PV coleta assinaturas para prisão de deputados

O Partido Verde do Pará irmanado a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará, não quer que os crimes cometidos pelas pessoas que administraram os recursos públicos na Assembléia Legislativa e os desviaram em proveito prórpio fiquem impunes, pois caso isto ocorra será um péssimo exemplo para a sociedade paraense, integrada por pessoas tão honestas e sofridas, contribuinte de uma das cargas tributárias mais altas do Brasil.

Para que os culpados sejam punidos precisamos da sua coloboração, do seu esforço e da sua participação. Basta você apertar em cima do seguinte endereço eletrônico Formulário de Assinaturas e baixar o formulário, depois é só começar a coletar assinaturas.

A coleta de assinatura pode ser feita na sua casa, com os parentes, na vizinhança, no trabalho, na igreja, no sindicato, na associação de bairros... Depois basta enviar os formulários assinados para sede do Partido Verde, Travessa Castelo Branco, 1208, entre Magalhães Barata e Gentil Bittencourt que entregaremos na OAB - Pará. A meta é termos dez mil assinaturas até o dia 10 de junho quando os formulários com os pedido de prisão serão protocolados no Ministério Público Estadual.

Crime ambiental

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Você já viu aqui em Belém algumas mangueiras ou outras de ornamentação pública lesadas por podagem mal executadas? Pois é. Quem anda fazendo isto é a Rede Celpa. Os funcionários da empresa, sem neuma técnica e nem acompanhamento da Semma, passam a motosserra e deixam as pobre aleijadas, como as duas ai da foto. A do lado esquerdo está escancarada com o peso mais para direita, com o crecimento ela irá tombar para o meio da rua colocando em risco a vida de pessoas. A da direita está com a copa esburacada, por onde pode ser visto o poste e o transformador da empresa criminosa. Em outras ruas tem árvores em estado lastimável, dado a sede dos funcionários de limpar os fios a qualquer preço.

A prática da Rede Celpa é crime tipificado no art. 49 da Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998: “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.”

Ciclovias já.

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Agora vai. A presidenta Dilma entrou na briga a favor dos ciclistas e pediu aos prefeitos que construam mais ciclovias nas suas cidades. O aceno da Presidenta é muito importante porque vai na contramão da indústria automobilistica, responsável pelo caos no trânsito das nossas cidades.

A disposição da Presidenta Dilma de estimular o uso da bicicleta também é um alertar para o aumento de emissões de dioxido de carbono, uma boa parte produzido pelas descargas dos veículos.

Em Belém, agora que as chuvas deram uma trégua, está na hora de voltarmis as ruas com as nossas magrelas. Vamos lá.

dilma e ciclistas 2

Governo não liga e não está nem aí.

Leio que o Governo não liga o assassinato do casal de ambientalistas Zé Cláudio e Dona Maria do Espirito Santo as mudanças do Código Florestal. O Governo também não liga a morte de uma terceira pessoa do mesmo acampamento em Nova Ipixuna a morte dos dois ambientalistas. O Governo não liga... Não liga… Não liga.

Teatro da Paz e Prédio 3

Encontro do PV de Paragominas escolhe conselho

PV de Paragominas 4

Superar a marca de ter eleito os vereadores Manoel Brasilino e Ad Santos, dois em dez vereadores, sendo considerado um grande partido municipal, o Partido Verde de Paragominas reuniu seus filiados e escolheu o seu novo conselho municipal que será responsável por conduzi-lo em 2012, tentando dobrar o número de vereador com assento no Legislativo Municipal.

O PV de Paragominas é co-partícipe na construção do município verde, principal marca local, com projeção nacional, e para demonstrar a parceria, o vice-prefeito Paulo Tocantins esteve presente fez questão de destacar a importância desta parceria.

No final da encontro, após ouvirem palestra do deputado Gabriel Guerreiro, muito parabenizado por ter assinado a CPI da Assembléia Legislativa, os presentes dedicaram um minuto de silêncio pela alma dos ambientalistas Zé Cláudio e Dona Maria, brutalmente assassinados em Nova Ipixuna. Estiveram presentes o senhor Cosme, presidente do PV de Dom Eliseu e o vereador Toinho, do PV de Aurora do Pará.

Os presentes confirmaram a liderança de Nilson Aguiar e o reconduziram para mais uma mandato.

Encontro do PV em Paragominas




Mesa diretora do Encontro Municipal do Partido Vede, domingo, 29.05, em Paragominas. Elegemos dois vereadores em 2008, estamos nos preparando para o crescimento em 2012, neste encontro elegeremos o novo conselho municipal para dirigir a nossa vitória.

Os assassinatos e a violência no campo voltaram




Erenilton Pereira dos Santos, é a mais nova vítima da volta da violência no Pará, morto em Nova Ipixuna, neste sábado, na mesma região onde foram assassinados os ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Dona Maria do Espirito Santo. É bom lembrar que os assassinatos dos dois ambientalistas ocorreram no mesmo momento em que os deputados votavam o novo código florestal, autorizador da devastação e destruição das áreas de proteção permanentes.
Um leitor do Blog perguntou-me por que nos governos do PSDB sempre acontecem estes crimes? E justifica sua indagação com fatos. No governo Almir assassinaram dezessete em Eldorado dos Carajás, no primeiro governo Jatene mataram a irmã Dorothy e agora, mal começou o segundo governo Jatene e já estamos pranteando novas vítimas. É uma infeliz coincidência ou tem uma causa?
Nem Almir Gabriel e muito menos Jatene mandam ou são responsáveis por estes assassinatos, disto eu tenho certeza. A história pessoal dos dois líderes e as bases programáticas da social democracia não comporta a violência como forma de convencimento, mas então por que ela acontece nos seus governos?
Responder a esta pergunta e tentar evitar novos assassinatos é um grande desafio. E pode começar a ser enfrentado com a apuração e punição exemplar dos três casos recentes.
Os lideres tucanos também tem obrigação de depurar das suas bases municipais setores violentos ligados a madeireiros e latifundiários que se sentem forte cada vez que eles vencem as eleições no Estado.




