Se depender do Senador o nosso açaí vai ficar ralo

flexa ribeiroO senador Flexa Ribeiro se elegeu dizendo que era o pai ou mãe do açaí paraense, vocês lembram da propaganda dele? Pois é. Agora o Senador Flexa Ribeiro, atendendo desejo de setores das empresas de construção, quer reduzir as Áreas de Proteção Permanente que ficam ao longo dos rios e lagos. O que isso tem de mais? O açaí nativo é um árvore de várzea, justamente das beiras de rios, lagos e igarapés, se elas não forem preservadas, os nosso açaizais correm grave perigo, pois com a retiradas das várzeas não terão onde se desenvolver.

Leia o que diz a Agência Senado: “O senador pelo Pará quer reduzir para 15 metros a largura mínima para a Área de Preservação Permanente (APP) ao longo de rios com mais de cinco metros de largura que cruzam as cidades. Ele também fixa em 15 metros a faixa mínima de vegetação para o entorno de lagos e lagoas naturais em zona urbana.” Fonte: Agência Senado

A proposta do senador Flexa Ribeiro, na verdade, busca liberar as orlas das cidades, como Belém, para que as construtoras possam ocupá-las indiscriminadamente, com seus enormes edifícios, além de ser extremamente danosa ao meio ambiente, colocando em risco a vida das populações urbanas, foi o que avaliou o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia em audiência no próprio Senado:

“Meio Ambiente
Edição de quarta-feira 31 de agosto de 2011
Debate destaca APP urbana como proteção às pessoas

Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia lembrou que maioria dos desastres climáticos recentes do país ocorreram em áreas de preservação ocupadas irregularmente

Senadores Gurgacz (3º à esq.), Rollemberg (4º à esq.) e Aloysio (de pé) com os debatedores da audiência sobre APPs

As regras para áreas de preservação permanente (APPs) urbanas devem incorporar o princípio da proteção à vida humana, o que vai requerer a inclusão de parâmetros no novo Código Florestal que vão além da proteção ambiental. A preocupação foi manifestada pelo secretário de Políticas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Carlos Afonso Nobre, em debate ontem nas comissões de Meio Ambiente (CMA), de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
Nobre lembrou que a maioria dos desastres climáticos que ocorreram recentemente no país foram em áreas protegidas, como as inundações nas várzeas e os deslizamentos nas encostas. Dessa forma, ele ponderou que as regras para ocupação de áreas no entorno de rios que cortam as cidades e em declives devem ser definidas com o propósito de proteger a vida nos assentamentos urbanos.
Segundo ele, a largura mínima da APP ripária [às margens de rios] vai depender do regime hidrológico, do grau de impermeabilização de cada cidade e do regime de chuvas. Para ele, não é possível uma regra padronizada para as diferentes situações.
Nobre observou que a forte urbanização do país e o aquecimento global têm resultado em uma maior frequência de chuvas intensas. Em São Paulo, exemplificou, chuvas fortes que ocorriam a cada década agora ocorrem a cada ano.
Ele defendeu como parâmetro para definir APPs urbanas ripárias a chamada passagem de inundação, zona delimitada pela onda que se forma no transbordamento do rio em decorrência de fortes chuvas. A sugestão foi elogiada pelo presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Encostas
O secretário do MCT lembrou que 70% das mortes registradas nos desastres climáticos ocorreram em encostas e que 85% das áreas atingidas por deslizamentos em Santa Catarina e no Rio de Janeiro eram em APPs ocupadas irregularmente. Para ele, assentamentos urbanos deveriam ser proibidos em áreas com declive acima de 25 graus.Também nesse caso, Nobre sugeriu que as normas sejam definidas a partir de estudos que levem em conta as condições de cada região.
A possibilidade de descentralizar as definições de APPs foi apoiada por José Carlos Martins, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Para ele, a lei federal deve definir parâmetros gerais, e a legislação de estados e municípios, regras para áreas protegidas.
— Há locais onde o impacto é maior que em outros. Temos que avaliar, com estudo técnico, o grau de segurança para a população — disse Martins.
Caio Portugal, vice-presidente do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP), opinou que cada empreendimento imobiliário deve ser precedido de estudo definindo as dimensões da área a ser protegida.”

A proposta de redução de tamanho das APPs nas áreas urbanas defendida por Flexa Ribeiro é contrária a própria geográfia da região Amazônica e do Pará em especial. Flexa, no lugar de estar propondo esta redução indecente e perigosa das APPS, que apenas beneficia os mais ricos, deveria dirigir suas forças para conquistar recursos federais e colocar a disposição das prefeituras paraenses implantar boas redes de captação e tratamento de esgotos, salvando os nosso rios da populição urbana. Ô, Flexa! legislando em causa prórpia, irmão.

Não a privatização do Lixo

O Partido Verde no município de Belém acaba de lançar uma nota com sua posição sobre a privatização do Lixo e do Esgoto da cidade, que o prefeito Duciomar está tentando aprovar na Câmara Municipal. Leia a nota acessando o Blog do Evandro, presidente municipal do PV ou o  Blog do PV.

História dos índios Apinagés

Conhecer a história dos índios Apinaye a quem Belém homenageou com o nome de uma Travessa, mas que os atuais vereadores, em franco desrespeito, inclusive com a Lei Orgânica de Belém, retiraram a homenagem.

Solicitei para Câmara Muncipal, através de petição, cópia do projeto de lei que fez a absurda mudança. Até agora não recebi os documentos e circula nos bastidores que o presidente Raimundo Castro está com dificuldade de atender o meu pedido por ter sumido o abaixo-assinado poucas assinaturas suspeitas.

Prefeito Duciomar quer privatizar o Lixo e o Esgoto de Belém


O Prefeito Duciomar enviou para Câmara Municipal de Belém um projeto de lei visando privatizar os “serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas” de toda nossa Cidade.

O projeto está na pauta de votação e só não foi votado no dia de hoje (29.08) porque os vereadores Carlos Augusto, Marquinho, Alfredo Costa, Cobrador Pregador e Augusto Pantoja retiraram o quorum. Como o vereador Raimundo Castro convocou tantas sessões quantas forem necessárias, o projeto poderá ir à votação nesta terça-feira.

Sou contra a lei e acredito que qualquer cidadão de bem precisa se posicionar contra está absurda iniciativa. Em Belém quase tudo está entregue aos empresários por preços absurdos com qualidade para lá de duvidosa. Ônibus é privatizado. Guincho e multas são privatizados. Limpeza de bueiro. Remédio. Ambulância. Carros de autoridades. Caçambas. Se continuar assim não precisaremos votar na próxima eleição, basta contratar um prefeito e seus secretários por licitação dirigida. O perigo é que uma das empresas ligadas ao grupo que administra mal Belém acabaria ganhado o contrato e aí, já era a democracia.

O projeto de lei, pelo qual o prefeito pretende privatizar o esgoto e o lixo, tem apenas três artigos e não permite saber quais as regras adotadas na contratação, precificação e fiscalização dos serviços que Duciomar quer entregar para os seus empresários. Se deixarmos acontecer o que eles querem, a atual administração não passará a faixa, mais sim uma caixa, caixa de contratos superfaturados.

Mas o grave de tudo isso é que o projeto de lei é uma tentativa de burlar a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Por está Lei, art. 14, inciso V, a Prefeitura é obrigada, antes de pensar na terceirização, editar o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, do qual deve constar obrigatoriamente a previsão da logística reversa, dentre outras princípios.

O futuro ambiental e financeiro da nossa Cidade está comprometido e não podemos deixar que a manobra legislativa arraste Belém, com todos os seus habitantes, para lata do lixo ou para dentro do esgoto. Pressione o vereador que você votou e amanhã todos à Câmara Municipal de Belém.

A imprensa e a política no Pará

As relações políticas e desta com a imprensa paraense continuam a guardar relações colonialistas que remontam priscas eras. Enquanto o mundo evoluiu para a diversidade, aqui teimamos em ter apenas dois lados, dois jornais e duas versões para um mesmo fato.

Os operadores de direito dizem que todo fato tem pelo menos três versões, a minha, a sua e a verdadeira, mas no Pará os fatos ganham apenas a versão do governo e a versão da oposição. Para o Governo e sua propaganda oficial tudo vira maravilha. Para oposição nada presta e deve ser derrubado.

As mortes de bebês na Santa Casa aconteceram durante o Governo Ana Júlia e viraram peça de propaganda negativa por parte de Jatene. No Governo Jatene os bebês continuam morrendo. A imprensa paraense reagiu igual nos dois momentos. Um jornal atacou e o outro buscou amenizar os impactos negativos das mortes.

Neste domingo o Governo deu ao jornal que amenizou os impactos quatro páginas de propaganda oficial que devem ter custado o olho da cara. Em resposta, o outro jornal publicou uma entrevista do principal adversário do Governador de plantão.

O povo, de concreto, ficou com os cadáveres dos infantes para prantear e a sensação de que é o único culpado por sempre escolher errado os seus dirigentes.


zecarlosdopv@gmail.com

Apinagés sempre




No sábado e no domingo os moradores da Travessa Apinagés coletaram assinaturas, mais de duas mil e quinhentas, pedindo a volta do nome, que foi mudada pro obra e graça de uma manobra de vereadores insensíveis da Câmara Municipal de Belém.

A adesão foi maciça e emocionou as pessoas que ali residem. Os coordenadores da ONG No Olhar, Marco e Patricia; historiadores, como José Varela; artistas, jornalistas. De todos os lugares chegaram apoio para manter o nome histórico.




O vereador Carlos Augusto também foi até o local prestar sua solidariedade e receber as assinaturas coletadas.

Agora que a vontade da população está evidente, vamos aguardar que os políticos a respeitem. Embora eu, como muitas pessoas, estejamos começando a ficar descrentes da maioria dos ditos representantes do povo. Ninguém está aguentando mais tantos escândalos e tantos desmandos. Mas ainda vamos aguardar esta semana, se nada for feito pela Câmara será hora de buscar outras medidas.

Descoberto rio subterrâneo que corre por baixo da Amazônia

(Fonte: G1 – Globo)

Indícios da existência de um rio subterrâneo, com a mesma extensão do Rio Amazonas,  que estaria a 4 mil metros abaixo da maior bacia hidrográfica do mundo, foram divulgados neste mês em um estudo realizado por pesquisadores da Coordenação de Geofísica do Observatório Nacional (ON), no Rio de Janeiro.

