A saída para crise vai nos custar caro

A pergunta que os brasileiros se fazem nos últimos tempos é como sairemos dessa crise política, para resolver ou enfrentar a crise econômica. Merecemos uma resposta, afinal estamos sem perspectiva de futuro desde de antes do Natal. 

Poucas pessoas arriscaram fazer dívidas diante de tanta incerteza. Incerteza que continua próxima das nossas salas, vinda dos noticiários sobre aumento do dólar, queda nas bolsas, juros estratósfericos e desemprego. 

Nem precisa esperar pelos jornais das tevês, basta dar uma voltinha pela cidade para ver placas e mais placas anunciando casas para vender ou alugar e constatar a crise rondando a vizinhança.

O Estado Brasileiro é grande, interfere em muitos aspectos da vida das pessoas e das empresas, portanto, a sua inércia nos coloca a deriva e não permite encontrar os caminhos para voltar a crescer.  E a crise política está nos colocando sem rumo e sem política.

A presidente da república, Dilma Roussef, em pouco tempo, perdeu a legitimidade e vem tendo seu mandato questionado. Na linha sucessória, Eduardo Cunha é réu em processo junto ao Supremo Tribunal Federal, da mesma forma, Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, também está na mesma situação. 

As alianças política para reconstruir a base do governo no Poder Legislativo, tão necessária a estabilidade, tem se demonstrado infrutífera e fala-se em impeachment ou cassação do mandato via Tribunal Superior Eleitoral. A Presidente da República resiste a tudo e seu PT acusa a oposição de golpe, mas não consegue recompor o apoio político e fazer aprovar os ajustes ficais e previdenciário, ditos como necessários como saída da crise.

Uma vez que os movimentos de rua não foram capazes de impor mudanças, as oposições articulam saídas institucionais possíveis.

Uma aliança entre o PMDB e o PSDB, através do senador José Serra, tenta viabilizar o impeachment, mas tem pela frente uma barreira quase intransponível que são as regras duras de admissibilidade imposta pelo STF, que torna o impedimento da Presidente da República uma missão quase impossível, pois precisará de um quorum superqualificado. 

A outra saída que alguns partidos articulam é a cassação dos diplomas, via Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, assumiria o presidente da Câmara dos Deputados. Aqui mora o problema dessa proposta. Eduardo Cunha, reponde a processo junto ao STF e pode usar a presidência da república, mesmo que temporariamente, para impor seus desejos incontidos de se perpetuar no poder e interferir nos processos judiciais que correm na Suprema Corte.

Mesmo aquele que respeitam o resultado das urnas, já dão sinais de que é preciso encerrar o mandato atual e construir uma nova legitimidade para permitir um governo politicamente forte, capaz de enfrentar a crise e a especulação financeira.

A crise, porém, está longe de se encerrar. Se a Presidente Dilma está fragilizada e sem legitimidade para continuar governando, não há consenso entres os líderes de oposição e os mecanismos democráticos de correção de crise no sistema presidencialista de coalizão são difíceis e dolorosos. 

As dificuldades em encontrar soluções, vão nos custar caro, mas nos ajudará a refletir sobre a necessidade de adotarmos o parlamentarismo, um sistema muito mais adequado a resoluções imediatas de ilegitimidade do chefe de governo, sem golpe contra o chefe de estado eleito pelo voto. Nos fará caminhar para um nova forma de financiamento de campanha que afaste o estímulo a corrupção. Fortalecerá as instituições colocando todas as pessoas abaixo do império da lei. 

A geração atual deve pagar o preço e vai pagar, mas deve cobrar as mudanças que protegerão as gerações futuras, para que elas não venham a passar pelos mesmo dissabores que esta geração está passando. 

Elas querem direitos

Elas querem direitos

Belém para as pessoas

As nossas cidades estão com muitos problemas e sem soluções a vista, uma vez que temos administradores incapazes de apresentá-las ou, tendo, implementá-las.

