Empresa interessada no lixo de Belém e Ananindeua financia campanha de Jatene

As mineradoras, as construtoras, as prestadoras de serviço público etc, doaram muito dinheiro na campanha eleitoral para o candidato Simão Jatene e para o candidato Helder Barbalho, mas a doação de duas empresa merece destaque. As empresas REVITA e a VEGA Engenharia doaram R$850 mil para o candidato do PSDB, Simão Jatene, recibos eleitorais nºs: C45000504278PA000121, C45000504278PA000120 e C45000504278PA000119.

A Ordem dos Advogados do Brasil não concorda com o financiamento de campanha por empresas. Para OAB, as empresas não tem interesses em políticas públicas como tem os cidadãos. O que empresas visam é o lucro dos seus negócios e doam dinheiro com esse propósito. 

A Ordem ingressou com uma ADI questionando a constitucionalidade da lei eleitoral que permite esse tipo de financiamento. O processo no STF já obteve maioria de votos e poderia ter seus efeitos vigorado nesta eleição, o que não aconteceu porque o ministro Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, pediu vistas e impediu a conclusão da votação.

Estas duas empresas são do mesmo grupo empresarial e trabalham com tratamento de resíduos sólidos, um negócio de milhões que, no caso de Belém, envolve uma disputa jurídica e política, com prejuízos muito grande para catadores, população e o meio ambiente na Região Metropolitana de Belém.



A REVITA instalou-se em Marituba, comprou uma área e ali construiu um aterro sanitário para receber o lixo de toda a Região Metropolitana de Belém. O Aterro Sanitário foi feito para ser o único a fornecer serviços as prefeituras de Marituba, Ananindeua e Belem. Se tudo der certo, a empresa será a única a tratar o lixo de mais de 2,5 milhões de pessoas. Serão pelos 2,5 milhões de toneladas dia, cobrados por quilo de lixo tratado, pagos pelos cofres públicos, com preço e condições favoráveis. Para isso, precisava das licenças ambientais e do apoio dos prefeitos da região.

A transação tinha tudo para ser um negócio da China. As prefeituras de Marituba e Ananindeua já haviam dado sinal verde, o Ministério Público Estadual pressionava para fechar o "Lixão do Aurá" e a nova Lei de Resíduos Sólidos estabeleceu prazo para fechar os lixões no Brasil,  mas o prefeito Duciomar Costa e os Catadores resolveram mudar o rumo da história.

O Prefeito de Belém não concordando com o arranjo, resolveu fazer uma licitação para o fechamento, recuperação ambiental e a construção de novo aterro sanitário para receber os resíduos sólidos do Município.

A REVITA comprou o edital, mas foi desclassificada por não preencher os requisitos ali estabelecidos. A empresa S.A. Paulista, venceu a licitação, assinou o contrato e em outubro de 2012 entrou no Aurá para cumprir a ordem de serviço expedida pela Prefeitura de Belém.

A entrada da empresa na área, alertou os dois mil catadores, que do Aurá tiram o seu sustento, mas que nunca foram ouvidos pelo prefeito Duciomar. Sem saber o que estava acontecendo, e com receio de perder a renda que alimenta suas famílias, fizeram um primeiro protesto logo na entrada da S.A. Paulista no Lixão. Os catadores foram, em tão, tomar pé da situação, passaram a pressionar o Poder Público e a empresa para o cumprimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela qual tem direito a ser incluídos em programas sociais e na coleta seletiva.



As negociações com os catadores, a empresa e a Prefeitura resultaram em muitos avanços sociais e econômicos. Todos os menores foram retirados do lixão. Os adolescentes ganharam bolsa e um projeto de inserção profissional e social. O centro de apoio ao catador foi implantado. O cadastro dos catadores foi realizado com a participação da empresa, prefeitura e catadores. Um pauta foi estabelecida, com cronograma do fechamento e inclusão sócio-econômica dos catadores.

O Lixão passou a operar em condições técnicas melhores, até o controle da entrada de caminhões e quantidade de lixo passou a ser auferida por um balança e sistema informatizado.

Veio a eleição e os eleitores, democraticamente, mudaram a administração de Belém e Ananindeua. O PSDB ganhou as duas prefeituras. Zenaldo Coutinho e Manoel Pioneiro foram chamados ao Ministério Público para assinar um TAC referente ao lixão do Aurá. Um TAC elaborado sem completa concordância dos catadores. Um TAC longo e estranho. Após assinar o TAC, a prefeitura de Belém anulou o contrato da S.A. Paulista, assinou um contrato de emergência com a mesma empresa e tudo mudou da água para o vinho.