O Rio Hamza nasce no Peru, na Cordilheira dos Andes, mesma região que o Rio Amazonas. “Essa linha de água permanece subterrânea desde sua nascente, só que não tão distante da superfície. Tanto que temos relatos de povoados daquele país, instalados na região de Cuzco, que utilizam este rio para agricultura. Eles sabem desse fluxo debaixo de terrenos áridos e por isso fazem escavações para poços ou mesmo plantações”, afirmou o pesquisador do pesquisador indiano Valiya Hamza do Observatório Nacional.

nascente do Rio amazonas (Foto: Reprodução/TV Globo)

Lagoa McIntyre, no alto da Cordilheira dos Andes
no Peru: principal nascente do Rio Amazonas
(Foto: Reprodução/TV Globo)

O fluxo da água deste rio segue na vertical, sendo drenado da superfície até dois mil metros de profundidade. Depois, próximo à região do Acre, o curso fica na horizontal e segue o percurso do Rio Amazonas, no sentido oeste para o leste, passando pelas bacias de Solimões, Amazonas e Marajó, até adentrar no Oceano.

“A água do Hamza segue até 150 km dentro do Atlântico e diminui os níveis de salinidade do mar. É possível identificar este fenômeno devido aos sedimentos que são encontrados na água, característicos de água doce, além da vida marinha existente, com peixes que não sobreviveriam em ambiente de água salgada”, disse.

Características
A descoberta é fruto do trabalho de doutorado de Elizabeth Pimentel, coordenado por  Hamza. Ela indica que o rio teria  6 mil km de comprimento e entraria no Oceano Atlântico pela mesma foz, que vai do Amapá até o Pará. A descoberta foi feita a partir da análise de temperatura de 241 poços profundos perfurados pela Petrobras nas décadas de 1970 e 1980.

“A temperatura no solo é de 24 graus Celsius constantes. Entretanto, quando ocorre a entrada da água, há uma queda de até 5 graus Celsius. Foi a partir deste ponto que começamos a desenvolver nosso estudo. Este pode ser o maior rio subterrâneo do mundo”, afirma Hamza.

“Não é um aquífero, que é uma reserva de água sem movimentação. Nós percebemos movimentação de água, ainda que lenta, pelos sedimentos”, disse o pesquisador cujo sobrenome batizou o novo rio.

Por do sol no rio Amazonas, em Itacoatiara (AM) (Foto: Rede Globo)Rio Hamza, descoberto por pesquisadores brasileiros, fica bem abaixo do Rio Amazonas, que corta a região Norte do país, a quatro mil metros de profundidade (Foto: Rede Globo)

De uma ponta a outra
Apesar de ser um rio subterrâneo, sua vazão (quantidade de água jorrada por segundo) é maior que a do Rio São Francisco, que corta o Nordeste brasileiro. Enquanto o Hamza tem vazão de 3,1 mil m³/s, a do Rio São Francisco é 2,7 mil m³/s. Mas nenhuma das duas se compara a do rio Amazonas, com 133 mil m³/s.

“A velocidade de curso do Hamza é menor também, porque o fluxo de água tem que vencer as rochas existentes há quatro mil metros de profundidade. Enquanto o Amazonas corre a 2 metros por segundo, a velocidade do fluxo subterrâneo é de 100 metros por ano.

Outro número que chama atenção é a distância entre as margens do Hamza, que alcançam até 400 km de uma borda a outra, uma distância semelhante entre as cidades de São Paulo e o Rio de Janeiro.

“Vamos continuar nossa pesquisa, porque nossa base de dados precisa ser melhorada. A partir de setembro vamos buscar informações sobre a temperatura no interior terrestre em Manaus (AM) e em Rondônia. Assim vamos determinar a velocidade exata do curso da água”, complementa o pesquisador do Observatório Nacional.

Plebiscito ouvira todo o Pará

Quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Desmembramento estadual: plebiscito deve abranger a população de todo o estado (Fonte: site do STF)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, que o plebiscito para o desmembramento de um estado da federação deve envolver não somente a população do território a ser desmembrado, mas a de todo o estado. 

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2650, em que a Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO) impugnava a primeira parte do artigo 7º da Lei 9.709/98.

Preconiza esse dispositivo que, nas consultas plebiscitárias sobre desmembramento de estados e municípios, previstas nos artigos 4º e 5º da mesma lei, entende-se por “população diretamente interessada” tanto a do território que se pretende desmembrar, quanto a do que sofrerá desmembramento.

A Mesa da AL-GO, entretanto, pretendia que a interpretação do conceito de “população diretamente interessada”, prevista no parágrafo 3º do artigo 18 da Constituição Federal (CF), que envolve a divisão de estados, abrangesse apenas a população da área a ser desmembrada, ao contrário do que dispõe o dispositivo impugnado. E que esta regra somente se aplicasse à divisão dos estados, não à dos municípios.

Alegações

A Mesa da AL-GO sustentava, entre outros, que a primeira parte do artigo 7º da Lei 9.709/98 afrontaria entendimento firmado pelo STF sobre o tema nas ADIs 478 e 733; violaria a soberania popular (artigos 1º e 14 da CF) e cercearia o exercício da cidadania (artigos 1º e 2º da CF), obstruindo o desmembramento de estados, por exigir a manifestação da população da área remanescente que não quer a separação.

Sustentava também que se na Emenda Constitucional 15/96 o Congresso Nacional não inseriu no parágrafo 3º do artigo 18 da CF a consulta das populações de todo o estado envolvido no processo de divisão, esta somente deve ocorrer no desmembreamento de municípios.

Pela redação dada pela EC 15/96 ao parágrafo 4º do artigo 18 da CF,  ficou determinado que “a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma de lei."

Voto

Em seu voto, o relator, ministro Dias Toffoli, manifestou-se pela constitucionalidade do artigo 7º da Lei 9.709/96 e pela improcedência da ADI. Segundo ele, o dispositivo impugnado pela AL-GO está em plena consonância com o artigo 18, parágrafo 3º da CF.

Ele refutou a diferenciação entre os casos de divisão de estados e municípios. No entendimento dele, a regra do plebiscito deve ser igual para ambos, sob o risco de se  ferir a isonomia entre os entes da federação.

Segundo o ministro Dias Toffoli, a alegação de que a parte remanescente do estado votaria contra o desmembramento não tem nenhum respaldo jurídico. Pelo contrário, também a parte remanescente é afetada e, portanto, tem de ser ouvida democraticamente.

O ministro relator lembrou que a legislação brasileira sobre divisão territorial é rígida e disse que a Emenda Constitucional (EC) 15/96 surgiu com o propósito de frear os excessos na criação de municípios.

O mesmo, segundo ele, ocorre com os estados. A criação de uma nova unidade afeta não só aquele estado do qual o novo pretende desmembrar-se, mas toda a federação. Por isso, sua criação depende, também, do Congresso Nacional.

Ele lembrou que a federação é a união indissolúvel entre os estados, os municípios e o Distrito Federal e disse que a legislação deve proteger a base territorial dos entes federados, pois a autonomia dos estados ocorre a partir de seu território, sobre o qual incide sua capacidade política. Segundo ele, a emancipação é, muitas vezes, uma eventual disputa por mais recursos e mais poder. Portanto, complementou o ministro, a lei não pode por em risco a harmonia federativa.

"Entendo que o artigo 7º a Lei 9.709/98 conferiu adequada interpretação ao artigo 18, parágrafo 3º da Constituição Federal, sendo, deste modo, plenamente compatível com os postulados da Carta”, afirmou o ministro Dias Toffoli em seu voto, ao julgar improcedente a ação.

“A previsão normativa, em verdade, concorre para concretizar, com plenitude, os princípios da soberania popular, da cidadania e da autonomia dos estados membros”, acrescentou. “Deste forma, contribui para que o povo exerça suas prerrogativas de autogoverno, de maneira bem mais enfática”, concluiu Dias Toffoli.

Votos

O ministro Luiz Fux acompanhou o relator. Ele disse entender que o legislador explicou com clareza o que quis dizer com população interessada. Para o ministro Fux, a norma questionada somente aumenta o grau de cidadania e homenageia a soberania popular.

A ministra Cármen Lúcia concordou com o ministro Fux. Ao contrário do que se alega na ADI, o que se tem é exatamente a ênfase na cidadania, disse a ministra, para quem a Constituição Federal diz que o cidadão deve ser ouvido nos casos de redesenho do poder em seu território.

O ministro Ricardo Lewandowski também acompanhou o relator. Ele frisou que o voto do ministro Dias Toffoli está em plena concordância e harmonia com resolução do TSE recentemente editada, sobre o plebiscito no Estado do Pará.

A expressão população diretamente interessada é da Constituição Federal originária, disse o ministro Ayres Britto, que também votou com o relator. Ayres Britto concordou com a afirmação do ministro Dias Toffoli de que a população diretamente interessada é aquela diretamente afetada nos seus interesses políticos, histórico-culturais, econômicos.

O ministro disse discordar da ideia de que todo país deveria ser ouvido no plebiscito para desmembramento do Estado do Pará. Isso porque, para Ayres Britto, o país como um todo não vai perder nada, continuará com o território íntegro. Diferente do caso do Estado do Pará, que pode perder muito se concretizado o desmembramento, afetando toda sua população.

O ministro Gilmar Mendes também acompanhou o relator. Ele fez questão de pontuar que é preciso evitar a manipulação da fragmentação das unidades federadas, que podem levar a prejuízos para a federação e o princípio democrático. O ministro disse entender, contudo, que a interpretação constante do voto do relator vem vitalizar ideia de federação enquanto cláusula pétrea.

O ministro Marco Aurélio também julgou a ADI improcedente, contudo assentou que a consulta deve ser ainda mais abrangente, envolvendo, portanto, a população de todo o território nacional.

Baseado na Carta da República, o ministro afirmou que os estados e os municípios de hoje têm participação em receitas federais e estaduais. “Ora, se há possibilidade de vir à balha um novo município ou um novo estado haverá prejuízo para as populações dos demais estados e dos demais municípios, e a razão é muito simples: aumentará o divisor do fundo alusivo aos estados e do fundo também referente aos municípios”, explicou.

