independente do ano em que foram edificadas – principalmente aquelas que encontram-se em APPs, devem ser derrubadas e os responsáveis, obrigados a recuperá-las. Isto porque o art. 4.º do “Código Florestal” - Lei n.º 12.651 - não deixa margem de dúvidas. Aplica-se às áreas urbanas.

Em pior situação ficarão as autoridades que assinaram as autorizações de edificações ilegais. Prefeitos e secretários serão punidos sendo comprovado o crime ambiental.

Floresta nativa ou recuperada, denominada reserva legal, em fazendas que foram transformadas em loteamento, deveria ficar intocada, não poderia ter sido loteada. Quando muito, transformada em áreas verdes do empreendimento. Um terreno de 1000 ha, na Amazônia, por exemplo, só pode ser loteado em 500 ha. O restante é a chamada reserva legal que deve ser mantida como está, ou recuperada, caso tenha sido alterada.

As áreas de proteção permanentes (APPs), como morros e suas encostas, cobertas ou não por vegetação nativa – igarapés, nascentes e mata ciliar –, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, não importa se estiver em área urbana, não deve receber construções.

Se o promotor não fizer cumprir o “Código Florestal” para mandar retirar das APPs  as edificações ilegais, negligenciando sua função de fiscal da lei, o cidadão pode acionar o judiciário manejando uma ação popular. As ONGs também podem fazer o mesmo através de ação civil pública.

O melhor mesmo será as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e construtoras se anteciparem, respeitando a lei e protegendo o meio ambiente urbano. Assim ninguém será preso ou terá prejuízos. Todos ganharão cidades com qualidade de vida garantida, você não acha?