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Sexto Domingo da Páscoa


"Se me amais, guarda os meus mandamentos, e eu rogarei ao Pai, e ele vos dará um outro defensor"
Fiquem com Deus e uma boa semana.
(imagem da Igreja de Paragominas)

Um novo tempo...

Marcha contra corrupção

Os corruptos que roubaram dinheiro da Assembléia Legislativa estão parecidos porcos na lama, e de lá do seu chiqueiro, sacodem-se para espalhar lama para todos os lados. Se todos as pessoas que administram recursos do povo ficarem enlameadas, os porcos podem passar desapercebidos, mas de nada adiantará esta tática, pois bastará um banho para que os porcos voltem a ser como é da natureza deles, chafurdar na lama.
Não se espantem quando eles passarem a atacar os membros do Ministério Público, deputados que assinaram a CPI, advogados da OAB e líderes sindicais e populares, tentando imputa-los algum crime, são os porcos jogando lama para todos os lados.
A ordem da Ordem é não dá trégua aos corruptos.

Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Marcha contra corrupção

Marcha contra corrupção

PV na marcha contra corrupção

Marcha contra corrupção une todos os paraenses

Marcha contra corrupção unem entidades e o povo paraense

O PMDB tentou uma reação contra a Marcha com umas poucas faixas, mas a multidão abafou até que eles se retiraram de fininho.
Ouviu-se apenas o grito de punição imediata aos ladrões do dinheiro do povo. Que sabado inesquecível para democracia.
Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Marcha contra corrupção

Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Marcha da corrupção

Donas de casa, estudantes, trabalhadores, partidos políticos, sindicatos, associações de bairros. Todos pedindo punição aos corruptos.
Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Prisão de Corruptos Já!!!

Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Dirigentes da OAB cantam o Hino Nacional

Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Imagens da Marcha

Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Marcha corrupção

Eu vou, você não vai? Prá onde? Para marcha contra a corrupção convocada pela OAB do Pará. Já estou saíndo de casa e de lá postarei notícias quentinhas, inclusive com fotos. Vou dizer sim as investigações. Sim a CPI. Sim a punição dos envolvidos.

Belo Monte – Audiência na Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados, através da Comissão da Amazônia, realizou dia 25.05 audiência pública para discutir Belo Monte. Segundo do deputado Arnaldo Jordy foi a primeira vez que o Poder Legislativo parou para debater a maior Usina Hidrelétrica em solo nacional.

Na mesa de debates o autor do requeirimento, dr. Bruno, promotor federal e estive lá representanto a OAB para expor nossa posição favorável ao empreendimento desde que se cumpra as condicionantes constantes do licenciamento prévio.

_JPG0126Registro o interesse do deputado Domingos Dutra do PT do Maranhão que é um ferrenho defensor das populações atingidas pelas barragens e um crítico, mesmo sendo do Partido do Governo, destes empreendimentos.

Marcha contra corrupção




Amanhã, dia 28.05, a sociedade paraense viverá um grande momento da sua história civil. A população foi convocada e atenderá o convite para marchar e demonstrar sua insatisfação com a corrupção que tomou conta dos principais órgão públicos, alcançando inclusive o mais sagrado de todos eles, o Poder Legislativo, a Casa do Povo, local para onde a população envia os seus representantes com objetivo de zelar pelos princípios constitucionais de moralidade, legalidade, impessoalidade, publicidade, através da fiscalização dos todos os recursos obtido através do imposto.
Ao acordar amanhã, mesmo que você não possa estar presente na marcha, faça um gesto qualquer para deixar bem claro que como eleitor paraense você não concorda com a corrupção.
Queremos você amanhã na marcha de camisa, de bandeira, de faixa, de qualquer maneira vá, leve seus familiares e seus vizinhos. Vamos dar uma grande demonstração de cidadania. Eu vou, minha esposa vai, meus filhos também, estou convidando meus amigos.


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Como votou a bancada do Pará no Código Florestal




Parabéns aos deputados federais Claudio Puty e Arnaldo Jordy, os dois únicos representantes do povo do Pará que disseram não a devastação das nossas florestas e dos nossos recursos naturais. (clique na imagem e veja o painel de votação, se tiveres curiosidade podes ver pela biografia dos deputados quantos são os ruralistas)

Uma foto, poucas palavras e muita devastação




Senadora Katia Abreu, líder dos ruralistas; Aldo Rebelo, relator do Código Florestal.