Ao acompanhar o voto do relator e destacar o primor de sua fundamentação, o ministro Celso de Mello analisou a evolução histórica do tratamento constitucional dispensado ao tema, que qualificou de “extremamente sensível”. O ministro ressaltou que o julgamento da matéria deveria se orientar por dois importantes postulados constitucionais: o estado federal e a soberania popular. Para ele, sob a óptica de tais postulados, é evidente o interesse de todos os cidadãos com domícilio eleitoral no estado em participar da consulta popular.

“Tenho para mim que, sob a perspectiva desses dois postulados – o do sufrágio universal, que deriva precisamente do princípio da soberania popular, e o postulado da Federação – são diretrizes que devem orientar o julgamento da controvérsia que se instaurou nessa sede processual. As modalidades de consulta, seja plebiscito ou referendo, representam garantias institucionais de preservação da soberania popular. Não é possível que haja uma atuação seletiva da Justiça Eleitoral, apoiada também numa opção seletiva feita pelo legislador, para que determinada parcela da cidadania venha a sofrer uma discriminação, que é ao mesmo tempo jurídica e política”, afirmou.

FK,MB,EC/AD

Apinagés, a luta continua

Diversos moradores da Travessa Apinagés reuniram na noite de ontem (24.08) com vereadores para ouvi-los e planejar as batalhas contra a mudança do nome histórico da travessa. Os moradores recomendaram aos vereadores presentes que convençam a Câmara a revogar a Lei e retornar o nome original, caso contrário prometem muito barulho, mas muito barulho mesmo.

Os moradores pretendem mobilizar trio elétrico, artistas, abaixo-assinado, ação na justiça, inclusive na área penal, caso fique comprovado a falsificação dolosa da vontade popular. Eu se fosse o presidente da Câmara Muncipal convocava os líderes e já, já, atendia o pleito da comunidade.

Em defesa da Apinagés

Os Blogueiros estão unidos em prol da volta do nome da Apinagés. o Blog da Franssinete Florenzano cobra Cadê o processo, Dr. Castro?. Eu também estou esperando a cópia que solicitei através de petição.

Já o Blog da Vera Paoloni reclama: “E tanto fizeram que mudaram o nome da Apinagés pra nome de dono de supermercado”. Vamos endurecer e cobrar a responsabilidade da Câmara Municipal que aceita votar um projeto sem conferir as assinatura e em total desacordo com a Lei Orgânica do Município.

Duas vidas deixaram de existir na porta da maternidade

Depois de fazer o pré-natal todo na Santa Casa, a mãe dos gêmeos viu nove meses se esvaírem sem ter um leito hospitalar na Maternidade Pública. Uma médica recebe voz de prisão pela falta de atendimento. A Diretora do Hospital confirma que não há mais vagas e constata-se que nem mais chance de vida para os dois bebês que a Gestante trazia no ventre. Uma pai se desespera e uma sociedade inteira volta a se chocar com a repetição da tragédia.

Como reagirão os nossos líderes? Será que teremos o mesmo enredo do passado quando os deputados do PSDB aproveitaram uma tragédia que ceifou outras vidas na mesma Santa Casa para tirar proveito político?

Penso que a sociedade paraense não suporta mais estas mortes e nem quer saber das explicações que seguem um roteiro das escolas de marketing. Também não quer uma oposição oportunista que fora do poder encontra culpados e apresenta soluções magicas.

Os dados estatísticos estão aí para mostrar que o nosso povo está largado, abandonado, carente de atenção e precisa de políticas públicas serias. A verdade é que pagamos muito imposto e somos pessimamente servidos e isso preciso ter um ponto final. A sociedade não está satisfeita com o custo da máquina estatal, com a corrupção e com a baixa qualidade dos políticos, essa é a verdade.


zecarlosdopv@gmail.com

Sobre a Apinagés no Blog do Ladislau

O Blogueiro Ladislau também entra na briga contra mudança do nome da Travessa Apinagés. Acesse:
Mudar nome de rua é ato político Em tempos de mudanças de nomes de rua em Belém, quero aqui reproduzir o belíssimo texto do Jornalista Sérgio Buarque de Gusmão, que tive o prazer de encontrar em seu site pessoal intitulado Contra Corrente em: http://sergiobg.sites.uol.com.br/indice.html.

V CONFERÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO PARÁ

PATRONO: Prof. Dr. JULIO AUGUSTO DE ALENCAR

PROGRAMAÇÃO
DIA 12/09 – SEGUNDA FEIRA

LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL
15h00 – CREDENCIAMENTO
18h00 – CERIMONIA DE ABERTURA
- Entrega de medalhas da ORDEM DO MÉRITO ADVOCATÍCIO
19h00 – CONFERÊNCIA INAUGURAL
“A CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE MUNDIAL DE SEGURANÇA E O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA ONU”
- Ministro CÉZAR PELUSO – Presidente do Supremo Tribunal Federal
Presidente: JARBAS VASCONCELOS
Relator: ALBERTO CAMPOS
20h30 - LANÇAMENTO DO LIVRO “PRÁTICAS MERCANTIS NO DIREITO DO
CONSUMIDOR”, Dr. REYNALDO SILVEIRA

DIA 13/09 – TERÇA FEIRA

LOCAL: SALA I
09h00 – COLÉGIO DE PRESIDENTES DA SECCIONAL PARÁ
Diretores e Presidentes das Subseções da OAB-PA

LOCAL: SALA III
15h00 - WORKSHOP “FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS NO PROCESSO JURÍDICO”
- FÁBIO CEZAR MASSOUD SALAME DA SILVA - Secretaria de Informática do TJE-PA
- MARCO AURÉLIO FIDELIS REGO Secretaria de Tecnologia e Informação do TRT8
Coordenação: MARIO PAIVA
Facilitadores: AMADEU VIDONHO e JOSÉ MARIA VIEIRA (Presidente da ATEP)

LOCAL: SALA IV
15h00 – REUNIÃO DO FORUM PERMANENTE DE ENSINO JURÍDICO
COORDENAÇÃO: Profa. STELA CAMPOS (Pte. Comissão de Ensino Jurídico OAB-PA)
JANAÍNA CALANDRINI (Pte. Comissão de Exame de Ordem)
JULIANN LENNON – Comissão Jovens Advogados
Representantes de todas as Instituições Superiores de Ensino Jurídico CESUPA, ESMAC, FABEL, FACI, FAP, FAPAN, FCAT, FIBRA, FIT, UFOPa, UFPa, ULBRA, UNAMA, e UNIVERSO.
CONVIDADO: DR. RODOLFO GELLER – Presidente da Comissão Nacional de Ensino Jurídico





LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL
18h00 - Palestra: “POLÍTICA SOCIAL DA ONU PARA PREVENÇÃO DO CRIME E
CONTROLE E DROGAS NO BRASIL E NO CONE SUL”
Prof. BO MATHIASEN – Diretor do ONUDC para o Brasil e Cone Sul
PRESIDENTE: CLODOMIR ARAÚJO JUNIOR
RELATOR: IVANILDA PONTES
CONVIDADO IES: FACI – Prof. IVANILSON RAYOL
COMENTARISTA: DES. JOSÉ MARIA DO ROSÁRIO
ANTONIO ROBERTO CARDOSO (Defensor Público Geral)

19h00 - Palestra: “A ONU E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO”
Prof. EMILIO VIANO (Diretor da American University/Washington College of Law)
PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO ROCHA
RELATOR: ALINE ATHAYDE
CONVIDADO IES: UFPA – Prof. FRANCISCO FREITAS
COMENTARISTA: GILBERTO MARTINS (Conselheiro do CNJ)
GERALDO ARAÚJO

20h00 - Palestra “A ESTRUTURA GLOBAL DA ONU NO ÂMBITO DOS SISTEMAS DE
JUSTIÇA PENAL”
Prof. EDMUNDO OLIVEIRA (Representante no Brasil da Fundação Internacional Penal e Penitenciária da ONU)
PRESIDENTE: EDUARDO IMBIRIBA
RELATOR: CLEANS BONFIM
CONVIDADO IES: UNAMA - Profa. CRISTINA LOURENÇO
COMENTARISTA: UBIRATAN CAZETTA (Procurador Chefe do MPF PA)
YUDICE RANDOL ANDRADE

21h00 – Palestra “A ONU E A GESTÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE”
Dr. CHARLES SABA – Coordenador e Cooperação Internacional do Florida Institute of Public Safety
PRESIDENTE: OSVALDO COELHO
RELATOR: AGNALDO CORREA
CONVIDADO IES: FIBRA – Prof. MAURICIO MIRANDA FERREIRA
COMENTARISTA: LUIZ FERNANDES ROCHA (SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA)
FREDERICO OLIVEIRA

DIA 14/09 – QUARTA FEIRA

LOCAL: SALA I
10h00 – ELABORAÇÃO DA CARTA DO PARÁ
Coordenação: JARBAS VASCONCELOS (Presidente OAB-PA)

LOCAL: SALA II
08h00 - I SIMPÓSIO “A ÉTICA NA SOCIEDADE E NA ADVOCACIA”
REALIZAÇÃO ASSBRAC

LOCAL: SALA IV
09h00 - APRESENTAÇÃO CASOS CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS / CESUPA

LOCAL: SALA V
10h00 – DEBATE: JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O CASO DOS CAMPONESES DA
GUERRILHA DO ARAGUAIA *
PRESIDENTE DA MESA: MARIO VINICIUS HESKETH
RELATOR: ACREANO BRASIL JUNIOR - SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
PAULO ABRAHÃO - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA
LEILA MOURÃO - FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS
PAULO FONTELES FILHO - MEMBRO DO GRUPO INTERMINISTERIA ARAGUAIA
PRESENÇA DOS CAMPONESES DO ARAGUAIA
• EVENTO REALIZADO PELA FUNDAÇÃO MAURÍCIO GRABOIS

LOCAL – SALA III
15h00 – OFICINA DE CÁLCULOS TRABALHISTAS (IURICALC)
- RAIMUNDO NONATO MOTA DE SOUZA
COORDENAÇÃO: CELESTE VASCONCELOS

LOCAL: SALA IV
15h00 - DEBATE “DIREITO MARITIMO E A SEGURANÇA NA NAVEGAÇÃO”
CONVIDADO ESPECIAL: MATUSALÉM PIMENTA
PRESIDENTE: JOSÉ MARIO DA COSTA SILVA
RELATOR: EVALDO PINTO.
DEBATEDORES:CAPITÃO DOS PORTOS / ANTAQ / SINDARPA/ CDP / CIABA / MARINHA
DO BRASIL (4º DISTRITO NAVAL)

LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL
15h00 - PALESTRA: “DIREITO INTERNACIONAL E O MULTILATERALISMO”
Embaixador BAENA SOARES (Ex Secretário Geral da OEA)
PRESIDENTE: STAEL LIMA
RELATOR: EDILSON DANTAS
CONVIDADO IES: FCAT Profa. EVA FRANCO
COMENTARISTAS: ADHERBAL MEIRA MATOS
JORGE PINHEIRO

18h00 - PAINEL “A DECISÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE A LEI DA ANISTIA E SEU CUMPRIMENTO NO BRASIL”
Dra. NADINE BORGES (Assessora da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República)
PRESIDENTE: MARCELO FREITAS
RELATOR: PAULO WEYL
CONVIDADO IES: CESUPA – Prof. PAULO KLAUTAU
DEBATEDORES: ZENALDO COUTINHO – Secretário Especial de Estado de Proteção e
Desenvolvimento Social
ANTONIO MAUÉS

19h00 - PAINEL “SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL: INTERFACES COM DIVERSOS RAMOS DO DIREITO”
PROF. MÁRCIO CAMMAROSANO (Coordenador do Curso de Pós-graduação em
Direito Ambiental da PUC/SP)
PRESIDENTE: JORGE ALEX ATHIAS
RELATOR: GRACO IVO ALVES COELHO
CONVIDADO IES: FACI – Profa. SYGLEA LOPES
DEBATEDORES: LUCIANA FONSECA
JOSÉ CARLOS LIMA
ADNAN DEMACKI (Prefeito de Paragominas)


20h00 - CONFERÊNCIA “O ATIVISMO JUDICIAL E A EFETIVIDADE DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS”
PROF. ALEXANDRE DE MORAES (Professor Livre Docente USP/Ex Secretário de
Transportes e Serviços de SP)
PRESIDENTE: LUIZ ALBERTO ROCHA
RELATOR: ALBANO MARTINS
CONVIDADO IES: FAPAN – Prof. TIAGO SILVA BRITO
COMENTARISTAS: ZENO VELOSO
HOMERO LAMARÃO NETO


21h00 – CONFERÊNCIA “DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALIDADE E AMBIGUIDADES”
MINISTRO FRANCISCO REZECK

PRESIDENTE: HIND GHASSAN KAYATH
RELATOR: BIANCA ORMANES
CONVIDADO IES: FABEL Profa. MAGDA EL HOSN
COMENTARISTAS: DES. GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO
ANTONIO JOSÉ DE MATOS NETO




DIA 15/09 - QUINTA FEIRA

LOCAL : SALA III
15h00 - AUDIENCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
COORDENAÇÃO: DEPUTADO ARNALDO JORDY
PRESIDENTE: VLADIMIR KOENIG
SECRETÁRIO: ALDENOR BOHADANA
DEBATEDORES: EDGAR MEDEIROS
DES.LEONAM GONDIM DA CRUZ JR.
LUANNA TOMAZ


LOCAL: SALA IV
15h00 - DEBATE FRAUDES FUNDIÁRIAS E A DECISÃO DO CNJ
PRESIDENTE: CARLOS PLATILHA
RELATOR: FELIX OLIVEIRA
CONVIDADO IES: FACULDADE UNIVERSO – Prof. VANDERLEI PORTES DE OLIVEIRA
CONVIDADO ESPECIAL: PARAGUASSU ÉLERES
DEBATEDORES: FAEPA / ITERPA / ANOREG

LOCAL: ESTANDE DA OAB-PA
17h00 – Lançamento do livro “O SISTEMA DE COTAS DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA” (Prof. Ariolino Junior)

LOCAL: AUDITÓRIO PRINCIPAL
9h00 - HOMENAGENS ESPECIAIS LABOR ET HONOR
Coordenação: OSVALDO COELHO e FRANKLIN RABELO

14h00 – APRESENTAÇÕES DE TRABALHOS ACADÊMICOS (Comissão Jovens Advogados)

15h00 – PALESTRA “GARANTIAS DO PROCESSO PENAL E AS PRERROGATIVAS DO
ADVOGADO”
Dr. ALBERTO ZACHARIAS TORON (Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP)
Coordenação: COMISSÃO DE PRERROGATIVAS

18h00 – CONFERÊNCIA “PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL E ACESSIBILIDADE”
Prof. LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (Professor Emérito da FADTUR)
PRESIDENTE: MARCELO NOBRE
RELATOR: JORGE MEDEIROS
CONVIDADO IES: CESUPA- Prof. SANDRO SIMÕES
COMENTARISTAS: WALDIR MACIEIRA
JOSÉ CLÁUDIO MONTEIRO BRITO FILHO


19h00 - CONFERÊNCIA: “DIREITO DO TRABALHO NA PROMOÇÃO DOS DIREITOS
HUMANOS”
Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELO FILHO (TST)
PRESIDENTE: JADER KAHWAGE
RELATOR: EMILIA FARINHA
CONVIDADO IES: ESMAC –Prof. LUIS ROBERTO LOBATO DOS SANTOS
COMENTARISTAS: DES. JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR (TRT)
MARCELO FREIRE SAMPAIO COSTA (MPT)
PAULA FRASSINETI MATTOS









20h00 - PAINEL DIREITO DO TRABALHO
Prof. MAURO MENEZES “DIREITOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO NOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS”
Prof. LUCIANO MARTINEZ “DIREITOS COLETIVOS DO TRABALHO NOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS”
Dr. CEZAR BRITTO “DIREITOS PROCESSUAIS DO TRABALHO NOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS”
PRESIDENTE: ANTONIO BARRA BRITTO
RELATOR: IRACLIDES HOLANDA DE CASTRO
CONVIDADO IES: FAP- Profa. ANA CAROLINA GLUCK PAUL PERACCHI
DEBATEDORES: ANTONIO BERNARDES
HERMES TUPINAMBÁ NETO


21h00 - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO
Dr. OPHIR CAVALCANTE JÚNIOR – PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA
OAB
Esta Mesa será Presidida pelo Presidente da OAB-PA JARBAS VASCONCELOS, que juntamente com os diretores EVALDO PINTO, ALBERTO CAMPOS, ALBANO MARTINS e JORGE MEDEIROS recebem como convidados especiais o Ex Presidente da OAB CÉZAR BRITTO e os Ex Presidentes desta Seccional: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE, MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE, FRANCISCO BRASIL MONTEIRO, EDILSON OLIVEIRA E SILVA, SERGIO ALBERTO FRAZÃO DO COUTO, MARIA AVELINA IMBIRIBA HESKETH, ANGELA SERRA SALLES e JULIO AUGUSTO DE ALENCAR, Patrono da Conferência.
CONVIDADO DE HONRA: Dr. WADYH DAMOUS - Presidente OAB-RJ


MINI CURSOS


01. DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Dias 13, 14 e 15 /09
Horário: 15h às 17h
LOCAL – Sala I
Ministrantes: Profs. Ms. e doutorandos em Direito Previdenciário OCÉLIO DE JESUS C. MORAIS, DENILSON VICTOR TEIXEIRA E ROBERTA SOARES DA SILVA
• COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA E DESAPOSENTAÇÃO
• DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO
Coordenadores: Graça Bendelack e Marcela Coelho







02. ARGUMENTACIÓN JURÍDICA, BIOÉTICA Y MEDIO AMBIENTE
Dias 13, 14 e 15/09
Horário: 15h às 17h
Local: Sala II
Ministrantes: Prof. EDUARDO TINANT (Universidad Nacional de La Plata/Argentina) e Prof.EDUARDO TURIEL
• LA ARGUMENTACION JURIDICA, HERRAMIENTA IMPRESCINDIBLE DEL ABOGADO Y EL JUEZ
• LOS CASOS DIFICILES A LA LUZ DE LA BIOÉTICA JURÍDICA
• ACTIVISMO CONSTITUCIONAL Y JUDICIAL EM LA PROTECCION DE LA NATURALEZA Y EL AMBIENTE
Coordenadores: Gustavo Koury e Lilian Haber

03. PRÁTICA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL
Dias 14 e 15/09
Horário: 09h00 às 12h00
Local: Sala III
Ministrante: Prof.Dr..FLÁVIO ALBERTO GONÇALVES GALVÃO (Prof. na área de Direito Tributário da PUC/SP e da graduação e pós graduação em Direito nas FMU)
Coordenador: Michel Viana




zecarlosdopv@gmail.com

Volta Apinagés. Pedem os moradores

Os moradores da Travessa Apinagés reuniram na noite passada para organizar um abaixo-assinado provando que houve fraude no documento apresentado na Câmara Municipal e que deu origem a mudança de nome, com a qual as pessoas não concordam. Repito, não por desapreço ao senhor Jerónimo Rodrigues, mas pelo dever com a história de Belém que garantiu uma justa homenagem aos povos indígenas.

O presidente do PPS, Arnaldo Jordy, (a sede do PPS fica na Travessa Apinagés) que não concordou com a mudança, ficou de acionar o Vereador Augusto Pantoja para ajudar a corrigir o grave erro.

Também temos duas iniciativas de parlamentares contrários a mudança. O Vereador Marquinho do PT está requerendo uma sessão especial com a participação da comunidade para conferir e tirar a limpo a história do referendo que não houve. E o Vereador Carlos Augusto Barbosa do DEM apresentou um projeto de lei revogando a mudança.

Eu apoio as duas ações e o abaixo-assinado da população. O importante é revogar imediatamente a mudança do nome para que se restabeleça o topônimo Apinagés e encontrar uma outra forma de homenagear o Sr. Jerónimo Rodrigues, desde que não desrespeita a nossa história belemenses de quatrocentos anos. Vamos continuar pressionando, a participação popular é fundamental. Manifeste-se mandando e-mail para Câmara dos Vereadores no seguinte endereço: comunicacao@cmb.pa.gov.br


zecarlosdopv@gmail.com

Sempre Apinagés

Acabei de protocolar através da petição abaixo o pedido de cópias do processo legislativo que deu origem a mudança de nome da Travessa Apinagés. Quero conferir se a Lei Orgânica foi cumprida, por que se os vereadores não seguiram o que determina a lei maior do município, vou entrar na justiça para anular esta avacalhação.