O saneamento, que se traduz por limpeza das águas servidas, do esgoto, do lixo, das ruas, das valas, não avança. Aqui em Belém, capital da Amazônia, com 400 anos de existência, trata apenas 7% do esgotos e o lixo é ainda recolhido e tratado de forma precária.

A saúde, que se traduz por atender a prevenção e fornecer atendimento básico de urgência e emergência de forma universalizada. Aqui em Belém está um caos total. Duciomar, e depois Zenaldo Coutinho, foram incapazes de manter a rede de atendimento preventivo ao cidadão. Na urgência e emergência, ficamos com noticias de que as mesas de anestesias do Pronto Socorro do Guamá foram levadas para servir de cenário na inauguração do Pronto Socorro da Quatorze de Março. 

A mobilidade, que se traduz por sistema de trânsito e transporte que permita o deslocamento das pessoas para o trabalho, lazer, compras ou outras atividades do dia a dia, com conforto, rapidez e preço justo. Belém não possui um sistema de transporte público interligado e inteligente. Aqui, sempre quem mandou, ditou as regras neste setor foram os donos das empresas de transporte público que, geralmente, financiam campanha e ao fazerem, elegem prefeito e vereadores, que politicamente interferem para que interesses individuais dos empresários se sobreponham aos interesses coletivos. 

Meio ambiente e habitabilidade, que se traduz em compatibilizar o direito a moradia digna para todos, com a preservação de áreas verdes, construções de parques, preservação de nascentes, igarapés, rios, qualidade do ar e do solo. Belém foi verticalizada por interesse dos construtores de edifícios que defendem a verticalização da cidade, sem colaborarem com a estrutura urbana, causando caos total em varias áreas. As arvores e áreas verdes vão dando lugar a construções de prédios e casas, sem qual quer planejamento. As nascentes e igarapés são aterradas para dar lugar a moradia de baixa habilidade, abrigando a população de baixa renda em locais insalubres e inapropriados.

Segurança pública, que se traduz por viver em paz, sem susto dos assaltos, dos sequestros, das morte inexplicáveis, das brigas de gangues, do consumo de drogas e bebidas. Belém virou uma cidade violenta, todos os dias morrem muitos jovens nas periferias de nossas cidades. Sabemos que os grupos que controlam o tráfico de drogas nas periferias, estimulam os assaltos, as saídinhas, os sequestros e as execuções. A cidade precisa voltar a viver em paz e isso só será possível se reconectarmos as pessoas através de planejamentos de bairros e unidade de vizinhanças, fortalecendo as relações humanas, a através da participação, da cultura, do esporte e do lazer. 

Tudo pode melhorar. Não como passe de mágica, mas com a aplicação de políticas públicas inclusivas e honesta.

O Partido Verde que presido no Pará, trabalharam por superar esses problemas urbanos. Nos juntaremos a qualquer grupo político ou movimento que tenha no seu norte a preocupação com temas coletivos, visando o bem comum. Podemos traduz tudo no desejo de construir cidades para as pessoas e para o meio ambiente. 

Direito de extinguir espécie

Muitas espécies de animais, fungos, bactérias estão sumindo da face da Terra, por pura maldade humana. Alguns animais que estão na lista de espécies ameaçadas de extinção continuam sendo caçados e mortos como se isso não tivesse qualquer sentido ou conseqüência. 

No domingo último, ao visitar o mercado do Ver-o-peso, em Belém do Pará, deparei-me com o peixe da espécie Mero sendo comercializado a luz do dia, sem qualquer cerimônia e nem fiscalização dos órgãos responsáveis pela aplicação das leis de proteção. 

O Mero é uma espécime territorialista, que se junta em bando para acasalar, muito fácil de ser capturado, por isso, sofreu sobrepesca e ficou ameaçado de extinção. 

A carne do Mero é branca, saborosa e muito apreciada, razão pela qual, mesmo proibido, continuou sendo captura indiscriminadamente. 

Cuidar do meio ambiente, defender a vida das outras espécies, é muito mais que uma questão econômica, trata-se de uma imposição ética e moral. Não temos direito sobra as vidas que nos foi dada para cuidarmos.

