Hoje, 02 de agosto de 2014, quatro anos após a promulgação da Lei Federal n.º 12.305, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma lei que tramitou por vinte anos no Congresso Nacional, era para estarmos comemorando o fim dos lixões, a implantação de coletas seletivas, a inserção sócio-econômica de catadores e caminhando para implantação dos Planos Municipais de Resíduos com a adoção da logística reversa.
Seria um grande dia para o meio ambiente se os prefeitos de mais de 60% dos municípios não tivessem negligenciado suas obrigações. No lugar da festa, estamos lamentando que no Brasil ainda temos lixões em mais da metade dos municípios e a lei não passou de um monte papel usado, prontos para serem jogados na lata do lixo. É lamentável tudo isso.
Aqui em Belém, a OAB Pará, através da Comissão de Meio Ambiente, fez de tudo para que o prefeito Zenaldo Coutinho cumprisse a meta da Lei Federal. Intercedemos em favor dos catadores, ajudamos a redigir as pautas de negociações, colaboramos com o cadastramento, apresentamos inúmeras propostas viáveis para o encerramento do Aurá, mas infelizmente nada foi feito, parte por incompetência e parte por má-fé.
Administração municipal não resolveu porque não quis, as oportunidades não faltaram para acertar as bases da saída dos catadores no Lixão e nada foi providenciado, os acordos não foram cumpridos, até que os próprios catadores, ante a iminência de fechamento, foram obrigados a pedir que o lixão permanecesse aberto até a resolução das pautas apresentadas.
Por outro lado, a Prefeitura valorizou mais que a solução em si, à tentativa de atender os interesses empresariais. Duas empresas brigam pelo contrato milionário, a REVITA e a S/A Paulista, e a Administração Municipal ainda não acertou as bases com os empresários. Esta talvez seja a principal causa do descumprimento do prazo. Enquanto duas empresas não se entenderem com a Prefeitura, Belém ficará com um lixão e todas as consequências sociais e ambientais decorrentes dele. Estamos longe de termos coleta seletiva e o Plano Municipal nunca foi posto em prática.
Tudo isso é muito triste. Espero que o promotor Raimundo Moares, responsável por redigir um alentado TAC - Termo de Ajuste de Conduta, hoje título executivo extrajudicial, ingresse com as ações cabíveis contra as três prefeituras da Região Metropolitana de Belém e faça valer o direito difuso da nossa coletividade.