Novo Código Florestal entrega a floresta a desvastação




O dia de ontem deve ficar profundamente marcado nas vidas daqueles que lutam por uma sociedade justa, igualitária e ambientalmente equilibrada. Enquanto os povos da floresta pranteavam seus lideres Zé Claudio e Dona Maria, brutalmente assinados por madeireiros em Nova Ipixuna, fazendo voltar a violência e a impunidade ao Pará. Na Câmara, os representantes destes devastadores, assassinavam a lei que protegia os nossos recursos naturais.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, 24.05, por ampla maioria de votos, o novo Código Florestal, decretando drásticas mudanças no sistema de proteção dos nossos Biomas. Apenas dois partidos se mantiveram firme na defesa dos recursos naturais e do meio ambiente da ganância dos madeireiros, fazendeiros, arrozeiros, carvoeiros e sojeiros, o Partido Verde e o PSOL.
A nova lei concedeu anistia a quem violou a lei e foi multado pelo IBAMA. Diminuiu a áreas de reserva legal, incluindo as APPs no cálculo. Permitirá atividades agrícolas em áreas de proteção permanente. Mas vai ser na Amazônia onde o novo código imporá as maioria das mudanças.
A nova lei mudou de bioma amazônico para Amazônia legal e dividiu a proteção em três biomas, Amazônia floresta, Amazônia cerrado e Amazônia campos gerais. Com isso, todas as terras da região do sul do Pará, terão redução da reserva legal de 80% para 35%, mesma coisa ocorrerá no Planalto Santareno e a parte da Ilha do Marajo onde se localizam as áreas de campos de natureza teve a reserva legal reduzida para 20%.
O novo código florestal altera radicalmente o sistema de controle e fiscalização, transferindo para os órgãos estaduais parte da competência de definições ambientais e da própria fiscalização.
A derrota que sofremos ontem foi consequência da nossa derrota eleitoral, quando os verdes, mesmo tendo candidata a presidente da República, não conseguimos eleger os nossos deputados federais.
Os ruralistas, pelo contrário, depois de serem derrotados na Assembléia Nacional Constituinte, passaram a investir nas eleições e ontem mostram que elegeram a maior bancada dos últimos tempos e usaram a maioria para aprovar uma lei contra o meio ambiente e a anistiar aos criminosas ambientais. Liderados por Ronaldo Caído e Katia Abreu a UDR ligou os tratores, pois os correntões, apontou as motoserras e passou por cima dos deputados compromissados com um país do futuro.
Agora vamos para uma outra batalha no Senado da República e se perdemos, o que é bem provável,



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Sem horizonte a vista




Depois de ler as notícias sobre as construções de prédios em Belém, um amigo que mora em São Paulo, mandou-me uma foto tirada de sua janela. Todos os dias ele acordar, abre a janela e vê apenas prédios e sente saudades do horizonte que era acostumados a olhar todas as manhãs quando morava em Belém.
Ainda há tempo de impedir que as construções de prédios impeçam o nosso direito de olhar o céu, as estrelas, o sol e a lua. Olhar para o rio Guamá ou para baia do Guajará e ter acesso a Orla é direito de qualquer cidadão e não tem preço.
Obrigado a REVOLEA, aos colegas da Comissão de Meio Ambiente da OAB, ao Ministério Publico Federal, Estadual e a Advocacia Geral da União pela luta em defesa de uma cidade mais verde e mais nossa.

Ação põe fim a construções na Orla de Belém

A OAB, atendendo pleito da Rede de Educação Ambiental, apontou diversas irregularidades na concessão das licenças para construções de prédios na Orla de Belém. As conclusões do relatório aprovado em reunião na sexta-feira, hoje foram reforçadas pelo Ministério Publico Federal, Estadual e Advocacia Geral da União em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal.
A luta da Comissão de Meio Ambiente começou com a denuncia da REVOLEA de que um prédio de 23 andares estava sendo erguido na Rua Nelson Ribeiro sem licença ambiental e que a Prefeitura havia enviado a Câmara Municipal um projeto de Lei sobre outorga onerosa do direito de construir que, se aprovado, permitirá a construção indiscriminada de prédios com maiores alturas em quase toda Belém.
A Comissão realizou audiência publica para ouvir todos os setores, concluindo pela ilegalidade das obras, em parecer elaborado pelo relator Afonso Arinos e solicitando ao conselho da OAB que ingresse com a ação para embargar a obra.
Continuaremos os debates, agora sobre o projeto de lei de outorga onerosa do direito de construir. Nossa intenção é compartilhar com as pessoas um empreendimento imobiliário coletivo chamado "por uma Belém mais verde".



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Pressão sobre o seu deputado

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Dirigia-se ao seu deputado do seu município e assim como ele pediu seu voto, peça que ele assine a CPI e investigue os escândalos. Isto é muito importante, também não esqueça de participar da passeata dia 28.05, as oito e trinta, na frente do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará.
A maioria dos deputados que querem dividir o Pará, não querem investigação e assim mesmo dizem que defendem as nossas riquezas e a população pobre, vai entender uma contradição dessas.

Comissão da OAB quer embargo do prédio na orla

“Não resta dúvida que a construção do edifício de 23 andares pretendido pela empresa Premium é ilegal por contrariar dispositivo da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Município de Belém e da lei instituidora do Plano Diretor Urbano de Belém.”  Foi a conclusão a que chegou a OAB ao votar e aprovar o Relatório da Comissão de Meio Ambiente*, de autoria do Dr. Afonso Arinos.