Imaginem a seguinte história. Noé foi instruído por Deus para construir uma grande arca. Nesta arca devia colocar um casal de cada espécie existente no Terra, conforme pode ser lido no Livro de Gênesis 7:14-16:

"Eles, e todo o animal conforme a sua espécie, e todo o gado conforme a sua espécie, e todo o réptil que se arrasta sobre a terra conforme a sua espécie, e toda a ave conforme a sua espécie, pássaros de toda qualidade.
E de toda a carne, em que havia espírito de vida, entraram de dois em dois para junto de Noé na arca.
E os que entraram eram macho e fêmea de toda a carne, como Deus lhe tinha ordenado; e o Senhor o fechou dentro."

A Noé não foi dada a opção de esquecer nem uma das espécie existentes na Terra. Todas entraram na Arca e juntos com a família dos filho de Set, foram salvas do grande dilúvio. E assim, após cessar as chuvas e a água baixar, todos, são e salvos, saíram da Arca e repovoaram a Terra até os nossos dias. 

Agora imaginem vocês se Noé resolvesse matar algumas das espécies que entraram na Arca, os gados, por exemplo, hoje, o mundo não seria o mesmo, seria? A humanidade teria o mesmo destino que teve se algumas das espécies salvas pelo plano de Deus fossem mortas dentro da Arca, por Noé e sua família. 

Noé foi escolhido como um guardião das espécies vivas da Terra e nos fez herdeiros dessa missão. Acontece que o tempo, o nosso desejo de ser criador e não criatura, nos fez esquecer de nossa responsabilidade com o próprio futuro e o futuro das demais espécies. 

O Mero, não é só uma das espécies de animais ameaçados de extinção. Na lista do ICMbio, temos aves, invertebrados, mamíferos, fungos, bactérias, etc. Segue a lista para o seu conhecimento: Lista de animais ameaçados de extinção.

Você é um descendente de Noé, filho de Set e não mais descendente direto de Adão. Sua missão mudou. Tens que cuidar de todas as espécies que desembarcaram da Arca e foram salvos do grande dilúvio. Não fuja da sua herança e cuide da vida. 

Democracia é igualar os desiguais

A propaganda eleitoral, onde os candidatos se expõe, falam dos seus projetos, apresentam as bandeiras dos partidos, recebem criticas dos adversários, é importante para ajudar o eleitor em suas escolhas. Conhecer de forma igual cada uma das opções, é a essência da democracia.

Nos Estados Unidos, os quatro candidatos, dois democratas e dois republicanos, a quase um ano participam de debates e expõe suas propostas e diferenças. Sanders e Hillary, mesmo sendo do mesmo Partido Democrata, apresentam diferenças na forma de enfrentam os problemas do povo americano. Isto possibilitará aos democratas à melhor escolha.

No Brasil, as oportunidades para os partidos e candidatos se apresentarem aos eleitores não são iguais. O tempo de propaganda eleitoral é distribuído desigualmente e ainda tem mais restrições, nem todos candidatos participaram do debates promovidos pelos meios de comunicação. 

O que já era ruim, ficou ainda menos democráticos com as recentes mudanças na lei eleitoral. Conheçam o como ficaram as regras, depois das mudanças, nas palavras do Tribunal Superior Eleitoral.

"Distribuição do tempo de propagandaConforme o dispositivo, “os juízes eleitorais distribuirão os horários reservados à propaganda em rede, para o cargo de prefeito, e à propaganda em inserções, para ambos os cargos [prefeito e vereador], entre os partidos e coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios”: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem; e 10% distribuídos igualitariamente."

Então vamos a realidade a partir do texto do TSE. 

Imaginem vocês que tenhamos os seguintes candidatos em Belém: Zenaldo Coutinho - PSDB, Edmilson Rodrigues - PSOL, Eder Mauro - PSD, Lélis - PCdoB, Regina Barata - PT, José Priante - PMDB, Duciomar Costa - PTB e Zé Carlos - PV. 

Como seria a distribuição dos tempos de propaganda eleitoral?