Imagem da Petição ao Raimundo castro

Eu não compro mais no Líder

O comentário e a sugestão do Internaut vão para ribalta:

“Eu não compro mas no lider em quanto não voltar o nome antigo da Apinajés, vamos passar essa ideia adiante.”

Pode acrescentar: e não voto em vereador que votou na troca do nome da Travessa.

A borduna dos Apinagés na cabeça dos vereadores e do Líder.

alterada 2NaTravessa a placa do Supermercado Líder homenageando o pai Jeronimo Rodrigues já foi colocada rapidamente, tudo armado. Na parede da residência permanece o nome histórico, Apinagés e a resistência popular a patifaria que estes vereadores fizeram.
No Twitter e o Facebook já existem campanhas contra a mudança que desagradou a todos os moradores comprometidos com a história de Belém. Criei um Grupo no Facebook para protestar contra a mudança. Acesse: Somos Apinagés
twitter
Na segunda-feira vou protocolor um pedido de cópia do processo que gerou a LEI Nº 8.793 na qual está determinada a mudança de nome da Travessa Apinagés para Jeronimo. Quero mandar periciar as assinaturas e ver se cumpriram a Lei Orgãnica de Belém.
Nada contra o senhor que já faleceu, mas o Líder bem que merece um campanha popular contra está avacalhação.

A borduna dos Apinagés na fraude da Câmara Municipal

Repercute muito mal junto a população de Belém a mudança de nome da atual Travessa Apinagés aprovada (Vereador Alfredo Costa e Marquinho votaram contra) na Câmara Municipal por proposição do vereador Gervásio Morgado, sempre ele. Além de inoportuna, ilegal por descumpria a Lei máxima do Município, ainda suspeita-se que houve fraude nas assinaturas que constam de um abaixo-assinado anexado a proposição com intuito de substituir a exigência da Lei Orgânica do Município de Belém que determina seja feito um referendo para esse tipo de mudança, tão somente no centenário de nascimento e se o homenageado for uma pessoa ilustre.

A Lei Orgânica é clara: “É vedada a alteração dos atuais topônimos do Município” e abre apenas uma exceção: “exceto quando em homenagem a centenário de nascimento de pessoas ilustres”. Sacou, vereadores manés.

Art. 47. Compete à Câmara a toponomástica do Município:
§ 1°. É vedada a alteração dos atuais topônimos do Município, exceto quando em homenagem a centenário de nascimento de pessoas ilustres, com referendo popular.
§ 2°. Só serão permitidos topônimos novos, mediante a aprovação de dois terços dos membros da Câmara Municipal, proibindo-se a utilização de nomes de pessoas vivas.
§ 3°. O nome das regiões administrativas e dos distritos será o de sua sede ou designados pela respectiva numeração ordinal.
§ 4°. É vedada a repetição de nomes já existentes no Município.

Não houve referendo, apenas uma abaixo-assinado. Referendo é diferente de abaixo-assinado. Abaixo-assinado não substitui a exigência da Lei Orgânica. Ainda mais quando não houve checagem se as assinaturas ali constantes são dos moradores da Apinagés. Há inclusive suspeita de fraude naquelas assinaturas e isto, se houve, constitui-se em um crime grave que deve ser apurado através de uma comissão da própria Câmara ou por um pedido de perícia feita pelo Ministério Público do Estado. O artigo 8.º da Lei Orgânica disciplina o referendo:

§ 2º. A realização do plebiscito ou referendo depende de autorização aprovada na Câmara Municipal de Belém por, pelo menos, três quintos dos vereadores.
§ 3º. A decisão do eleitorado, através de plebiscito ou referendo, considerar-se-á tomada, quando obtiver a maioria dos votos, desde que tenha votado, pelo menos, mais da metade dos eleitores, e, tratando-se de emenda à Lei Orgânica, a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos.

A maioria dos vereadores da atual composição da Câmara, e que votaram a favor da mudança do nome da Travessa Apinagés, não tem qualquer compromisso com a Cidade. São cafonas e apenas visam seus próprios interesses, pois sempre acreditam que podem, com dinheiro, conquistar a reeleição, por isso preferem homenagear o patriarca de um supermercado, sucessor dos antigos armazéns de secos e molhados, passando por cima da vontade da população, que respeitar a vontade da população, que para eles, é apenas um detalhe, pois entendem que o voto popular e moeda de troca.

O fato de um vereador resolver homenagear um pessoa, imortalizando-a com o nome de uma rua da cidade, não é uma questão menor e até pode, se a homenagem for um vontade da população e o homenageado tiver prestado colaboração a cidade. O vereador Gervásio e seus quinhoneiros prescisam explicar as qualidades deste homenageado e os prestimosos serviços que realizou em prol da comundide belemense ao ponto de justificar a imortalização do seu nome em uma placa de rua.

Para estes medíocres representantes não sei de quem, deixo a lição do mestre Ernesto Cruz (será que eles sabem quem foi Ernesto Cruz, mas eu também não vou dizer, eles se quiserem pesquisem) esperando que não alterem as únicas ruas com nomes históricos.

“Os povos indígenas mereceram, também, dos edis belemenses, justa e significativa homenagem, pois estão apostos, no bairro de Batista Campos, os nomes das seguintes tribos: Pariquis, Caripunas, Timbiras, Mundurucus, Jurunas, Apinagés e Tupinambás…”

“…As únicas ruas que ainda permanecem com os seus nomes inalterados (pelo menos nas placas indicativas) são: a dos 48, do Bailique – esta não resistiu – a avenida de Nazaré e a travessa da Piedade. Todas exatamente como na época remota e saudosa das rocinhas. São, assim (e ninguém lhes contesta a honraria), as mais antigas e tradicionais ruas de Belém.”

Temos blogueiro novo no pedaço

O Evandro Ladislau, dirigente da Rede Voluntária de Educação Ambiental e ambientalistas dos bons acaba de lançar o seu Blog de artigos e opiniões. Vamos prestigiar gente. Acese o Blog do Ladislau

TV Carajas é atacada pelo prefeito de Tucumã

C 009

Opressão e censura à liberdade de imprensa – é com essa frase que se define a última ação do prefeito de Tucumã Celso Lopes Cardoso. O local é bastante conhecido pela população na rua canavial setor Morumbi que dá acesso ao prédio da TV Record, o que aparenta ser uma obra da prefeitura está sendo um buraco cavado pelas máquinas. O curioso é que a área atingida é exatamente o perímetro do prédio da Record, onde as máquinas da prefeitura que deveriam está trabalhando nas ruas da cidade que na grande maioria estão intransitáveis está trabalhando com um único objetivo: comprometer toda a estrutura do prédio da TV Record, o que gera na população o sentimento de indignação por entender que o dinheiro dos cofres públicos do município de Tucumã está servindo de instrumento de vingança e perseguição ás pessoas que não são simpáticas ao prefeito de Tucumã.

Ocorrencia policial 2

 

Motivo: A TV Record local canal 12, exibe o programa Balanço Geral de segunda a sexta, levando informação, entretenimento e proporciona à população a falar de suas necessidades. O programa tem divulgado denúncias de possíveis irregularidades por parte da Administração municipal.

Ameaça: Segundo informações do Diretor Geral da TV Record de Tucumã, Sr. Anivaldo Savanas, o gestor municipal já fez várias ameaças de mandar derrubar o prédio.

Danos á população: A atitude gerou vários danos à população, moradores do setor Morumbi e parte do setor monte castelo estão sem água em suas casas, pois a tubulação que pertence a Saneatins foi estourada pelas máquinas da prefeitura.

Crime Ambiental: O Prefeito abusando do seu poder também cometeu crime ambiental, derrubando uma árvore frutífera (jambo) e outras, ignorando que além de está dificultando o desenvolvimento sustentável, está dando um péssimo exemplo de descaso ambiental à população.

Ocorrencia policial

Ocorrência: 00214/2011.000721-7: O diretor da TV Record Tucumã Canal 12, Sr. Savanas registrou uma ocorrência na Delegacia de policia, narrando todos os fatos, em que o Prefeito Municipal, Utilizando de seu estilo truculento, e abusando de suas prerrogativas, determinou a seus funcionários, que rebaixasse a rua do canavial, assim impedindo todas as entradas que da acesso ao prédio onde funciona a TV Record, cerceando o direito de ir e vir, a todos que trabalham e visitam a emissora. Não satisfeito com o rebaixamento na rua citada, resolveu rebaixar na lateral do prédio da TV fulminando de vês todos os acessos. Concluindo assim, o seu ego pessoal de destruí-lo aqueles que opõem a sua desastrada administração, ainda na mesma ocorrência o Sr. Anivaldo Savanas solicita a Secretaria de Segurança Publica, garantias de vida, pois o gestor municipal e violento e vive sempre acompanhado de pistoleiros, cujo alvo e atingir os que não concordam com sua administração.

Censo revela: o Pará de políticos ricos e de povo pobre

O que me move a participação política é a crença que é pela política que podemos mudar a realidade para melhor, porém quanto mais participo da política vejo que o horizonte das mudanças se distancia.

Ajudei a criar a Central Única do Trabalhadores, estive no PT, fui chefe da casa civil de um governo do PSDB e agora milito no ambientalismo. Em todos os lugares conheci gente de bons propósitos e também oportunistas. Os de bons propósitos de lá e da cá dizem que querem melhorar a vida do povo, mas os números sempre mostram que os oportunistas venceram, por que?

Acabei de ler o resumo do Censo 2010 do IBGE no Pará e vou ficar alguns dias muito mal com o que vi. Depois de doze anos de PSDB e quatro de PT pensei que havíamos avançando em questões básica como renda, água tratada e saneamento, mas ainda estamos longe, bastante longe.

Sempre ouvi Jatene dizer que não se deve brigar contra os números e os números do Censo derrubam qualquer propaganda oficial. Não estou dizendo isso para ser oposição ou criticar alguém. Apenas quero conclamar os políticos de bons propósitos a construírem o mínimo de relacionamento em favor do povo. Não dá para continuar assistindo a derrota da qualidade de vida da população enquanto os espertos e oportunistas acumulam riquezas e poder.

