Para
escrever minha monografia que encerra o curso de MBA em Direito Ambiental pela
FGV, estive lendo as teorias econômicas sobre enclaves na tese de doutorado:
“Maldição ou Dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma
base mineira” da Professora Maria Amélia Rodrigues da Silva Enriquez.
São os
encalves que fazem regiões, como a nossa, serem ricas e pobres ao mesmo tempo. A
abundância de recursos minerais podem ser uma dávida ou uma maldição, uma vez
que pouco contribui para o desenvolvimento local.
Fixei-me
nos ensinamentos do economista alemão Hirschman. Para ele, no enclave, nem tudo
é negativo. É muito mais fácil taxar, cobrar impostos sobre o enclave. Mas "para que o efeitos fiscais sejam
mecanismos eficazes de desenvolvimento, a habilidade de taxar deve ser
combinada com a capacidade
de investir produtivamente”.
A mineração
e a exploração de recursos hídricos, através de hidrelétricas, como é caso de Tucuruí e
Belo Monte, tem gerado receita tributária, tanto para o estado quanto para os
municípios onde se localizam os recursos.
A
fiscalidade de que fala Hirschman, tem sido a tônica da atuação estatal em toda
a cadeia da mineração, construção de barragens, produção de energia e demais
setores envolvidos diretamente com a exploração desses recursos naturais.
O Pará,
nos últimos 15 anos, aumentou sua receita em proporções nunca vistas. Em 2000,
a arrecadação paraense prevista era de 2,9 bilhões. Em 2015, quinze anos depois,
a arrecadação paraense saltou para 20,8 bilhões. Isto representa um aumento de
718%.
Neste
mesmo período, a população cresceu apenas 36,6%. O Pará que era habitado por de
6 milhões de pessoas, agora conta com 8,8 milhões de paraenses, nascidos ou
adotados.
O nosso
território continuou o mesmo. Não aumentou um só palmo de terra no período de
15 anos analisados.
Se
comparamos a receita com o número de pessoas, vamos verficar que em 2000, o
estado dispunha de R$ 481,30 de receita para cada habitante. Hoje, o estado
dispõe de R$2.585,56 por habitante.
Temos
muito mais dinheiro para gastar, mas a qualidade dos serviços públicos
ofertados a população caiu drasticamente. Consequentemente, a qualidade de vida
do povo paraense também despencou.
Apesar do
governo do estado reclamar a falta de recursos, podemos dizer que funcionou a
fiscalidade - os projetos enclaves foram taxados - mas provou-se a incapacidade
de investir produtivamente.
E para
onde está indo tanto dinheiro?
As
despesas com a máquina pública, contando pagamento de pessoal e a manutenção
dos órgãos públicos, têm consumido muito do orçamento do estado. O gasto com
pessoal e encargos saltou de R$1,2 bilhão, para R$ 10,4 bilhões, um aumento
inexplicável de mais de R$ 8,0 bilhões, crescendo em quase dez vezes. O custeio
da máquina, que era de R$ 876 milhões, hoje consome R$ 6,6 bilhões, um
crescimento de mais de 7 vezes.
Em
compensação, os investimentos necessários para tirar o Pará da condição de
exportador de matéria prima, cresceram apenas 3 vezes e meia: saímos de R$
529,6 milhões, para R$ 1,8 bilhão.
O mais
grave é que todo os gastos com a máquina não está ofertando bons serviços ao
povo e nem um tratamento digno aos servidores de carreira. O estado tem muitas
pessoas ocupando cargos em comissão e temporários, o que emprobece e sucateia
cada vez mais o serviço público.
O
problema do Pará não está na falta de dinheiro. Dinheiro tem, e tem muito, isto
está provado pelos números acima. Nosso problema está na falta de um governo
com capacidade de gerenciar os recursos e evitar o desperdiço com uma máquina
pública burocrática e de baixa qualidade resolutiva.
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