O tempo de propaganda eleitoral este ano reduziu, serão apenas 10 minutos, para as campanhas de prefeitos, em dois blocos diários, sendo 9 minutos divididos proporcionalmente entre os partidos com base nas bancadas federais e 1 minuto divido igualitariamente. 

Vamos ao minuto igualitário. No nosso exemplo serão sessenta segundos divididos entre 08 candidatos, isto significa 7,5 segundos para cada candidato.

Agora é vez do tempo de 9 minutos que serão distribuídos proporcionalmente. A base é 9 minutos e a composição da Câmara dos Deputados com 513 deputados. Vamos aos cálculos. Nove minutos convertidos, representam 540 segundos, que divididos por 513 deputados, equivale dizer que cada deputado representará na distribuição do tempo 1,05 segundos. 

Agora vamos ao nosso caso exemplo. Sim, para facilitar, pegaremos as bancadas eleitas anates das trocas de deputados por infelicidade. 

O PSDB elegeu 54 deputados e ficaria com 108 segundos; o PSOL elegeu 5 deputados e ficaria com 10 segundos; o PSD elegeu 34 deputados e ficaria com 68 segundos; o PCdoB elegeu 10 deputados e ficaria com 20 segundos; o PT elegeu 69 deputados e ficaria com 138 segundos; PMDB elegeu 65 deputados e ficaria com 130 segundos; PTB elegeu 25 deputados e ficaria 50 segundos; e PV elegeu 8 deputados e ficaria com 16 segundos. 

Vamos agora fazer a tabela da desigualdade:

Zenaldo Coutinho = 115,5 segundos

Edmilson Rodrigues = 17,5 segundos

Eder Mauro = 75,5 segundos

Lélis = 27,5 segundos

Regina Barata = 145,5 segundos

José Priante = 137,5 segundos

Duciomar Costa = 57,5 segundos

Zé Carlos = 23,5 segundos.

O Partido Verde, que é um partido necessário, se lançar candidato a prefeito de Belém, disporá de miseros 23,5 segundos para apresentar o seu candidato, o programa do partido e as propostas para melhorar a vida na cidade de Belém. 

Com esse pouquíssimo tempo, um partido como o nosso pode ser bom, ser composto por políticos honestos, mas não terá pouquíssimas chances de convencer os eleitores, que não o conhecem, a votar e escolher os seus candidatos. 

A única saída para quebrar a ditadura dos grandes partidos, a maioria deles com seus quadros envolvidos em corrupção, quase todos já testados em outros mandatos e fracassaram com suas administrações desastrosas, acontecerá se a parcela do povo que deseja realmente mudanças em prol do bem comum, resolver pegar nas mãos o seu candidato e carregá-lo, contra tudo e a elite, até a vitória nas urnas, fazendo-o conhecido do povo, através do uso intenso das redes sociais: facebook, instagram, twitter, wasthapp, e-mail. Essa é a única chance da vitória da maioria contra a minoria que usa a lei arbitrariamente, mas não é uma alternativa fácil de ser construída.

Casa Comum, Nossa Responsabilidade - Campanha da Fraternidade 2016

O cuidado da “Casa Comum” exige que a deixemos limpa, tendo cuidado para, depois de limpá-la, retirar a sujeira acumulada ao longo de muitos anos de irresponsabilidades, tratando de nunca mais sujá-la.

O que é então a “Casa Comum”? Quem a sujou e qual a responsabilidade de cada morador com sua limpeza e conservação?

São Francisco de Assis referia-se à “Casa Comum” como uma irmã ou uma mãe, a mãe Terra, e é mesmo. A Terra é nosso único abrigo nessa vastidão universal. Ela nos dá carinho, nos sustenta com seus frutos, flores, ar e água. Em troca, lhe devolvemos muitos resíduos, poluição, devastação, eliminação de espécies etc.

O modelo econômico de produção de riquezas inventado pelo homem abusa dos bens que recebemos de graça do criador. Claro que nem todos na mesma proporção usufruem dos frutos, das flores, do ar e da água pura. Poucos estão se beneficiando das riquezas produzidas pela nossa mãe. Mas os efeitos da destruição, da poluição, da ausência de saneamento atingem todos, nunca na mesma proporção e efeito, sendo mais grave para os mais pobres.

