* José Carlos Lima (Publicado em O Estado do Tapajós)
Aumentar o número de produtos e produtores fomentando uma
política de desenvolvimento econômico voltada para a diversificação da base
produtiva – socialmente justa,
ambientalmente adequada à floresta amazônica e capaz de incentivar mais de dois
milhões de paraenses a sair da condição de miséria – necessitará de uma máquina
pública moderna, eficiente e econômica.
A atual configuração dos órgãos públicos do Governo do
Estado, é um impeditivo para o crescimento que o estado do Pará tanto precisa.
Prestar um serviço público profissional e de qualidade é uma exigência do povo.
Mas o quadro atual é de caos. Dos R$ 19,4 bilhões previstos para serem
arrecadados em 2014, R$ 15,8 bilhões serão gastos para manutenção da máquina
estatal, significando 82% de todo o esforço da receita, sobrando apenas 10%
para investimentos e 8% dividido em inversões e reserva de contingência.
Embora o Pará esteja gastando 82% de tudo que arrecada para
bancar sua própria existência, isso não significa que temos um bom serviço
público para a população. Ao contrário, pagamos mal aos servidores de carreira
e nossas secretarias estão sucateadas, são lentas e quase nunca estão onde o
povo precisa.
O Pará, tem 79 órgãos públicos. Sendo 40 órgãos da
administração direta, 18 autarquias, 10 fundações, 03 empresas públicas e 08
sociedades de economia mista. São órgãos em demasia, loteados politicamente, gastando
muito dinheiro para fazer mal a mesma missão.
Esses órgãos não tem um organograma eficiente e nem plano de
carreiras que valorize os servidores efetivos. Em cada um deles temos excesso
de empregados temporários, de livre indicação dos gestores. Só na Casa Civil do
estado são mais de 500 assessores especiais, muitos dos quais indicados para
não trabalhar. E a culpa não é de um só governador: a cada mandato os mesmos
erros vem se repetindo, sem que se tenha coragem de por a mão no suspiro por
onde escapa o dinheiro público.
Apenas para exemplificar, vamos ao caso da agricultura.
Neste setor, temos a SAGRI (Secretaria de Agricultura). Mas com plena autonomia
financeira atuam a EMATER, a CEASA, a ADEPARÁ, o ITERPA e o programa PARÁ
RURAL. Com essa quantidade de órgãos no mesmo setor, quem unifica a política
agrícola e agrária do estado? O secretário de produção? Mas como se ele tem
ligação com o setor mineral?
Os servidores de carreira reclamam dos baixos salários e da
ausência ou não aplicação dos planos de carreiras. Se queixam do excesso de
funcionários comissionados, que desorganiza a máquina. No mesmo estado paga-se
diferentes salários para a mesma função. Tem médicos que recebem menos que
enfermeiros, e enfermeiros que chegam a receber metade do que ganham alguns
poucos motoristas. Procuradores autárquicos lutam por remuneração justa. Entre
os professores os salários não obedecem uma lógica e as remunerações são
variadas sem que se possa explicar a luz de parâmetros compreensivos. Em alguns
casos, o estado finge que paga e o servidor finge que trabalha.
Nada de criação de programas paralelos ou de entrega de
serviços públicos essenciais para grupos econômicos aliados. A reforma
administrativa em busca de um máquina pública eficiente e moderna se impõe como
uma das medias de urgência para superar a pobreza e as desigualdades regionais
estimulando aqui, no principal estado da Amazônia, o desenvolvimento com
sustentabilidade.