A Comissão de Meio Ambiente adotou na integra as seguintes recomendações quanto as construções de prédios na Cidade de Belém:

RECOMENDAÇÕES
Ante tudo que foi exposto, o Relator sugere a Comissão de Meio Ambiente a aprovação das seguintes recomendações a serem encaminhadas ao Conselho Estadual da OAB/Pa para deliberação:
1. Oficiar o Ministério Público do Estado para recomendar a adoção de medidas judiciais cabíveis para embargar a obra iniciada na Rua Nelson Ribeiro no 93.
2. Atuar judicialmente de forma subsidiaria ao Ministério Público do Estado para cancelar as licenças ambientais concedidas a outros empreendimentos imobiliários que não atendam as exigências urbanísticas e ambientais elencadas neste relatório.
3. Oficiar a Secretaria Municipal de urbanismo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente para tornar sem efeito as licenças prévias e de instalação concedidas aos empreendimentos similares ao iniciado na Rua Nelson Ribeiro no 93, sob pena de responsabilidade.
4. Oficiar a Câmara Municipal de Belém para recomendar a apuração de possíveis atos de prevaricação ou improbidade administrativa nos processos de licenciamento e fiscalização de empreendimentos em Belém sem a observância da legislação urbanística e ambiental vigente.
5. Oficiar a Câmara Municipal de Belém para recomendar a regulamentação do instrumento jurídico da preempção visando acelerar o cumprimento da diretriz de reorganização da orla de Belém, ampliando o acesso da comunidade às margens dos rios.
6. Oficiar a Superintendência do Patrimônio da União para solicitar esclarecimento sobre o real ou aparente conflito entre as dimensões das áreas de domínio público e terrenos de marinha.

Após a aprovação, o relatório segue para o presidente Jarbas Vasoncelos com a solicitação de que seja submetido a apreciação do Conselho Seccional da Ordem e depois de apreciado, transforme em ação concreta em favor das recomendações e posições indicadas.

* Versão integral do Relatório da Comissão de Meio Ambiente da OAB-Pará.

28.05 - Ato da OAB contra corrupção

UGT exige apuração na Assembléia Legislativa

foto lado a lado

Apuração e punição exemplar dos culpados são itens que farão parte da moção que será submetida a aprovação no pré-congresso da UGT, realizado em Belém, sob a coordenação de Zé Francisco. O evento contou com a presença do presidente nacional Ricardo Patha, Canindé Pegado e do assessor da Central, o ex-ministro Raul Jungmam.

É moral e ilegal

Limpei os olhos, ouvidos e confirmei com os presentes para ter certeza de está ouvindo um Senador da República, ex-presidente do Poder Legislativo repetir para as cameras de televisão: “é imoral? é, mas é ilegal? não é ilegal, referindo-se ao contrato de uma empresa fornecedora de farinha de tapioca para realizar serviços de eletricidade na Assembléia Legislativa, ao tempo em que Mário Couto era o ordenador de despesa da Assembléia Legislativa. E completou, em tom enfântico: eu não sabia.

A empresa não podia ter participado das licitações por dois motivos muito sérios, não tinha a capacidade tenha ou jurídica para prestar o serviço ofertado no certamente; e a dirigente do processo licitatório é parente do propreitário da empresa. E o Senador da República até podia desconhecer estes detalhes e alegar que foi enganado pela sua diretora, pessoa de sua confiança, mas dizer que é moral, mas é legal, não. Pelo amor de Deus, não.

Um ato público, de um servidor público, não pode ter estas duas características ao mesmo tempo, ser imoral e legal. Não pode. Se for moral aceito, deve, necessariamente ser legal. Se for legal é porque será também moral. Sabe quem diz isto? O bom senso e o art. 37 da Constituição Federal, que o Senador jurou obedecer e defender.

Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princpipios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também ao seguinte:

O contrato público é um ato da administração sujeito as regras destes pricípios ai de cima. Leia de novo. Veja que está escrito em bom português e com uma bela técnica jurídica.

Senador Mário Couto, o contrato com a administração pública tem que ser legal, impessoal, moral, publico e eficiente. Fica claro então que contratar uma fabrica de farinha de tapioca de propriedade do parente da servidora responsável pela comissão de licitação para prestar serviços de eletricidade é ilegal, imoral e fere o princípio da impessoalidade.

Todo o cuidado é pouco, pois conestar com um ato desta natureza fere a legalidade, a moralidade e importa em ato de improbidade administrativa, ferindo o decoro.

Prédio na Orla de Belém

Em quatrocentos anos de história da cidade de Belém é a primeira vez que a Prefeitura autoriza a construção de um prédio na orla da cidade, as margens da Baia do Guajará. Será que a Cidade concorda com esta construção? Será que depois de construir o primeiro edifício, outros não serão erguidos, fazendo uma parede de luxo para impedir o acesso da população ao rio? Será que construir prédios na orla ajudará Belém a ser uma cidade amazônica e boa para morar?
A legalidade e a oportunidade da licença concedida pela SEURB para construir o prédio está sendo questionada pela sociedade civil, através da Rede Voluntária de Educação Ambiental, perante a Comissão de Meio Ambiente da OAB. Amanhã, sexta-feira, dia 20.05, a Comissão reúne para apreciar o relatório elaborado pelo Dr. Afonso Arinos e tomar uma decisão sobre a questão.


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Código Florestal acelera desmatamento na Amazônia

Depois que o deputado Aldo Rebelo publicou sua proposta de redução de reserva legal, mudanças nos critérios das áreas de proteção ambiental e anistias aos desmatadores, o desmatamento cresceu 473% em março e abril, sendo o estado do Mato Grosso o responsável pelo desmate de 480,3km2 de floresta, interrompendo, bruscamente, a tendência de queda dos outros períodos, alcançada com muito esforço.

