Enquanto os líderes políticos, incluindo o presidente Lula, estavam em Copenhagen discutindo propostas para as mudanças climáticas, os deputados aprovaram uma emenda ao projeto de Lei Complementar, o PLP 12/03, alterando as competências de fiscalização do IBAMA.
O projeto original de autoria do deputado Zequinha Sarney apenas regulamentava e aclarava as competências dos entes federativas nas questões de fiscalização e licenciamento ambiental.
O deputado Paulo Teixeira apresentou uma emenda global que tratou de diminuir os poderes do IBAMA. Conheça os dois projetos e compare. PLP 12/03 e a Emenda ao PLP.