RENDIMENTO PER CAPITA – DOMICÍLIOS (1.859.165)

No que diz respeito as rendas das pessoas a concentração continua brutal e as famílias com rendimento até um salário mínimo representam um universo bastante expressivo e preocupante. Com o perfil de renda da tabela abaixo apurada pelo IBGE não é possível pensar em democracia no Pará, pois não haverá liberdade de escolha com tamanha miséria.

Até um Salário Mínimo 1.359.540 73%
mais de 1 a 2 Salários Mínimos 225.223 12,1%
mais de 2 a 3 Salários Mínimos 64.457 3,4
mais de 3 a 5 Salários Mínimos 46.955 2,5%
mais de 5 Salários Mínimos 39.627 2,1%
Sem rendimento 123.074 6,6%

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Água doce tratada e de boa qualidade é o mínimo que um Estado deveria ofertar aos seus cidadãos. Ainda mais quando estamos na Amazônia que dispõe da maior reserva de água doce do planeta. O quadro apurado pelo Censo 2010, porém, demonstra que mais da metade da população paraense, 3.942.147 pessoas, 52% da povo, não tem acesso ao serviço de abastecimento de água da rede de distribuição. Os dados mostram que o PSDB acertou quando criou o projeto Alvorada, mas ao mesmo tempo, passado nove anos, revelam que a não implantação e o desvio dos recursos públicos que estavam destinado ao Projeto constituísse num dos mais graves crimes contra a população. Quantas mortes, quantas doenças quanto dinheiro da saúde foram ou estão sendo utilizados para curar doenças provocada pela má qualidade da água consumida pela nossa população?

Rede Geral de Distribuição 891.356 47,9%
Poço ou nascente 684.483 36,8%
Outro 283.306 15,2%

BANHEIROS, SANITÁRIOS E ESGOTAMENTO

O saneamento básico, junto com o serviço de água tratada para a população, são duas das políticas públicas mais abandonadas pelos governantes do Pará e que tanto mal tem causado ao nosso povo. Enquanto o Mundo adotada medidas para o reuso das águas servidas, o Censo apurou que no Pará apenas 10,19% da população tem o seu banheiro e o sanitário ligado a rede pública. 64,72%  das pessoas despejam os dejetos direto na natureza, contaminando o solo, rios e igarapés.

Banheiro e sanitário ligado a rede

189.382

10,19%

Fossa

388.596

20,90%

Outra

1.203.290

64,72%

Não tinha banheiro ou sanitário

77.863

4,19%

Apinajés em pé de guerra. Bordunas nos vereadores de Belém

Os vereadores de Belém, sem nada para fazer, parece até que a Cidade não tem problemas, estão mudando o nome da Rua Apinajés, desta vez para homenagear o dono do supermercado Líder.

Para inicio de conversa é bom saber quem são os índios Apinajés. Para isso consulte Índios Apinajés.

Também é de bom alvitre que se diga que o trecho da Batista Campos onde fica localizada a Rua Apinajés foi escolhido pelos homens de vergonha na cara e de moral, que antigamente governavam Belém, para homenagear os primeiros habitantes da Amazônia, mortos ou expulsos pelos portugueses colonizadores. Era o mínimo que se podia fazer por eles após tanta barbaridade.

Ali naquela região da Cidade ficam localizadas as Ruas Tamoios, Tupinambás, Pariquis, Caripunas, Mundurucus. Tirando a Apinajés, a área perde a lógica pensada pelos nossos administradores e legisladores antigos e mais inteligentes. Depois das nações indígenas, as outras homenagens são muito nobres, incluindo o próprio Batista Campos e o Padre Eutíquio.

Como explicar que no meio de tantos significados históricos - sem querer ofender ninguém - os vereadores queiram colocar o nome de um vendedor de secos e molhados de Igarapé Miri?

Tá na hora da Cidade se mobilizar e acabar com essa farra. Temo que se não barramos essa pouca vergonha, os vereadores chinfrins acabem querendo mudar o nome de Belém para homenagear um desses financiadores de suas campanhas com nome esquisito.

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Cade os agentes municipais?

Tenho andado por Belém e noto que a cidade está desprotegida de serviços públicos municipais.

No trânsito, a CTBEL nada de organizar, orientar, de policiar e melhorar a vida de pedestres, ciclistas e motoristas. Os engarrafamentos se multiplicam por todas as ruas. A falta de educação e os acidentes dão o tom deste caos. Vans, kombis, mototaxis, táxis e carretas fazem o inferno de todos os dias e nada de agentes de trânsitos. O que está acontecendo?

E os funcionários da Secretaria de Economia, cade eles? As nossa cidade é entulhada de vendedores ambulantes. Nas praças, nas calçadas, nos sinais, para onde você olha tem gente tomando o espaço das pessoas, desrespeitando as leis e o direito dos cidadãos e nem um agente da prefeitura, pago por nós aparece para nos defender.

Mato, lixo, entulho por todos os cantos. Nas praças, nas ruas, nas valas, nos bueiros, nos canais o lixo urbano se multiplica e nem um funcionário da prefeitura, trajando um uniforme com o escudo municipal, aparece para nos atender.

Pronto Socorro sem médico. Posto de saúde as moscas. Até os agentes do saúde da família estão ficando cada vez mais distantes do povo. A educação eu nem falo, pois a maioria das escola em Belém pertencem ao Estado.

As obras da macrodrenagem da Estrada Nova. O Portal da Amazônia. O pórtico do entroncamento. São obras que foram anunciadas durante a campanha eleitoral, mas até agora não ficaram prontas.

Mendigo, menores, transtornados mentais nus e agressivos, em todos os cantos da cidade é possível encontram muitos desses personagens urbanos. Tem até uma pessoa morando no monumento em homenagem ao Frei Caetano Brandão ali na Praça da Sé. E cade os agente municipais pagos pelo nosso dinheirinho sofrido?

Belém anda meio de lado, abandonada. Por que será isso? Estou ficando preocupado, pois já está acabando o verão, vai começar o inverno e depois vem uma nova campanha eleitoral quando nem uma agente público trabalha e tudo está por fazer em Belém.

Vereadores de Belém, fiscais pagos por nós os contribuintes, será que dá para vocês, ao invés de ficarem mudando nome de ruas, nos explicarem o que está acontecendo com a nossa Cidade? Vocês estão recebendo os seus salários em dia, estão? Então vereadores, trabalhem um pouquinho pelo povo que lhes paga. Estamos esperando.



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Código de ética para o chefe do poder Executivo

Os chefes do Poder Executivo, presidente, governador e prefeito nascem democraticamente, mas exercem o mandato como autênticos ditadores. A prova disto são as manobras que fazem para obter, a qualquer custo, o apoio da maioria de membros no parlamento. Eles chama esta negociata de governabilidade.

Para ter a conivência parlamentar os chefes dos executivos usam de tudo, de tudo mesmo. Coptação através de oferta de espaços no primeiro escalão, no segundo, no terceiro e até no porão, que é o sistema penal tem gente indicada por estes políticos adesistas.

Oferecimento de emendas parlamentares é uma forma comum de desviar dinheiro público para sustentar os esquemas de compra de votos e enriquecimento ilícito destes porcos-políticos. Emenda parlamentar é uma ação legislativa estranha e questionável, pois servem apenas a interesses escusos.

Contratação de empresas indicadas pelos corruptos para prestar serviços e superfaturar obras. Contratação de ônibus escolares de empresas pertencentes a pessoas próximas dos legisladores de quinta. Concessão de transportes, de rádios, de televisão, entram no esquema.

Tudo vira moeda de troca neste balcão de negócios que é a corrida para ter maioria a qualquer custo nas casas legislativas.

Estes escândalos no Ministério dos Transportes, da Agricultura e do Turismo tem apenas um vetor: manter a base aliada, enquanto isto a chamada base aliada dividi a grana do povo e enche os bolsos corruptos.

Aqui no Pará a coisa é tão descarada que o deputado Eduardo Costa não tem o pundonor de anunciar em muitas placas de propagandas que Jatene comprou o hospital São Joaquim pertencente a sua família para fazer um tal hospital regional de Capanema.

Se estas negociatas ocorrem em Brasilia e em Belém, onde a imprensa e o Ministério Público estão mais próximos, imaginem nos municípios. Os prefeitos compram as Câmaras Municipais com enorme facilidade. Os vereadores, após eleitos pela oposição, no dia seguinte da posse vão ao gabinete do prefeito com as calças nos pés e pimba, a vontade popular vai para o beleléu.

A palavra governabilidade é um eufemismo que acoberta estes crimes. A operação para ter maioria, na verdade, desrespeita a Constituição, os princípios republicanos da separação dos poderes, a vontade popular e viola a ética. Se o povo elegeu o prefeito, o governador e o presidente sem lhes dar maioria no Parlamento é porque desejou que o legislativo fosse forte e atuasse fiscalizando as ações do executivo em nome da sociedade.

O governante que atenta contra este princípio da independência e liberdade dos poderes, destrói o resultado das urnas e derruba os pilares da república. E pela gravidade desta ação, deveria perder o mandato através de um processo de impechiment.

Se eu fosse um parlamentar brasileiro apresentaria no Congresso Nacional, em caráter de urgência, de forma clara, um código de ética para os chefes dos executivos. No código deixaria claro que atentar contra a independência do legislativo ou do judiciário seria crime de responsabilidade, punido com a perda de mandato. O processo por este crime seria impetrado por um conjunto de cidadãos, de entidades ou pelo MP junto ao Judiciário, já que o Legislativo estará sob suspeição.



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Adesão do Pará a Independência

Hoje é feriado no Pará inteiro. De Conceição a Redenção; de Xinguara a São Felix do Xingu; de Santarém a Terra Santa; de Altamira a Novo Progresso. Belém, Salinas, Paragominas, em toda Ilha do Marajó. Cametá, Baião e Tailândia comemoram a data em que os paraenses resolveram aderir a Independência brasileira.

No episódio morreram 256 heróis da nossa terra, assassinados pelo mercenário inglês Joann Greenfel. Greenfel mandou prender os paraenses no porão do brigue "Palhaço", fechou as escotilhas e derramou cal virgem pra dentro. A morte foi agonizante, asfixiante, pois eles pediam água e recebiam cal virgem. São os nossos heróis anônimos, os defensores desta terra.

Em memória deste homens simples que inspiraram a luta cabana em 1835 declaro meu amor pelo Pará ele sua gente. Um povo ordeiro e hospitaleiro, mas que tem sangue Tupinambás correndo nas veias e não vacila na defesa do seus propósitos.