Quem ainda pode assinar a CPI

Todos os dias olho a lista dos deputados que não querem assinar a CPI para ver qual deles ainda pode mudar de posição. Hoje fiz um novo exercício e cheguei a apenas dois nomes, Pio X e Tião Miranda.

Pio X, foi vereador em Jacundá lutando contra a oposição local, no tempo que aquele Município era pra lá de violento. Evangélico da Assembléia de Deus, o Deputado deve seguir o que diz São Paulo em Romanos, 13-4, que exige das autoridades a pratica total do bem. Pio X é do PDT e tem obrigação com o passado ético de Leonel Brizola.

Tião Miranda foi eleito prefeito de Marabá, sucedendo um político ético, Dr. Veloso, na continuidade de um movimento que pôs fim ao império da oligarquia violenta que dominava o Município, liderada pela lado cruel da família Mutran. Tem compromisso com idéias republicanas e um patrimônio de votos para defender, pois é candidato a voltar ao cargo de prefeito de Marabá, por isto tem muito a perder.

Os deputados do PMDB não vai assinar e, por obvio, teme a CPI.

Os do PSDB não conseguem explicar a posição dos seus deputados que não querem assinar a CPI e são contra as investigações. Será que estão certo aqueles que dizem ser esta atitude uma proteção a Mario Couto e Cilene Couto?

Tem muita chance que a pressão sobre alguns deputados faça uma grande diferença. Ligar, mandar e-mail para os gabinetes dos parlamentares, publicar a careta dos que não querem assinar... E dia 28.05, as oito horas, comparecer a sede da OAB para participar da Marcha contra a corrupção.



Quem tem medo da CPI




Na lista dos que tem medo da CPI tem alguns que se pelam de medo de qualquer investigação. Alias, nem deviam estar ali como deputado. Mas tem outros que a história de vida me faz crer que a qualquer momento podem assinar o requerimento para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. São eles:

Josefina Carmo, profissional liberal, mãe dedicadíssima, mulher com uma bela história de vida de entrega ao bem comum, esposa de um dos prefeitos sério no trato da coisa publica que é Jader Vasconcelos de Monte Alegre e cunhada do mais combativo presidente que a Ordem dos Advogados do Pará já elegeu, que é o amigo Jarbas Vasconcelos.

Fernando Coimbra, advogado com profundo envolvimento na defesa dos princípios éticos e constitucionais de moralidade público, membro de um partido, o PDT, com uma longa história de combate a corrupção moldado na figura de um dos mitos da história brasileira que foi Leonel Brizola. Se tudo isto não bastasse, Coimbra militou por longos anos como funcionário do Tribunal de Contas dos Municípios escrevendo pareceres em contas publicas, justamente para condenar aqueles ordenadores de despesas que desviaram recursos do povo.

Celso Sabinosucedeu na Assembléia Legislativa o irmão e hoje presidente do TCE Cipriano Sabino, motivo suficiente para Celso querer as investigações, mas o legado de Cipriano, herdado por Celso, é de um deputado que nunca se envolveu em qualquer ato desabonador da conduta que a população e a ética exigem de uma agente político. Conheci Cipriano como vereador, fomos eleito após uma crise moral e ética que o legislativo municipal passou com o caso Aquilon Bezerra, a não decepcionamos, sob o comando de Nelson Chaves, passamos a limpo o legislativo municipal. Tenho certeza da assinatura de Celso Sabino.

Cássio Andrade um jovem parlamentar que sucede o pai Ademir Andrade, político com uma grande folha de serviço dedicada ao combate implacável a corrupção, a violência, contra o autoritarismo. É certo que Ademir vive um momento difícil com o episódio da CDP, mas tenho certeza, um dia será plenamente esclarecida, porém a imagem que tenho dele e do PSB é de combate e de alinhamento a lutas em favor da população, clamor que sempre deu a maior atenção, inclusive pondo em risco a própria vida. Cássio Andrade é herdeiro desta história, com a qual tem compromissos inarredáveis, dai minha convicção da sua assinatura ao requerimento.

Hilton Aguiar sua assinatura ao requerimento é dada como certa, bastando apenas um sinal do PSC, que creio virá logo, pois o presidente da legenda é uma pessoa sensível, até pela historia pessoal de superação que enfrentou desde que saiu do belo Umarizal, área de quilombo do município de Baião, para cursar faculdade e galgar o posto de contador com muito orgulho.

Os deputados do PMDB não vão assinar nunca, pois a gestão investigada é a deles e nisto eles são bastantes solidários. Até que tem deputados que compõe a bancada com possibilidade de suportar uma investigação, mas o comando do Partido não permitirá a assinatura e pronto, quem desobedecer e não tiver uma boa e robusta justificativa, como tem Josefina Carmo, será perseguido e punido.

O PSDB, porém, está na contramão de tudo. No período que houve os desvios maiores e mais voluptosos o partido estava na oposição. O governador disse que se fosse deputado assinaria a CPI. Então por que os deputados tucanos não assinam a CPI?