Os Catadores, sem nem uma garantia de seus direitos, resolveram agir. Fizeram passeata, protesto, fecharam as pistas da BR 316, para serem ouvidos pela Prefeitura. O prefeito Zenaldo, diante da pressão, recebeu uma comissão, criou grupo de trabalho, foi ao lixão, mas muito pouco avançou. A prefeitura ganhou tempo, rompeu o contrato com a S.A.Paulista, passando o Lixão a ser administrado por funcionários da prefeitura de Belém.

Alguns funcionários da prefeitura de Belém que foram para o Lixão, iniciaram um plano para esvaziar o movimento dos catadores. Cooptaram líderes, fizeram intrigas, criaram novas associações. Estão conseguindo o objetivo.

Nesse meio termo, a REVITA, através de seus advogados, continuou demandando junto ao MPE e Justiça pela anulação da licitação, na qual foi desclassificada. Também conseguiu que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente expedisse o documento que lhe permitiria operar o aterro sanitário de Marituba, a Licença de Operação.

A Prefeitura de Belém, embora tenha anulado o contrato da S.A. Paulista, não abriu novo certamente licitatório. O MPE tem um TAC em aberto sem que as prefeituras apresentem solução definitiva e nem o promotor executa o que a Lei determina.

A S.A. Paulista, alegando direitos, tentou resistir, mas foi retirada a força do Lixão e obrigada pela prefeitura, com apoio da Guarda Municipal a deixar as dependências que ocupava no Aurá. Diante da pressão,  a empresa retirou seus equipamentos, o softwear, desativou a balança de controle e tudo indica que desistiu de brigar pelo contrato, deixando o campo livre da REVITA.

O prazo para fechar o lixão e incluir os catadores em programas sociais, econômicos de coleta seletiva, encerrou em agosto. Desde essa data as Prefeituras de Belém e Ananindeua cometem crime ambiental, sem qualquer providencia do Ministério Público.

Tudo está envolto em mistério. O direito dos catadores, a recuperação ambiental do Aurá, a implantação da coleta seletiva, o novo destino do lixo de Belém e Ananindeua.

A única certeza que temos é que REVITA e a VEGA, apoiaram o PSDB, apoiaram financeiramente  reeleição de Simão Jatene, responsável pelo órgão que expediu a Licença de Operação do aterro de Marituba, a SEMA e dos dois Prefeitos que tem a caneta para decidir sobre o contrato milionário que a empresa tanto almeja.

O naufrágio e morte das crianças chama atenção para precariedade dos transporte público para ilhas de Belém

Vocês estão acompanhando a tragédia que foi o naufrágio do barco "Coração do Mar"? Pois é.  Além das vítimas por afogamento, uma rapaz que era cobrador da embarcação, por tanto de um transporte coletivo de passageiros, ainda se enforcou dentro da cela. Por todos os aspectos que se queira analisar, foi uma tragédia sem dúvida.

Quero, porém, aproveitar o momento - não como aproveitador - para abordar um aspecto que não está sendo enfatizado nos diversos noticiários que até agora foram veiculados, que é a responsabilidade do poder público municipal sobre o caso.

A ilha Jutuba, local para onde se dirigia a embarcação sinistrada, faz parte do território do município de Belém.

Belém, para quem não sabe, é composta de uma parte continental, que representa apenas 35% do seu território, os outros 65% são as nossas trinta e duas ilhas, as ilhas ao sul e ilhas ao norte. Jutuba é uma das ilhas que ficam na parte norte da nossa cidade.

Essas ilhas abrigam mais de 20% da nossa população. É uma população belemense esquecida totalmente pelo poder público, parece que a nossa Constituição Federal e a Lei Orgânica nunca chegaram por lá. Principalmente o direito a mobilidade urbana.


A nossa Carta Magna reservou um capítulo para política urbana, cujo artigo 182 garante o bem-estar de seus habitantes: "Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes".  E o bem-estar da pessoa humana inclui o direito a mobilidade, que é a possibilidade de deslocamento em todo território em serviço público de transporte com qualidade.