O sistema que produz descartáveis e obriga a população a um consumo desenfreado, tira da natureza, em uma velocidade tecnológica, o que a regeneração biológica não consegue alcançar e repor ou regenerar. O resultado é a enorme perda de biodiversidade, de vidas extintas pelo modelo predador.

Na outra ponta, o sistema produz muito lixo que vai se acumulando em diversos pontos da mãe Terra, formando feridas cancerígenas em parte considerável do corpo da nossa Irmã, nossa Mãe.

O sistema suja e joga a responsabilidade da limpeza para as pessoas e os governos locais, que também não fazem sua parte. O sistema fica com os lucros e externaliza a poluição.

As pessoas, por ausência de consciência ambiental, consomem produtos poluentes e os descartam sem a menor cerimônia. Os governos, financiados pelo lucro do sistema, fazem vista grossa para as emissões e não priorizam investimentos em saneamento.

Cuidar da “Casa Comum” é cuidar do nosso futuro.

As igrejas cristãs identificaram como cerne do problema o pecado humano em não se conformar em ser apenas criatura, desejando ser o próprio Criador.

O sistema natural é circular, os resíduos gerados numa fase da vida, servem de alimento para os outros membros do sistema e assim sucessivamente, sem gerar lixos, gases ou outros tipos de poluentes.

O sistema criado pelo homem, por não ser ele um Criador natural, vai consumindo estoques de matéria prima, de vidas, numa velocidade brutal e gerando resíduos gases de efeito estufa, poluentes para o solo, para os recursos hídricos, causando a enorme crise ambiental que estamos assistindo e que cada vez mais está próximo de se tornar irreversível.


A ausência de saneamento, por exemplo, é grave. A velocidade com que sujamos cidades e campos, não é a mesmo com que limpamos. A Casa Comum está poluída e nem precisa de aparelhos para medir o nível do comprometimento dos recursos naturais da Terra. Vamos lembrar que a nossa Casa Comum é o Planeta Água.

Uma vez que ainda não se conseguiu um modelo econômico circular, sustentável, compatível com o sistema natural, devemos, urgente, cada um fazer sua parte.

As pessoas, de um modo geral, os cristãos em especial, que estão na Campanha da Fraternidade, cujo tema é “Casa Comum Nossa responsabilidade”, devem aplicar as técnicas do consumo consciente e do exercício de cidadania.

Pelo consumo consciente fazer a opção por produtos que geram menor quantidade de resíduos e de baixo impacto ambiental. Mesmo quando for inevitável o consumo de produtos que geram resíduos, buscar meios de reutilizá-los ou reciclá-los.

No exercício de cidadania, escolher governantes comprometidos com políticas públicas em favor do meio ambiente e do cuidado com a Casa Comum. Também devem se organizar para cobrar que os governos fiscalizem as atividades empresarias, punindo com rigor as práticas danosas ao meio ambiente.

A oração sem o agir de nada vale. Seremos sempre julgados pelas boas obras e uma delas é cuidar da nossa Casa Comum.

Os governos em todos os níveis, no que concerne aos temas saneamento e resíduos sólidos, estão devem muito a sociedade. As cidades brasileiras estariam bem melhores se prefeitos, governadores, presidente, vereadores, tivessem aplicado duas leis nacionais que ainda não passam de letras mortas. Uma é a Lei 11.445/2007 que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e a outra é a Lei 12.305/2010, que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Encerro lembrando que nesses dias da Campanha da Fraternidade devemos trabalhar duro para limpar, sanear nossas vidas, nossas latas de lixo, esgotos, valas, bueiros, para que da fonte brote apenas direito e corra livre fazendo justiça “qual riacho que não seca”.