O PV e o deputado Gabriel Guerreiro querem a CPI




O deputado Gabriel Guerreiro assinou o pedido de CPI para apurar o roubo de dinheiro publico ocorrido no Legislativo, mesmo sabendo dos limites e ingerências políticas que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem. Mesmo sabendo que o melhor é a apuração externa, imune ao corporativismo existente no tipo de colegiado que é a Assembléia Legislativa. Mas assinou a CPI assim mesmo. Assinou o requerimento de criação da Comissão Parlamentar em respeito ao povo paraense que deseja um gesto concreto dos deputados. Assinou para atender um decisão do Partido Verde. Assinou para ser coerente com anos e anos de vida publica sem mácula. Assinou por não ter qualquer envolvimento com o que aconteceu nestes anos na administração da Casa, nem mesmo com a pessoa lotada no seu Gabinete que recebeu vantagens acertadas diretamente com a quadrilha que fraudava os cofres do Legislativo. Assinou para provocar um debate sobre o denuncismo que joga na lama a honra de pessoas sérias, que pautam sua conduta por procedimentos éticos, mas que nestes momentos vão para vala comum como se bandidos fossem.
Episódios como estes da Assembléia Legislativa, de tão revoltantes, despertam verdadeiros monstros que desferem ataques em todas as direções, ora atingindo os verdadeiros culpados, ora fazendo sangrar inocentes.
A propósito, postei a nota acima publicada na coluna Repórter 70 de O Liberal e alguns comentários de internautas anônimos dirigidos ao PV para que você leia, conheça os fatos e tire as conclusões que sua ética pessoal permitir. O PV, por ser um Partido diferente e não se enquadrar nos modelos tradicionais, todos os dias, precisa provar que é o que é, um instrumento de um jeito novo de fazer política, e nunca nos furtaremos a correr os riscos inerentes a essa nossa postura.
Seguimos apreensivos com os destinos do Poder Legislativo paraense, mas reconfortado pelo resultado da nossa participação partidária, sem esperar premiação qualquer e pela atitude final adotada pelo companheiro e deputado Gabriel Guerreiro.
Agora que o deputado do nosso Partido assinou o pedido de investigação, o PV continuará unido a todas entidades da sociedade civil que desejam o bem das nossas instituições democráticas, a correta apuração dos crimes praticados, com ressarcimento dos prejuízos e a prisão dos primeiros corruptos paraenses em quase quatrocentos anos de nossa história política.

Diretor do FMI tenta violentar camareira e vai preso

NYT

Deu no New York Times… o francês Dominique Strauss-Kahn, primeiro colocado nas pesquisas para presidência da França, foi preso quando tentava sair dos EUA, após comentar violência contra a camareira do hotel em que estava hospedado. Diz o comentaristas José Simão, ele tentou fazer com a moça o que faz com os país em desenvolvimento.

Aqui no Pará os estupradores e violentadores de pessoas e de cofre público continuam soltos por ai. A gente imita tantas coisas dos americanos, não dá para imitar a atitude da polícia e da justiça de lá?

A corrupção da Assembléia Legislativa na Carta Capital

Todo o esquema de corrupção da Assembléia Legislativa está estampado na revista Carta Capital. A matéria traz detalhes e nomes, agora não tem outra alternativa para os deputados se não a de assinar a CPI. Leia tudo, tire suas próprias conclusões e ajude a pressão a favor das punições.













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Ninguém vai preso?

As investigações sobre os desvios de dinheiro na Assembléia Legislativa já produziram provas de roubo suficiente para colocar muitos envolvidos na cadeia, é o que exige a OAB do Pará. A Ordem dos Advogados avisa que entrou no caso para apoiar as investigações que estão sendo conduzidas pelo Ministério Público e exigir que os culpados sejam punidos.

Na Casa do Povo, representantes da população, gastaram mais de 23 milhões de reais apenas em cestas básica para pouco mais de 1900 funcionários. Salários de R$ 85 mil. Oitocentos estagiários fantasmas. O gasto com combustível foi maior que o que gastou todo o sistema de segurança pública do Estado. Licitações fraudadas. Contratos superfaturados. Convênios até com bloco de carnaval.

Ao tomar conhecimento destas informações, veio a minha mente a imagem que vi na quarta-feira passada de dois homens enfiados dentro uma lata de lixo, num açougue ali na Doca de Souza Franco, tiravam pedaços de sebos e catavam as poucas carnes que a faca do açougueiro deixou escapar, juntavam tudo para levar para casa e alimentar a família. É desta gente pobre e sofrida, eleitores esperançosos, que estes parlamentares, metidos em falcatruas, roubaram o sonho de uma sociedade justa e igualitária.

Cadeia para estes ladrões.

Cametá escolha direção do PV

PV de Cametá Militantes elegem o novo conselho político que irá conduzir o Partido Verde nas eleições de 2012 em Cametá. O encontro foi o maior sucesso em participação e debate, aprovando o projeto político que servirá de norte aos militantes na defesa das causas ambientais cametaenses.

Castelos dos Sonhos continuará distante

Castelo dos Sonhos

A divisão do Pará não resolverá o problema das distãncias. Castelo dos Sonhos, distrito de Altamira, continuará tão distante de Santarém, município que se candidata a ser a capital do Tapajós, quanto de Cuiabá. Os políticos santarenos, que querem dividir o Pará, nem sabem onde fica o Distrito.

