5 x 5 foi o resultado no STF

Joaquim Barbos

Joaquim Barbosa comandou a votação no STF que adiou, mais uma vez, a pretensão de Jader Barbalho em assumir o mandato de oito anos como Senador da República.

Jader Barbalho foi alcançado pela “Lei da Ficha Limpa”, uma lei apresentada através de emenda popular que proíbe os políticos que cometeram crimes, principalmente contra a administração pública, se candidatarem a cargo eletivo.

Dias Toffoli  foi a supressa na sessão, o Ministro votou a favor de Jader Barbalho. A expectativa era que Toffoli votasse acompanhando a tese da preclusão, resultado que tornava definitiva a decisão contraria a Jader e daria posse a Paulo Rocha.

Marinor Brito deve ter comemorado o resultado que lhe é favorável, pois ficará no mandato por mais tempo, mesmo sendo a quarta colocada nas eleições, assegurando apoio as lutas sociais que muito bem vem prestando, incluindo a greve dos professores por melhores salários.

A vacilação do STF frente ao caso Jader Barbalho, porém, impacienta a população paraense e o mundo jurídico. O povo quer a Lei de “Ficha Limpa” aplicada e aqueles que desviam recursos público punidos. Os juristas, por seu turno, não entendem a lambança do STF, que claudica perante a questões estranhas aos autos e adia a decisão.

Empate suspende julgamento do caso Jader Barbalho

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Quarta-feira, 09 de novembro de 2011

Após empate em cinco a cinco, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender o julgamento do recurso (Embargos de Declaração) de Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo Estado do Pará nas eleições de 2010 que teve seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa. Os ministros decidiram aguardar a posse da nova ministra indicada pela presidente Dilma Rousseff para concluir o julgamento.

O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, votou no sentido de não alterar a decisão da Corte que, em outubro de 2010, após empate na votação do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 631102, ajuizado por Jader, decidiu manter o indeferimento do registro do candidato. Para ele, o caso estaria precluso (encerrado). O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Ayres Britto.

Já o ministro Dias Toffoli votou no sentido de acolher os embargos e deferir o registro do candidato, com base no entendimento de que a Lei da Ficha Limpa não surtiu efeito no pleito de 2010. Ele foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso.

Entenda o caso

Em outubro de 2010, o julgamento do RE 631102, ajuizado por Barbalho contra a decisão do TSE que confirmou o indeferimento de seu registro, acabou empatado, e os ministros do Supremo decidiram, então, manter a decisão da corte eleitoral. Na ocasião, o STF contava apenas com dez ministros, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau.

Com a chegada do ministro Luiz Fux, que sucedeu o ministro Eros Grau, a Corte julgou o RE 633703 em março de 2011, e decidiu, por maioria de votos, que a chamada Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada às eleições de 2010. Diante do fato novo, Jader Barbalho recorreu da decisão no seu caso, já julgado pelo Pleno. Ele pedia que fosse aplicado o entendimento de que a LC 135/2010 não teve efeitos no pleito do ano passado.

Mais detalhes em instantes.

Deputado no TCE

O Governador Jatene indicou o nome do deputado André Dias para vaga de conselheiro do TCE que hoje foi sabatinado pela Assembleia Legislativa, depois terá seu nome votado e, se aprovado, será o mais novo integrante do colegiado da Corte de Contas.
Nada tenho contra o indicado e acredito até que possua preparo para o cargo, mas faço aqui observações para a reflexão geral: será que uma Assembleia Legislativa que responde pelo maior escândalo de desvio publico, com um valor astronômico de mais de trinta milhões, tem os requisitos morais para indicar um ex-deputado como investigador e fiscalizador do dinheiro público? Será que não era o momento de sinalizar para sociedade de forma positiva e abrir mão da indicação, colocando a vaga para ser preenchida por um concurso publico de caracter técnico e transparente?
Bom, o Governador, se quiser, pode evitar mais este afronto a sociedade civil paraense.

Diga não a intervenção

Os Compromissos para milénio

Estou fora de Belém estudando direito ambiental e deixo com vocês os compromissos que devemos assumir e cobrar dos nossos políticos e de nós mesmos para o próximo milénio. Pensem neles e tenha um Bom Domingo.