O transporte público tem caráter essencial, sendo um direito do cidadão e um dever do município prestá-lo, conforme está normalizado no inciso V, do art. 30, da própria Constituição Federal, como se lê: "Art. 30. Compete aos Municípios. V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;"

A Prefeitura de Belém é a grande responsável pelo desastre acontecido no último domingo, durante uma operação de transporte público para Ilha Jutuba, território desse município. É responsável porque deveria prestar o serviço e não o faz. É responsável porque deveria fiscalizar o que precariamente existe, mas não faz, resultado, permite que as pessoas, sendo obrigada ao deslocamento, sujeite-se, diariamente, a utilizar embarcações inseguras, sem equipamentos de segurança e conduzida por pessoas não habilitadas. Quem deveria estar respondendo pelas mortes deveria ser a superintendente da SEMOB que até agora sequer for citada. E não adianta jogar a responsabilidade para a Capitania dos Portos.

A Prefeitura de Belém nunca cuidou dos habitantes das ilhas. Quem mora ali não tem direito aos mínimos serviços públicos como transporte público, saúde, energia elétrica, coleta de lixo e serviço de água tratada.

O pouco de serviço de água tratada e fossas sépticas existente em algumas dessas ilhas de Belém, foi providenciado pela Caritas Arquidiocesana, atendendo pedido do grande Arcebispo Dom Orani João Tempesta, levado a conhecer as paroquias das ilhas pelo Padre Jonas.

Não quero pedir punição a ninguém, quero apenas chamar a atenção para um problema que acontece quotidianamente que é o transporte por embarcações precárias entre as ilhas de Belém e o seu continente. Muitas vezes, esse transporte é feito em frágeis cascos de madeira impulsionados pelas famosas rabetas, modo de transporte corriqueiro utilizado pelos moradores do Combu para acessar os serviços público, como postos de saúde e as escola que estão aqui no continente.

Está na hora do poder público cumprir seu papel constitucional e assumir os seus deveres para com os moradores das nossas ilhas.




Jatene precisa defender o Pará perante o novo Código Mineral



Em meio às falas das autoridades, ontem, 17.11, no Hangar Centro de Convenções, na abertura de dois importantes eventos para mineração e para o estado do Pará. A EXPOSIBRAM e o 4º Congresso de Mineração na Amazônia, assistimos um pouco das divergências entre governo e PMDB sobre o novo Código Mineral. 

O representante o Ministro das Minas e Energia, mandou um recado, disse que o Governo não aceita alterar o marco institucional da mineração. O deputado relator da matéria, Leonardo Quintão do PMDB, passou o recibo logo em seguida: vou ouvir todos, serei democrático, mas farei o que tem que ser feito com maior brevidade possível.

A Mineração representa 92% das exportações do Pará. Em 1990 o estado produzia 38.225.187 toneladas, já em 2012, o Pará produziu 115.983.235 toneladas de minério, com tendência de crescimento, principalmente com a entrada em operação da mina S11D em Canaã dos Carajás.

As nossas autoridade paraenses e os jornalistas ali presentes, participavam ou cobriam o evento como quem participa de um convescote social. Não perceberam a polêmica entre as duas autoridades e que muito interessa ao nossa estado.

O novo código mineral traz mudanças significativas na forma e no conteúdo do controle institucional. O relator propõe alterar o modelo de controle da mineração que hoje é feita através do DNPM para o modelo regulatório exercido por meio de uma agência reguladora. 

As agência reguladoras só funcionam se escaparem de duas armadilhas fatais, a captura por parte dos setor que devem regular e a interferência política que lhes retira a condição de agente de estado e não de governo. 

O setor mineral é muito forte e para regula-lo só a presença de um estado forte. O modelo de agências não escapará a captura, o que representará um enorme prejuízo ao estado nacional, dono do bem mineral. 

Quando o deputado Quintão anunciou que agiria com rapidez, os que ali estavam presentes não sabiam que o Parlamentar havia posto em pauta para essa quarta-feira, 19.11, a votação de seu substitutivo na Comissão Especial. Talvez seja essa matéria a mais importante de todas as matérias legislativas do ponto de vista do Pará nos últimos quatro anos. O resultado dessa votação definirá o futuro da nossa gente.


O governador eleito Simão Jatene estava ausente do evento importante da mineração,  mas creio que é de sua responsabilidade convidar a bancada federal do Pará e com ela eleger um pauta comum de defesa dos interesses do povo paraense. A mineração é tudo para nossa economia e teremos que ter uma estratégia para o debate do Código Mineral que nos favoreça. É urgente e fatal. 

O império da lei há de chegar

Quem me acompanha, sabe que à muito venho denunciando a existência de grupos de extermínios aqui no Pará. Todos os dias, basta ler o que os jornais ainda conseguem publicar para ver que são muitos jovens mortos do mesmo jeito.