Meio ambiente, gestão estratégica sustentável e o papel do advogado ambientalista

Tiago Castilho, advogado com especialização em Direito Sanitário pela UNICAMP e MBA em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela FGV - DIREITO RIO sócio do Castilho & Scaff Manna Advogados

José Carlos Lima da Costa, advogado especializado em Direito Ambiental, integrante da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, diretor da Fundação Verde Herbet Daniel, pela qual participou da COP-21

O acordo assinado ao final da 21ª Conferência Mundial sobre o Clima (COP-21), em dezembro de 2015, em Paris, na França, foi tido como histórico. No entanto, além da necessidade de ser posto em prática mundo afora, deverá contar com a participação não só dos 195 Estados signatários, mas, sobretudo, das empresas e companhias privadas. Em verdade, permanece contemporâneo e contemplando a ideia da necessidade premente do engajamento pleno das empresas privadas neste compromisso, a afirmativa da primeira-ministra indiana Indira Ghandi, em Estolcomo, numa semelhante Conferência da ONU. Na declaração, encerra a máxima de que “a pior tipo de poluição é pobreza – a falta de condições mínimas de alimentação, saneamento e educação”, pois, já se sabe que o Estado sozinho não consegue resolver os problemas sociais.

A própria ONU, possui incontáveis iniciativas na área de responsabilidade socioambiental das empresas. Destaca-se, na senda, o Pacto Global (Global Compact), que resultou em um convite do ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annam, ao setor privado para que, juntamente com algumas agências da ONU e atores sociais, contribuísse para avançar na prática de responsabilidade social corporativa. Isso tendo em perspectiva a busca de uma economia global mais sustentável e inclusiva, reduzindo, por exemplo, a pobreza, e, trazendo o lado politicamente correto da globalização.

Assim, o início deste novo padrão de relacionamento entre os três setores da sociedade, sobretudo, o setor privado, apoia-se no reconhecimento do próprio Estado que essas empresas acumularam um capital de recursos, experiências e conhecimentos sob formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais. Nisso, elas são qualificadas como parceiras e interlocutoras de políticas governamentais, seja quando utilizam as ONGs como canais para realizar investimentos nas áreas social, ambiental e cultural, seja quando criam fundações e institutos para executar seus próprios projetos de responsabilidade social. Ou ainda, quando encarregam uma unidade interna de responsabilidade social, ou relações institucionais, a responsabilidade de planejar e coordenar projetos sociais.

Agora, pode-se ousar falar que, não bastasse o novo padrão de relacionamento entre os três setores da sociedade, o acordo ratificado em Paris, representa a maior e mais inédita novidade no mundo ambiental, sobretudo do Direito. Pois, representa o primeiro texto universal escrito visando à nítida contenção "da elevação da temperatura média do planeta para abaixo de 2ºC", sendo aprovado por consenso, previsto para entrada em vigor em 2020, tornando-se fulcral para a história da humanidade e no âmbito das negociações climáticas.

Na esteira do Pacto firmado em Paris, o Setor Privado já se movia atento a longos passos. Cite-se, como exemplo, os trabalhos desenvolvidos pelo subcomitê 7, da  International Organization for Standardization (ISO), criado para desenvolver normas internacionais para medição, monitoramento, comunicação, verificação de emissões e absorção de gases-estufa em nível de projetos e entidades. É responsável pela criação de duas novas normas relacionadas ao tem. A ISO 14067 sobre pegada de carbono de produtos, com os requisitos para a quantificação e comunicação de gases de efeito estufa associados aos produtos. E a ISO 14069 para orientação às organizações, para calcular a pegada de carbono de seus produtos, serviços e da cadeia de suprimento, por exemplo.

Assim, no que toca à responsabilidade socioambiental empresarial, propriamente dita, há novas perspectivas que se delinearão em relação ao conceito de desenvolvimento sustentável (pacto formal inibindo a elevação da temperatura média do planeta para abaixo de 2ºC). Essas balizarão, sobremaneira, os grandes e próximos desafios Empresariais para a obtenção efetiva do desenvolvimento sustentável, especialmente daquelas empresas que empreendem nos países emergentes.