Viva o Pará e os paraenses papa-chibé, como éramos outrora conhecidos!

Somos um Estado forte e não será meia dúzia de políticos oportunistas, secundados por alguns paraenses covardes que irão meter a mão nas nossas terras para criar cargos e sinecuras para os seus parentes que nos vão dividir e nos prejudicar.

Sou contra a divisão, voto não e proponho a cassação, nas urnas, do mandato dos políticos traidores que propuseram está maldade contra os nossos interesses.


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Jatene quer esvaziar o PMDB

r70 jatene no psd

Foi o prefeito de Benevides, Edimauro, quem começou a articular o PSD no Pará. Estava tudo acertado e pelas suas mãos o Partido nasceria com três deputados estaduais, todos saídos do PR, sem contar prefeitos e vereadores. Edimauro estava animado e até publicou placas de propaganda política nos quatro canto do Pará.

Se o PSD tivesse o prefeito de Benevides como líder seria um partido organizado, forte e teria uma certa independência, mas Edimauro trombou com Anivaldo Vale. Anivaldo foi até o Governador queixar-se da sucção que o PSD estava para fazer nas forças políticas do PR.

Jatene, ao tomar conhecimento das articulações de Edimauro, abortou o movimento do esposo da deputada Luziane, porém visualizou nisto a oportunidade de usar o partido de Giberto Kassab, sob o controle de Sérgio Leão, para esvaziar alguns aliados incomodos, prioritariamente o PMDB.

Se Jatene conseguir seu intento, estará servido de legendas que lhes darão tempo de televisão e abrigo aos seus aliados que ainda estão presos em outros partidos com os quais Jantene é obrigado negociar e dividir espaços políticos, um saco!

Analisando as alianças de Jatene, após ler a nota do R70, constatei que Jatene e Jader tem o mesmo proceder, usam os políticos e depois, se os incomodam, descartam. Fiz mentalmente um exercício e constatei que muitos que estavam com ele, quando divergiram, foram habilmente esvaziados. Foi o caso de Almir Gabriel, Vic, Valéria, Duciomar Costa e por aí vai. Na fila estão Mário Couto e Jader Barbalho.

A manobra de Simão é forte e a curto prazo tem tudo para dar certo, resta saber se Kassab estará disposto a emprestar sua legenda para o jogo desleal do Governo e se Jader Barbalho cruzará os braços para as manobras palacianas. A briga vai ser boa, vamos aguardar.

Casa do Advogado foi reinaugurada

Edilson Silva e Edilson Dantas descerraram a placa de reinauguração da Casa do Advogado, que ficou fechada por cinco meses e foi totalmente reformada para dar conforto e segurança aos colegas. Dezessete computadores, sala de reunião e até uma enfermaria está a disposição dos colegas que miitam no Fórum Civil e Criminal.
Jarbas e Alberto Campos anunciaram com meta entregar a Casa do Advogado trabalhista.
Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Sessão solene em homenagem ao "Dia do Advogado"

A Câmara Municipal realiza sessão solene em homenagem ao "Dia do Advogado". Parabéns aos colegas.
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A estranha história do empréstimo 366

Pelo que li da reunião feita com os chefes dos poderes, sobre o empréstimos contratado pelo Governo do Estado junto ao BNDES, no valor de trezentos e sessenta e seis milhões, durante o mandato de Ana Júlia, Jatene reclama que está com dificuldade de prestar contas, porque Ana não cumpriu a Lei Estadual que determinava que uma parte do dinheiro fosse utilizado para pagar emendas parlamentares e outra repassada as prefeituras.

O Governador, diante do impasse, está sugerindo uma modificação na lei, mas sem dizer qual é a mudança que deseja propor. Concordo com Jatene e sugiro a revogação pura e simples desta lei. Afinal ela é jurídica e politicamente questionável.

A Lei desobedeceu as regras jurídicas simplesmente porque foi inspirada pelo PSDB e PMDB para impedir a Governadora de fazer seu programa de investimentos e com isto se beneficiar com um possível aumento de popularidade próximo do pleito eleitoral.

Agora vejamos porque ela não tem sustentação legal alguma. O empréstimo junto ao BNDES tem regras claras estabelecidas no contrato celebrado entre as partes e obedece as regras da legislação federal.

Uma das regras básicas é que o dinheiro de empréstimo deve ser aplicado apenas em investimentos e não em custeio, desta forma, qualquer lei estadual que determine aplicação dos recurso em despesas correntes não terá validade, e não pode ser aplicada em respeito ao principio da hierarquia das leis.

Por outro lado, emenda parlamentar destinando recurso do orçamento público faz parte de um acordo político e não tem qualquer amparo legal, ainda mais quando a emenda que criou esta obrigação foi feita ilegalmente, numa mensagem que tinha como objetivo apenas autorizar o executivo a contrair empréstimos.

Os municípios são entes federados e estão no mesmo porte do Estado, podem contrair empréstimos diretamente nas fontes disponíveis, mas os deputados resolveram pegar um atalho pelo caminho da ilegalidade utilizando um empréstimo feito pelo Estado para financiar outro ente federado.

Os senhores deputados, ao determinarem através de lei, que parcela do empréstimo estadual de longo prazo, contraído segundo regras próprias deste tipo de operação, fossem repassadas aos municípios para serem aplicados em prioridades próprias, desobedecendo os termos contratados, a legislação especificas e os princípios econômicos financeiros, além, e especificamente, o que determina a Lei Federal 4.330, violentaram o principio constitucional da legalidade.

Se Jatene quiser até pode cumprir o repasse para os municípios, basta receber os noventa milhões que restam e destina-los ao atendimento da Lei, mas estará descumprindo termos da própria constituição federal. Acredito que o melhor caminho seja este mesmo, confessar que foi errado criar a lei e revoga-la, fazendo aplicação correta do dinheiro público.




zecarlosdopv@gmail.co


Cara de pau







zecarlosdopv@gmail.com

Transparência na Câmara Municipal de Belém

Portal Câmara Muncipal de Belém

Um alerta ao presidente da Câmara Muncipal de Belém, vereador Raimundo Castro, para que solicite ao seu departamento de informática ou a empresa responsável  pela manutenção do site a restauração do funcionamento do serviço “Transparência Câmara Muncipal de Belém”, pois os links não estão funcionando. O cidadão clica na barra azul abre uma página, mas não tem qualquer informação disponível.

Para saber os números parciais de gastos da Câmara Municipal de Belém o internauta é obrigado a recorrer a página da SEFIN. Ali é possível saber que o Legislativo belemense gastou em 2010, R$ 39.649.693,07 (Trinta e nove milhões, seiscentos e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e três reais e sete centavos).

A cada mês os trinta e três vereadores nos custam 1,2 milhão. Não sei se é muito ou pouco, porque não consegui ver a produção destes parlamentares e outros detalhes importantes para uma boa avaliação. Aguardo as providências do vereador-presidente.

Enquanto isso, se Você que é curioso e gosta de saber dos números com um certo nível de detalhes, quiser olhar as despesas do nosso parlamento municipal acesse aqui: CMB.

SEMA: Os rios do Pará estão degradados

Montagens de rios
Os igarapés e rios paraenses estão pedindo socorro. Dois círios e uma pescaria levaram milhares de paraenses, neste final de semana, a perceber o nível de degradação dos nossos copos d´água e a SEMA precisa tomar providências.
A foto maior, na parte superior à esquerda, foi publicada no Blog do Jeso Carneiro e retrata cenas de uma dos mais belos círios fluviais do Pará, em Oriximiná, homenageando Santo Antônio. O círio percorre trechos do rio Trombetas, que as proximidades da cidade está ameaçado pela quantidade de combustível despejado no seu leito pelo abastecimento de embarcações de todos os tipos e tamanhos, com destaque para as rabetas que são inúmeras por lá.
Na foto superior à direita (O Liberal) os habitantes das margens de um dos rios mais belos e charmosos de Santa Izabel, o rio Itá, repetiram uma pescaria comemorativa que realizam a bastante tempo e acabaram comprovando o que já desconfiavam, o Rio está ficando menos piscoso em razão da poluição e do desmatamento das matas ciliares.
Na foto inferior (O Liberal) cenas do círio de Nossa Senhora de Nazaré pelo rio Apeú em direção a comunidade de Macapazinho, no município de Castanhal. Este rio recebe muitos dejetos e produtos agrícolas das fazendas as suas margens, além de ter que enfrentar o desmatamento das matas de suas margens. O rio Apeú só não está em pior condição por causa de um trabalho de recuperação feita de forma voluntária.
Se os moradores de Icoaraci resolvessem fazer um círio pelo rio Paracuri haveriam de comprovar que o futuro deste rio, cuja as nascentes estão localizadas próximo a empreendimento imobiliários construídos irregularmente às margens da Augusto Montenegro e o seu leito vem sendo atacado por inúmeras invasões e ocupações desordenadas, está completamente comprometido.
Todos os dias em todas as cidades do Pará um igarapé ou um rio está sendo ameaçado por fazendeiros e pela urbanização inadequada. Basta a SEMA perguntar, por exemplo, como está o rio do Cereja e o Caeté, em Bragança? O rio Ubá, em Moju? O rio Acará, em Acará? O rio Bujaru, em Bujaru. O ria Caraparu, em Santa Izabel do Pará? O rio Iriri, o Fresco e o Xingu? Os igarapés Altamira e Ambé, que serão atingidos por Belo Monte, em Altamira? O rio Uraim, em Paragominas? O rio Itacaiunas, com as dragas tirando areia do seu leito, em Marabá? O rio Capim? O rio Guamá? O rio Tocantins? O rio Tapajós, em Santarém?
Os fazendeiros, na desmedida ganância de criar pastos em qualquer lugar, desmatam as margens de rios, fazem barragens e bebedouros para animal e ainda despejam produtos agrícolas tóxicos que vão desgraçar a vida dos igarapés e rios.
As cidades paraenses crescem sem respeitar, nos seus planejamentos urbanos, as bacias hidrográficas, um das maiores riquezas amazônicas; o resultado são desastrosos para o meio ambiente e paras as pessoas que moram em áreas alagadas.
É urgente que a SEMA, através de sua diretoria de recursos hídricos, crie um plano estadual, com apoio das prefeituras, de monitoramento destes corpos d`água, antes que seja muito tarde, talvez, em alguns casos, até já seja tarde demais.

