Reforma política sem referendo é um perigo

A reforma política é um título que se dá para todas as iniciativas legislativas tendentes a mudar as regras pelas quais os eleitores escolhem seus representantes e as formas como estes representantes exercem, em nome do povo, o poder. Um negócio para lá de importante.

Se a reforma política deve ser pensada para atender o interesse do dono do poder e não do seu representante. É como se um pessoas fosse eleger um procurador para lhe representar, mas o procurador dissesse quais e como exercerá o poder. Um tremenda inversão de valores. Um perigo total.

Os deputados federais são os nossos representantes e exercem o poder e nosso nome. Isto faz parte da chamada democracia representativa, quando o poder é exercido por meio de representantes.

As correntes que questionam a democracia representativa argumentam que hoje, quando temos inúmeras formas tecnológicas e tantos recursos para consultar os cidadãos, deveríamos avançar para praticar a democracia direta, ouvindo sempre que possível a opinião dos cidadãos, verdadeiros donos do poder.

Os deputados federais estão debatendo mudanças nas regras de suas próprias eleições. Isto não é proibido, eles podem fazer e estão fazendo. Mas e se essas regras forem estabelecidas em desacordo com a vontade dos donos do poder? A democracia, nessa hora, corre tremendo perigo.

Para evitar que os deputados, nossos representantes, abusem do poder que nós lhes concedemos, a Constituição Federal criou alguns mecanismos de controle e exercício da soberania popular. O inciso II, do art. 14, criou o referendo, que é quando uma lei votada pelos congressistas precisa da concordância do eleitor para entrar em vigor.

As leis que mudam as regras pelas quais os eleitores elegem seus representantes não podem escapar do controle de soberania popular e devem ser submetidas ao mecanismo do referendo. Por isso, conclamo os meus seguidores a procurarem os deputados federais do Pará e pedir que eles apresentem uma emenda para prever o referendo, antes que a reforma política seja adotada no país. Posso contar com vocês?