Importante lembrar que, para reduzir a emissão de dióxido de carbono, responsável pelo aumento da temperatura média no planeta, o Brasil assumiu o compromisso de alcançar a meta de desmatamento zero da Amazônia até 2030. Porém, a grande questão é como o país se aproximará deste objetivo uma vez que, infelizmente, todos os anos, há certo desprazer em receber as notícias de que, em nenhum momento, o desmatamento começa realmente a regredir. Logo, a conclusão remete ao fato de que se o país não mudar o modelo econômico de exploração da Mata Amazônica, tal objetivo não será conquistado com devido sucesso. Se o próprio Governo não sair do campo do comando e controle, incentivar a pesquisa científica, a incorporação tecnológica e demais atividades econômicas para que se possa encontrar um meio alternativo ao desmatamento, este objetivo não será alcançado.

Aliás, o acordo assinado provocará mudanças no contexto econômico e competitivo mundial especialmente no mundo dos business (vivemos um verdadeiro ecobusiness[1]. Sendo que, devido a essas características, referidas mudanças acabam por atingir o setor econômico por um todo. Mudanças inevitáveis para um novo mercado que exige compromisso com o meio ambiente em que a empresa está inserida. Motivado, assim, a priorização e a valorização das perspectivas de sustentabilidade e responsabilidade social dessas organizações, revelando-se como verdadeira meta e objetivo central das companhias. Logo, abandona-se a velha e imperialista máxima que teve valia por anos, de que, “negócios, negócios, meio ambiente à parte”, pois, devemos nos acostumar cada vez mais com o tempo presente: a era do ecobusiness.

O resultado do acordo assinado ao final da 21ª Conferência Mundial sobre o Clima (COP-21), para o Brasil, eleva as possibilidades do engajamento do Setor Privado para a contribuição e amenização dos problemas da comunidade nacional, com vistas principalmente a valorização das perspectivas de sustentabilidade brasileira. Ao mesmo tempo, para os cidadãos, enaltece o que a Carta Magna brasileira já prescreve e assegura a todos, o direito absoluto e irrestrito à saúde. Bem como, em seu artigo 225, redige uma espécie de poema ao garantir o direito universal ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Portanto, se constata uma nova lógica da propriedade pública, propriedade privada e a propriedade de uso comum. Ainda, ao tratar da futura geração, a Constituição impõe a condição de que os projetos empresariais sejam planejados de modo a contemplar em sua composição o agora e o amanhã.  

Neste cenário, surge a figura do advogado ambientalista porque, hoje, os instrumentos jurídicos ambientais são constituídos de boa qualidade. A questão central é que os advogados ambientalistas são exploradores numa terra nunca antes visitada. Observa-se que a Justiça ainda trata a propriedade privada como algo intocável mas, mesmo que ainda resistente, vai mudando seu entendimento aos poucos. O advogado ambientalista é o profissional do Direito que irá instigar o Judiciário a ter um pensamento diferente, semelhante ao que a humanidade começa a ter. É o verdadeiro papel de vanguarda, sendo o primeiro a promover às empresas os princípios da precaução e prevenção. A realizar uma boa consultoria jurídica para que estes princípios sejam observados pelo empresário e empreendedor pela nova lógica do bem comum, o que trará muita economia ao empresariado pela frente. Ressalta-se que existe uma tendência para que não se perdure mais os crimes ambientais e, assim, para que se tenha uma rigidez na aplicação de multas e penas. A consultoria do advogado ambientalista é fundamental para ajudar o empresariado a observar a nova lógica do bem comum e, ao adotar práticas de prevenção, certamente cometerá menos erros e deixará de arcar com custos muito altos no futuro. 