Um jornal não pode mentir, ser partidário, ter adversário…

As Organizações Globo fizeram publicar um Manual de Princípios Editorias com as regras básicas e princípios pelos quais seus profissionais devem pautar-se na hora de produzir a notícia. As razões que levaram as Organizações Globo a este procedimento, decorreram, segundo seus diretores, da invasão via Internet de uma multidão produzindo informações, muitas vezes sem levar em consideração os cuidados necessários. O trecho a seguir define os objetivos do Manual: Ao mesmo tempo, porém, ela obriga a que todas as empresas que se dedicam a fazer jornalismo expressem de maneira formal os princípios que seguem cotidianamente.”

Aplaudo as Organizações Globo, prometo utilizar seu manual aqui no Blog e divulgo o inteiro teor para que todos saibam quais são as regras mínimas que devem pautar um bom jornalismo. De posse destes parâmetros, creio podermos encostar na parede jornais partidários travestidos de veículos de comunicação isenta.

Para começar, leiam as regras para uma matéria isenta e compare com aquelas que você lê no dia a dia do Pará:

Na apuração, edição e publicação de uma reportagem, seja ela factual ou analítica, os diversos ângulos que cercam os acontecimentos que ela busca retratar ou analisar devem ser abordados. O contraditório deve ser sempre acolhido, o que implica dizer que todos os diretamente envolvidos no assunto têm direito à sua versão sobre os fatos, à expressão de seus pontos de vista ou a dar as explicações que considerar convenientes;”

Acesse: Manual de Princípio Editoriais das Organizações Globo

Peguei a dica do Hiroshi Bogéa On line

O video de humor sobre a divisão do Pará foi anunciado no Blog do Hiroshi Bogéa On line. Fui lá visitei, gostei e reproduzo aqui.

Círio Fluvial de Oriximiná

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Minhas homenagens ao povo de Oriximiná que hoje, 06.08, realiza o Círio Fluvial mais bonito do Pará. Com uma técnica própria da região de várzea amazônica, os oriximinaenses iluminam o rio Trombetas, na passagem da procissão, com velas postas em cima de plantas aquáticas.

O rio fica iluminado e cheiroso. Nesta época do ano o taxizeiro, árvore, segundo Houaiss, (Tachigali macrostachya) nativa da Amazônia, mirmecófila, de grande porte, copa simétrica, folhas penadas com pecíolo oco e flores amareladas ou brancas. As flores brancas ficam vermelhas e o taxizeiros as solta no rio, exalando o seu odor perfumado no caminho da procissão refrescando o olfato dos promesseiros.

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Nesta época do ano os rios estão baixando e na várzea a terra vai se descobrindo e a vida surge numa explosão maravilhosa de cores e diversidade. Os animais descem da maromba e a fazendeira-varjeira ainda campeia em seu casco, conferindo o rebanho.

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O rio iluminado e cheiroso recebe os barcos enfeitados em louvor a Santo Antônio. Na cidade, que de tão bonita e tão bem cuidada que é, foi apelidada por um visitante de “A sala de visita”, as comilanças e a alegria do encontro toma conta deste povo festeiro, de uma das regiões mais belas do Estado do Pará.

Parabéns ao prefeito Luiz Gonzaga que faz uma das melhores administrações do Estado. Parabéns ao presidente do PV, Rubson, secretário de agricultura do Município. Parabéns ao deputado Gabriel, a Izaura Marinho e a enorme família Guerreiro. Parabéns aos vereadores Louro Móveis, Ludgero Júnior e Rafinha. Parabéns ao mestre Dan e sua Maria. Parabéns a todos os filiados do Partido Verde. Mando um abraço ao povo do Kuka e do Hotel Castanheira. Ah, meus agradecimentos finais vão para o Jurica, grande piloto destes rios amazônicos.

Pará unido

Glauco-Lima família contra a divisão

Recebi pelo Facebook esta peça “Família Feliz” criada por Glauco Lima, não sei se ele autorizou o uso, mas que ficou boa, isto ninguém pode negar. A união quase familiar dos paraenses em defesa do Pará vai ter uma data muito significativa, dia 15 de agosto, feriado que comemora a “Adesão do Pará a Independência”. Que tal vocês conhecerem um pouco da trajetória deste grande Estado.

Com certeza Geovani Queiroz e Duda Mendonça, como muitos dos separatistas, nem sabem o que a data significa, eles tem um verdadeiro desprezo pela nossa história. Não sabem que Daniel de La Touche fundou Bragança. Não sabem que os Holandeses montaram uma fortificação em Gurupá. Desconhecem que Pedro Teixeira navegou o Amazonas e o Tocantins enfrentando os índios em Cametá. Ignoram que os cabanos foram mortos por defender a vida dos paraense.

Geovani Queiroz, nascido em Minas Gerais, na cidade de Campina Verde, é um médico que ficou riquíssimo no Pará, principalmente como prefeito de Conceição do Araguaia, depois montou fazendas e decidiu que queria uma Estado para chamar de seu.

Duda Mendonça trabalha propaganda político e o candidato com um produto, tipo assim uma cerveja. Ele tanto pode defender a Skol como a Schin sem nunca ter provado uma das duas. Na Bahia, sua terra natal, defendeu contra a divisão. Aqui no Pará, com interesses econômicos na divisão, quer nos convencer do contrário. Pode!

Para aqueles ingratos, que depois de recebidos com flores e muito recurso natural para ser explorado, entraram, moraram, enriqueceram e agora querem expulsar os donos da casa, deixo um site de consulta sobre o Pará. Acessem e deleitem-se com: Histórias do Pará

Transmissão ao Vivo do debate Cidades Sustentáveis



A partir das dezenove horas estaremos transmitindo aqui no blog o debate "Cidades Sustentáveis" organizado pela Fundação do Partido Verde. Será em formato de Mesa Redonda e contará com presença de prefeitos, ex-prefeitos, secretários, vereador, representante do movimento nacional de cicloativistas. Estarão na mesa os seguintes convidados.

Moderador: Marcelo Silva – Ex-Prefeito de Maranguape;

Comentarista: Professora Simone Souza, da Universidade Federal de Pernambuco

Debatedores:

Eduardo Jorge, Secretário do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo;

Eduardo Brandão – Secretário de Meio Ambiente e Recurso Hídricos do DF;

Ricardo Izar - deputado federal;

Angelus Filgueiras – Prefeito de Manacapuru (AM);

Fernando Frederico de Almeida Júnior, advogado, professor, vereador em Jaú/SP, mestre em Direito e doutor em Educação; e

André Pasqualini - Diretor de Relações Públicas do Instituto CicloBR (www.ciclobr.org.br)

Você pode participar através de perguntas encaminhadas para o e-mail: contato@fvhd.org.br

Na reforma Jatene escanteia Jader

As mudanças na estrutura do estado implementadas pelo governador Simão Jatene, embora uma jogada de mestre, devo reconhecer, nada tem de novidade, repete a fórmula do governo anterior, baseada na técnica de dividir o secundário, com aliados internos e externos, e centralizar o principal, apenas adaptando a fórmula ao novo desenho político, fruto da sua última aliança, que além das forças internas do PSDB, agregou o PPS e o PMDB.

No novo desenho, Jatene foi hábil o suficiente para ficar com o poder real, dividir a fração com as facções do atual PSDB e ainda por os aliados sob a vigilância pessoal. Como?

Os dois únicos partidos convidados ao Olimpo, onde estarão os super secretários, foram o PPS e o PMDB, mas subiram sem a permissão de circular livremente pelo paraíso, terão que se contentar com as restrições, desempenhar funções específicas e ficarão sob a supervisão direta do Governador.

Helenilson Pontes e Antônio José serão coadjuvantes nas atividades para as quais foram nomeados. A gestão continuará sendo tocada diretamente pelo Governador e por Sérgio Leão ou vocês acham que Bacuri, Tostes e Alice Viana irão se reportar ao vice? Helenilson Pontes já foi preterido no caso Belo Monte quando o Governador escalou Nícias Ribeiro para gestor, em nome do Estado, do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e agora terá a missão apenas de suprir a deficiência técnica de Zeus, a quem caberá a palavra final.

Antônio José, que não ganhou o título de secretário especial, terá como exclusiva atividade, ajudar o Governador a interpretar o humor do PMDB e de seu principal cacique, Jader Barbalho. A ação de Antônio José será importante para manter o Olimpo em paz com o mundo inferior, onde habitam as pessoas vorazes por privatizar recurso público.

Quanto ao PSDB, Jatene contemplou as três principais forças internas, com as quais é obrigado a conviver, dando-lhes a parte dos recursos carimbados e supercontrolados para administrar e uma agenda mínima para cumprir.

Na montagem do cenário político para 2012, Zenaldo e Nilson, um na saúde e assistência social e o outro na educação, devem usar o poder dos recursos de suas áreas para montar a base municipal do PSDB, fazendo relação direta com os prefeitos através de repasses de verbas e contração de pessoal.

Sidnei Rosa, outro força dos tucanos, ficou com o setor produtivo, com pouco orçamento, mas com uma larga margem de relacionamento com empresários.

Sérgio Leão, a segunda pessoa mais importante no governo, caberá a missão de auxiliar o Governador nas suas chatas tarefas burocráticas, tocar a agenda máxima, controlar todos os recursos livres do orçamento destinados a investimentos, incluindo os empréstimos autorizados pela Assembleia e todo os restos a pagar, uma bolada boa.

A demonstração de como Sérgio Leão estará assoberbado nesta sua grandiosa missão veio no próprio ato de posse dos secretários. Do pacote de obras anunciadas, dentre elas reparar os dois enormes sumidouros de recursos públicos, a PA-150 e a Alça Viária, ficarão sob a responsabilidade de Leão.

Ainda falta acertar os papéis de André Dias, Wandenkolk e Flexa Ribeiro. O senador Mário Couto, que ousou enfrentar Jatene nas prévias internas do PSDB, não perturbará tão cedo, pois estará muito ocupado na defesa de alguns empresários laranjas e ex-auxiliares envolvidos no caso ALEPA.

A diferença entre a reforma de Jatene e da ex-governadora Ana Júlia é muito pouca, mas significativa, diminuiu o número de tendências nos governo, o núcleo duro é muito mais duro e Jáder terá que aceitar o comando sem tugir nem mugir.

 

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