Duas pessoas em uma moto ou de bicicleta - a escolha do meio de transporte dos demônios da morte depende muito da pessoa que vai ser executada e do local onde mora, - chegam, encurralam a vítima, e, na frente de passantes e vizinhos, descarregam suas armas, um corpo fica estirado no chão da rua de uma bairro periférico da Grande Belém.

A equipe da polícia que chega ao local, parece saber os motivos antecipadamente e faz muito pouco do que deveria fazer em termos de investigações, apenas registra o fato com informações de praxe, acrescida da observação: tratou-se de acerto de contas.

Os meses passam e não se vê uma só providência no sentido de acabar com os crimes. Lembro que anos atrás, mataram um líder comunitário do bairro do Jurunas. Acompanhei as noticias desse caso. O rapaz, líder dos moradores de uma área, cansado da violência, resolveu ajudar a Polícia expulsando ou denunciando os bandidos que tentavam controlar a área, até ficar jurado de morte. Avisou a Segurança Pública. Pediu proteção. Nada foi feito e os bandidos cumpriram a promessa, executaram o rapaz. Quando li a noticia, disse aqui do blog: é hora da polícia mostrar de que lado ela está e fazer da investigação e punição dos culpados, um símbolo para toda cidade, mostrando quem manda.

Os crime dos líder comunitário caiu no esquecimento e os bandidos tomaram conta da área e se espalharam por todos os bairros. Os líderes comunitários foram para dentro de suas casas, colocaram grade nas portas e nunca mais denunciaram os bandidos. Fizeram com eles um pacto de não agressão.

A morte dos onze, sendo um PM na inatividade e dez desconhecidos, trouxe o pânico para uma cidade sitiada. Não foram os boatos que fizeram o pânico, foi o pânico instalado nos bairros que fez crescer a onde de boatos nas redes. Quem mora nas periferias da nossa região metropolitana conhece o terror de verdade e as pessoas falam disso com uma certa naturalidade.

Outro dia, fui a um velório de um integrante de torcida organizada. Eles estava furiosos com o assassinato do colega e prometiam vingança. Falavam abertamente em executar 25 do outra lado para comemorar 25 anos da torcida organizada.

O Governo do Pará precisa, imediatamente, admitir o problema, perceber sua gravidade e se abrir sinceramente para a colaboração de setores da sociedade. O objetivo deve ser apenas um, fazer triunfar o estado democrático de direito, investigando e punindo quem estiver fora da lei, seja quem for, que patente tenha, que grau de amizade possua. Pode ser coronel, pode ser deputado, pode ser amigo de político, pode ser um rico empresário. Seja quem for, deve sofrer os rigores do império da lei.


As eleições pobres de um estado rico

O segundo turno das eleições aqui no Pará foi de uma pobreza sem igual. Não houve debates de conteúdos programáticos e nem se discutiu os reais interesses da população. Os dois se atacaram e levaram todo o tempo tratando de temas de interesses duvidosos.

Sobre segurança pública, meu Deus, como eram pobres as propostas dos dois finalistas! Enquanto um dizia que iria aumentar o número de policias o outro propunha a ronda de bairro. Nada de direitos humanos, de combate a criminalidade na sua origem, nada, nada vezes nada.

Sobre os nosso recursos naturais: minério, madeira, recursos hídricos, não se ouviu uma só letra, que dirá uma palavra inteira. Sobre mudanças climáticas, a grande preocupação da humanidade, eles simplesmente ignoraram. Não tocaram uma vez, nem umazinha no tema agricultura familiar. E em produção sustentável? Falaram nada. Os temas urbanos, como mobilidade, transporte público de qualidade, habitação, energia limpa, tratamento de esgoto, arborização, ciclovias, passaram léguas da bocas dos dois contendores.

Hoje a população sabe até o que comem Wladimir Costa e Jerfersos Lima, os dois personagem que dominaram a cena das eleições. Conhece a mãe e a esposa do último.  Mas não sabe como deixar de pagar a energia mais cara do Brasil. Não sabe mesmo. Não sabe como virará os quatrocentos anos de história deixando para trás a marca de pior estado em saneamento básico.

Como pode um estado da importância do Pará passar por um processo eleitoral tão pobre em termos de debate. Como pode, meu Deus. Será que tem um propósito nisso tudo?
 

Posts Comments

©2006-2010 ·TNB