Isso porque a sustentabilidade impõe novos padrões de conduta organizacionais, novas modalidades de produção e gestão estratégica sustentável que, engloba, a expertise do profissional advogado com conhecimentos específicos na área ambiental e de sustentabilidade. Abre também novos nichos de mercado, tendo, portanto, uma nova roupagem ambiental em questão, que se exibe por todo um conjunto de grandes transformações econômicas, políticas e sociais. Estes sinalizam para novos paradigmas que deverão nortear o comportamento social, político e, especialmente, o empresarial corporativo, provocando, sobremaneira, profundas alterações nas estratégias empresariais. Por isso, ao considerar que o mundo corporativo tem papel fundamental na garantia de preservação do meio ambiente e na definição da qualidade de vida das comunidades locais, especialmente no meio em que estão inseridas, entende-se salutar que o empresariado se aproxime cada dia mais da gestão estratégica. Sendo esta gestão estratégica apoiada em profissionais técnicos com envergadura ambiental e sustentável, de modo a permitirmos um saudável, equilibrado e sadio caminhar para a tão sonhada “economia verde”[2].

Diminuir o Estado ou democratizá-lo?

O tamanho e o poder do estado brasileiro é assustador. Do município a união, é o estado brasileiro quem manda em tudo. O maior empregador. O maior comprador. O que mais demanda no judiciário, por ser também o que mais viola a lei. A burocracia que tudo emperra tudo. O estado que regula até a criação dos filhos. O conceito de família. A união entre as pessoas. A sociedade tem pouca liberdade para criar e resolver seus problema. Um estado desse tamanho e com esse poder de influencia, estimula a corrupção. 

Chegar ao poder no estado brasileiro é a gloria de poder mandar na economia e nas demais relações humanas, inclusive as culturais e ambientais. 

Vejamos, por exemplo, o que acontece em um município. O governo local se impõe em qualquer coisa, inclusive no tipo de árvore que se pode plantar nas ruas de uma cidade. Para construir, o particular precisa de autorização do município. Para abrir uma empresa, deve buscar o alvará de funcionamento. O produtor deve está de acordo com as normas imposta pelo município. O local onde vai se estabelecer uma empresa também deve obedecer as normas. O resíduo sólido produzido pela atividade humana, está sujeito a regulação. 

O maior empregado e o maior contratador é o município. Nada escapa as garras do poder público. 

No mundo existem três tipos de estado. O intervencionista totalitário, como é o caso dos estados que se orientam por textos sagrados, como o Islã. O estado mínimo regulador, como é o caso do EUA, onde a liberdade do mercado e das relações humanas sofrem pouca influência, o estado atua apenas nas atividades consideradas de utilidade pública. O estado servidor ou prestador de serviço público, que buscar, com políticas públicas, corrigir as imperfeições das relações baseadas no livre mercado, como é o caso do estado francês. 

O Brasil não é nada disso, não segue qualquer dos modelos. É apenas um estado gigante, caro e incompetente. Nunca entrega o que contrata com sua população. Não respeita a Constituição e nem as leis que impõe aos particulares. De forma muito fácil, se torna prisioneiro de grupos políticos, que utilizam o excesso de poder para tirar todo o tipo de proveito.

A economia não suporta pagar esse custo. A população não tem como pagar mais imposto. Mas os governos continuam agigantando a máquina pública e utilizando-se de criatividade jurídica para inventar novas formas de arrecadar. 

O primeiro passo para construir um estado de tamanho ideal que tenha eficiência e modernidade, está em democratizá-lo, mudando o sistema de presidencialista de coalizão, para o parlamentarismo. Responsabilizar o Congresso pelo sucesso ou fracasso dos governos é fundamental para irmos aperfeiçoando o nosso poder público. Também é decisivo a separação das fincões de chefe de estado das de chefe de governo. 

O sucesso dessa proposta depende da participação intensa da sociedade. É a sociedade que deve dizer que não suportar mais a pesada conta que o estado nos impõe. 

Belém 400+10

No aniversário de Belém, a sociedade civil criou um movimento em defesa da cidade denominado Belém 400+10, cidade de direitos. As entidades que o compõe, entendem que todos os cidadãos deveriam ser chamados, ouvidos e respeitados como integrantes do mesmo espaço urbano. Como a prefeitura optou por fazer festas, os integrantes do movimento reuniram e coletaram os desejos das pessoas para Belém daqui as dez anos. As sugestões foram postas em uma cápsula do tempo, lacrada e guardada para ser aberta no aniversário de 410 anos.