Deputado Jordy cobra contrato de Jader Barbalho

O contrato de gaveta de Jarder Barbalho na TV Tapajós está na mira investigativa do deputado federal Arnaldo Jordy. O parlamentar que saber tudo sobre estes contratos de gaveta.
Jordy cobra informação de "contratos de gaveta" para concessões de rádio e TV
O documento deverá ser despachado nos próximos dias e busca resposta sobre o mercado informal que se estabeleceu no país envolvendo a oferta de canais eletrônicos de comunicação. Leia Mais...
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados solicitará ao Ministério das Comunicações informações detalhadas dos chamados “contratos de gaveta” e o uso de "laranjas" em operações envolvendo concessões de rádio e TV no país. Está na Mesa Diretora da Casa requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que cobra explicações do ministro Paulo Bernardo.
O documento deverá ser despachado nos próximos dias e busca resposta sobre o mercado informal que se estabeleceu no país envolvendo a oferta de canais eletrônicos de comunicação. O deputado quer saber que providências o governo federal tem adotado para coibir práticas ilegais como as que foram divulgadas pela imprensa recentemente. Foi descoberto que concessões de direitos de transmissão de rádio e televisão estão sendo abertamente comercializadas, apesar de contrariar a regulamentação do setor. “Parece-nos um mercado em expansão de compra e venda de concessões públicas, numa clara demonstração de violação diuturna da lei”, justifica o autor em seu requerimento. Jordy quer saber quais e quantas foram as concessões feitas pelo Executivo que precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional e que desembocaram para o mercado paralelo.
Critérios
Após receber o pedido de informação, o ministro das Comunicações tem 30 dias para respondê-lo. Em caso de recusa ou prestação de informações falsas, o responsável pode responder por crime de responsabilidade.


CPI da Assembléia Legislativa vira tema do debate na Fabel

Fabel

Divisão do Pará, nepotismo e ficha limpa foram os temas da sexta cultural na Fabel. Os debatedores eram Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB; José Luiz, professor de antropologia; e Zenaldo Coutinho, chefe da Casa Civil do Governo do Estado.

Os debatedores, todos brilhantes, mostraram a estudantes e professores a necessidade de conhecer cada um dos temas, sendo que Zenaldo enfatizou mais a defesa de um Pará sem divisão, mostrando que a divisão enfraquece nossa luta por um novo pacto federativo.

Jarbas Vasconcelos acentuou o tema nepotismos e a moralidade publica, deixando bem claro a posição da OAB nestes casos e convidando a todos para estarem presente na grande marcha cívica contra a corrupção, dia 28.05, com saída prevista para oito horas da Praça da Trindade, em frente a OAB.

Coube ao professor de antropologia o papel de explicar as atitudes das pessoas que assume cargos na administração pública, do ponto de vista da formação histórica do povo brasileiro.

Eu que estava quietinho na platéia, apenas assistindo os interessantes debates, de repente, quando abriram a palavra para os alunos, fui chamado ao ringue. A aluna interpelou-me enfaticamente:

– que atitude o senhor como presidente do PV ou o PV tomará para fazer o deputado Gabriel Guerreiro assinar a CPI da Assembléia Legislativa? 

Respondi que a Executiva do PV é totalmente favorável as investigações e que a CPI significará um gesto positivo dos parlamentares na direção da moralidade, gesto este esperado por todos os cidadãos de bem. Por isso a direção aconselha que o deputado assine a comissão.

Outro estudante, mas atento, resolveu aprofundar o debate questionando o papel dos partidos políticos. Disse a jovem: -  o mandato é do Partido, pois durantes as campanhas eleitorais são os partidos que apresentam os candidatos para o eleitor votar.

Fiquei calado, pois não me deram mais o microfone já que eu não era debatedor, mas fica aqui as indagações que não são fáceis de responder: O mandato é do partido ou do parlamentar? Se o parlamentar não segue a orientação do seu partido ou que fazer?

Edmilson Rodrigues pede embargo de prédio na Orla de Belém

Belém predios O deputado Edmilson Rodrigues apresentou requerimento na Assembléia Legislativa solicitando ao Ministério Público o embargo imediato da obra que está sendo construída na Orla da Cidade e que foi alvo de manifestação e audiência pública na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará.

A ação sobre as leis urbanísticas e as orlas das cidades não é um privilégio de Belém, as empresas que atuam aqui são as mesmas que agem em outras cidades brasileiras, porque isso faz parte de um movimento do capital especulativo.

A máquina gira assim. As empresas captam dinheiro nos bancos para aplicar em construção de prédios, que passam a ser objeto de financiamento. O dinheiro financia as empresas que compram áreas nas cidades, usam o trabalho dos operários, arquitetos, engenheiros, adquirem material em jazidas, para erguer várias habitações, uma em cima da outra, e quanto mais alto for o prédio maior será o lucro, pois mais apartamento serão vendidos. Quanto mais nobre for a área da cidade ocupada pelo prédio, mas caro será o apartamento e maior ainda será a remuneração do capital investido no empreendimento.

Apartamento pronto, chega a hora de encontrar o comprador, colocá-lo em contato com o banco que vai financiar a compra. O dinheiro investido volta para as mãos da construtora que paga o banco, retira o lucro do investimento e parte para uma nova empreitada.

Este movimento nada tem de compromisso com o bem estar das cidades e das próprias pessoas que estão adquirindo um dos apartamentos financiados. Em cada ponto do processo está apenas o sistema financeiro pilotando os desastres urbanístico.

O método de agir das empresas é o mesmo em todas as cidades brasileiras. Primeiro eles operam mudanças nas leis de proteção e planejamento urbano. Com a porteira aberta e o beneplácito dos prefeitos e secretários, colocam em funcionamento esta roda-viva financeira.

Veja o que diz o arquiteto argentino Rubén Pesci, referência internacional em projetos de urbanismo, em entrevista ao Jornal do Commércio de Porto Alegre.

