Abaixo-assinado Contra a verticalização desordenada da cidade de Belém
Para: Dr. Jarbas Vasconcelos - Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará
Os meios de comunicação têm divulgado a expansão desenfreada do setor imobiliário em Belém. Esta expansão apesar de gerar empregos na área da construção civil e contribuir para o desenvolvimento, também provoca problemas socioambientais devido ao descontrole da atividade em nossa cidade, sendo a falta de regulamentação do uso e ocupação do solo responsável pelo adensamento descontrolado das áreas centrais da cidade (principalmente Nazaré, Batista Campos e Umarizal), provocando o aumento do tráfego de veículos em áreas já estranguladas, além de problemas de drenagem do solo e alterações nas condições climáticas da capital ao longo dos anos.
Esses prejuízos trazem transtornos para todos os moradores desses Bairros e para os trabalhadores que necessitam chegar aos seus locais de trabalho, sem a devida contrapartida das empresas. É como se o poder público tivesse desistido de seu papel na garantia da função social da cidade e da propriedade urbana e deixasse tudo do jeito que os empresários querem. A Prefeitura e a Câmara Municipal, com a revisão do Plano Diretor Urbano, demonstraram a incapacidade de pensar a cidade a médio e longo prazo, permitindo que os interesses privados do setor imobiliário prevalecessem sobre o interesse público. Para quem mora em locais próximos de rio a preocupação aumenta a cada dia, o início da construção, à beira da Baia do Guajará, de um prédio de 23 andares na Rua Nelson Ribeiro, no Telegrafo. A empresa Premium Incorporação, não possui a licença ambiental para instalação do empreendimento. Por outro lado, a licença concedida pela SEURB foi feita sem as devidas precauções técnicas (podendo apresentar riscos de desabamento pela inadequação do solo da orla) e em confronto com as normas Constitucionais, o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor Urbano de Belém.
Este empreendimento, longe de significar uma ação isolada do setor imobiliário, é apenas o início de uma estratégia para ocupação de nossa orla e apropriação privada de nosso patrimônio paisagístico. Nesse sentido,Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na Cidade de Belém, apoiam uma ação civil pública visando o embargo da obra de um prédio de 23 andares da empresa Premium incorporação (na orla da Baía do Guajará, Rua Nelson Ribeiro, no Telegrafo), a fim de que seja resguardada a função social da cidade, da propriedade urbana e do patrimônio paisagístico de nossa cidade, garantidos no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor Urbano de Belém.
Os signatários
Assina o abaixo-assinado aqui
Contra a verticalização desordenada de Belém e divulga-o por teus contatos.
Obrigado.
José Carlos Lima da Costa
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