Retirei o post Busato, o mico do ano

Atendendo a solicitação do Dr. Egidio Sales Filho retirei o post que narrava um episódio vivido em uma peixaria da Cidade.

Hierarquia é uma invenção humana

O conselheiro Ismael Moraes é um advogado que atua na área ambiental, mas entende pouco ou quase nada de ambiente natural. Os ataques que faz ao presidente, Dr. Afonso Arinos, e a própria Comissão de Meio Ambiente da OAB Pará são reveladores deste desconhecimento.
O Dr. Conselheiro Ismael Moraes respondeu ferozmente ao Dr. Afonso, tratando-o de "advogado desconhecido", em razão de descontentamento com uma nota pública da Comissão e querendo fazer valer sua condição de conselheiro, segundo seu pensar, hierarquicamente superior a de membro ou presidente de comissões. Dr. Afonso reagiu elegantemente defendendo seus pares e recebeu uma nova agressão intitulada:
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2011/11/ate-os-animais-obedecem-hierarquias.html
A leitura sobre hierarquia e animais do Dr. Ismael merece reparos. Os animais obedecem hierarquia ou seguem instintos? Os animais e até os homens quando sentem fome, sede, frio, calor, necessidade por sexo, é por puro fenômeno a partir de reações físicas, biológicas e químicas. Obedece-los, para os animais, é uma questão de instinto. O felino, embora esteja no topo da cadeia alimentar, não ataca um veado por se sentir superior, mas para satisfazer a fome. Já um homem, embora com fome, pode abster-se levado por uma decisão racional. Veja como é diferente.
Entre os animais da mesma espécie, dependendo da espécie, pode existir o temor aos mais fortes. Os chimpanzés, por exemplo, teme o macho alfa, que os domina pela força, já entre os bonobos a fêmea
mais experiente domina o grupo pela experiência.
A hierarquia, no sentido empregado pelo Advogado Moraes, é uma invenção humana, um instrumento de dominação de pessoas, visando sempre o poder. A hierarquia pressupõe o critério de superioridade e inferioridade, coisa que só existe entre os humanos.
No mundo natural prevalece as funções. No corpo humano, numa colmeia e mesmo no ambiente natural cada indivíduo exerce a função para qual sua espécie foi criada e o todo funciona pelo resultado de cada ação individual. Uma célula do epitelio não é hierarquicamente superior ou inferior a uma outra da esfíncter. A rainha não está acima ou abaixo das operárias. Os felinos, por exemplo, estão no topo da cadeia alimentar e nem por isso são superiores aos caramujos, cada um tem função para disseminação e equilibrar a vida, simples desse jeito.
Hitler usou o critério de hierarquia para definir a raça ariana como raça superior, se, ao contrário, tivesse utilizado o conceito natural de função, quantas mortes e desgraças teriam sido evitadas?
A hierarquia do Dr. Moraes tem sido a vilã dos diversos crimes ambientais, pois ao se sentir hierarquicamente superior, o homem entende que tudo a sua volta pode ser utilizado para sua própria satisfação. O que representa um pé de mogno diante da necessidade humana de uma bela mesa de escritório? O que dizer de uma floresta que se antepõe a necessidade de produzir carne para o consumo humano? Que direitos tem um grupo indígena inculto das margens de rio Xingu frente a necessidade dos superiores interesses dos civilizados em ter energia? Pobre mangangá que serve apenas para polinizar castanheiras.
A OAB é uma instituição horizontal dos advogados para defesa da sociedade, onde a escolha por voto dá o direito-dever de exerce funções e por extensão da legitimidade do voto convocar ou convidar outros advogados a contribuir no exercício dessas funções, razão por que não há espaço para a hierarquia. Alguns não entendem assim e acreditam ser a OAB uma instituição hierárquica, onde advogados iluminados por direito hereditários ou por relações políticas com a elite economica estão acima, inclusive dos colegas que se dispõe voluntariamente a prestar serviços a instituição.

 

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