Quero, porém, aproveitar o momento - não como aproveitador - para abordar um aspecto que não está sendo enfatizado nos diversos noticiários que até agora foram veiculados, que é a responsabilidade do poder público municipal sobre o caso.
A ilha Jutuba, local para onde se dirigia a embarcação sinistrada, faz parte do território do município de Belém.
Belém, para quem não sabe, é composta de uma parte continental, que representa apenas 35% do seu território, os outros 65% são as nossas trinta e duas ilhas, as ilhas ao sul e ilhas ao norte. Jutuba é uma das ilhas que ficam na parte norte da nossa cidade.
Essas ilhas abrigam mais de 20% da nossa população. É uma população belemense esquecida totalmente pelo poder público, parece que a nossa Constituição Federal e a Lei Orgânica nunca chegaram por lá. Principalmente o direito a mobilidade urbana.
A nossa Carta Magna reservou um capítulo para política urbana, cujo artigo 182 garante o bem-estar de seus habitantes: "Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes". E o bem-estar da pessoa humana inclui o direito a mobilidade, que é a possibilidade de deslocamento em todo território em serviço público de transporte com qualidade.
O transporte público tem caráter essencial, sendo um direito do cidadão e um dever do município prestá-lo, conforme está normalizado no inciso V, do art. 30, da própria Constituição Federal, como se lê: "Art. 30. Compete aos Municípios. V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;"
A Prefeitura de Belém é a grande responsável pelo desastre acontecido no último domingo, durante uma operação de transporte público para Ilha Jutuba, território desse município. É responsável porque deveria prestar o serviço e não o faz. É responsável porque deveria fiscalizar o que precariamente existe, mas não faz, resultado, permite que as pessoas, sendo obrigada ao deslocamento, sujeite-se, diariamente, a utilizar embarcações inseguras, sem equipamentos de segurança e conduzida por pessoas não habilitadas. Quem deveria estar respondendo pelas mortes deveria ser a superintendente da SEMOB que até agora sequer for citada. E não adianta jogar a responsabilidade para a Capitania dos Portos.
A Prefeitura de Belém nunca cuidou dos habitantes das ilhas. Quem mora ali não tem direito aos mínimos serviços públicos como transporte público, saúde, energia elétrica, coleta de lixo e serviço de água tratada.
O pouco de serviço de água tratada e fossas sépticas existente em algumas dessas ilhas de Belém, foi providenciado pela Caritas Arquidiocesana, atendendo pedido do grande Arcebispo Dom Orani João Tempesta, levado a conhecer as paroquias das ilhas pelo Padre Jonas.
Não quero pedir punição a ninguém, quero apenas chamar a atenção para um problema que acontece quotidianamente que é o transporte por embarcações precárias entre as ilhas de Belém e o seu continente. Muitas vezes, esse transporte é feito em frágeis cascos de madeira impulsionados pelas famosas rabetas, modo de transporte corriqueiro utilizado pelos moradores do Combu para acessar os serviços público, como postos de saúde e as escola que estão aqui no continente.
Está na hora do poder público cumprir seu papel constitucional e assumir os seus deveres para com os moradores das nossas ilhas.