Pesci faz críticas à lei que ajudou a formular, observando que a proposta original foi deturpada na Câmara Municipal, onde vereadores aprovaram mudanças que aumentaram os índices construtivos, especialmente na área central da cidade. “Se discute a arquitetura e se esquece o urbanismo”, resume.

JC - O limite aprovado foi de 18 andares (52 metros).

Pesci - Um exagero. E outro problema: o Plano Diretor que fizemos tem sete estratégias. Dessas, não foi desenvolvida mais do que uma: a imobiliária. Uma pena. Era um plano bem avançado, Porto Alegre poderia estar na linha das melhores cidades da América Latina. Mas as outras seis estratégias - preservação do ambiente, mobilidade, centralidade... - foram deixadas de lado.

JC - E os 70 quilômetros de orla de Porto Alegre?

Pesci - Não se trata simplesmente de grama, pássaros e nada mais. Para que essa orla seja de utilidade social, é preciso equipá-la. Fazer possível a apropriação social todo o ano, 24 horas por dia, com centros esportivos, educativos, náuticos. Se Medellín tem bibliotecas-parque, aqui deveria haver as bibliotecas-orla.

JC - E a sua avaliação sobre prédios residenciais na orla?

Pesci - Se colocarmos alguns, digamos, a cada três quilômetros, não pesa nada. Agora, um ao lado do outro, destrói. E esses podem estar sobre a orla, mas deixando 100 metros de passeios públicos. Assim, toda Porto Alegre pode passar pela orla compativelmente com aqueles blocos. Mar del Plata tem um grande empreendimento, mas reserva um passeio amplo na praia. E é público, não privado

OAB recebe comissão de deputados federais para falar do escândalos na AL




A comissão formada pelos deputados federais Claudio Puty, Protógenes Queiroz, Jean Wylys e Praciano, foram a OAB para uma audiência pública com uma balanço das reuniões que tiveram com o Ministério Público Estadual, Federal, Receita e com a Monica Pinto.
Claudio Puty relatou que a comissão é de acompanhamento das ações que estão sendo resposaveis pelas investigações, dar apoio político e sugerir mudanças no controle destes órgãos.
Protógenes Queiróz mostrou-se assustado com o valor desviado e as diversas maneiras utilizadas para isto. Disse que o próprio Banpará está envolvido nos desvios. Gastaram só em alimentação na Assembléia Legislativo, durante um ano, vinte e três milhões, enquanto isso o sistema penal brasileiro gastou no mesmo período dezessete milhões.
O deputado Jean Wylys disse que a Comissão de Deputados deliberou por pedir proteção a Monica Pinto que é uma testemunha muito importante. E depois de ouvi-la, chega-se a conclusão que o desvio envolve o senador Mário Couto, Domingos Juvenil e o deputado Júnior Hage. Apenas para citar um fato, a Assembléia tinha oitocentos estagiários fantasma, cujo a remuneração era sacada no Banpará apenas por uma pessoa. Concluiu pedindo ao Presidente Jarbas que nomeasse um conselheiro para acompanhar as investigações, e ao povo que faça um panelaço exigindo a CPI.
O presidente Jarbas Vasconcelos informou e convocou os presentes para uma caminhada contra a corrupção no dia 28.05 com saída da Praça da Trindade.



Assembléia Legislativa precisa abrir a CPI

É uma exigência da sociedade a abertura da CPI para apurar o enorme desvio de dinheiro na Assembléia Legislativa.
Enviado do meu BlackBerry® da Oi.

Escândalo na Assembléia Legislativa

Tenho sido indagdo por algumas pessoas sobre a responsabilidade da “Mesa Diretora “ no caso dos escândalos administrativos envolvendo deputados. A indagação vem a propósito da minha atuação como relator do Regimento Interna da Assembléia Legislativa no tempo em que fui deputado estadual. As perguntas que me fazem sempre são: Por que a imprensa e as investigações estão dirigidas apenas ao deputado Domingos Juvenil e Robgol? Por que os membros da Mesa Diretora não estão sendo citados?

Esclareço sempre que a resposabilidade administrativa da Casa é da Mesa Diretora e e especificamente do presidente e do primeiro secretário, conforme previsão regimental.

Apenas para registra, em 10 de fevereiro de 2010, numa postagem sobre os devios que já era evidente nos batidores, tratei do assunto aqui no Blog. Quer rever o post? Clique aqui nesta frase “Escândalos dos Deputados”.

Competência Administrativa da Mesa: artigo 19, II:

Art. 19 – À Mesa Diretora compete, além das atribuições consignadas neste Regimento:

I – ………………………………………..

…………………………………………….

II - na parte administrativa:
a) dirigir os serviços administrativos da Assembléia Legislativa;
b) promover a fiscalização e a segurança interna do Palácio Cabanagem;
c) nomear, contratar, promover, comissionar, conceder licença, colocar em disponibilidade,
demitir, exonerar, dispensar, pôr à disposição e aposentar funcionários, praticando todos os
atos necessários com relação ao pessoal, observadas, rigorosamente, as normas
constitucionais e legais;
d) determinar abertura de sindicância ou inquéritos e de processos administrativos;
e) autorizar despesas para as quais a lei não exija ou dispense licitação;
f) autorizar licitações e homologá-las;
g) cumprir e fazer cumprir o regulamento dos serviços administrativos da Assembléia;
h) decidir, conclusivamente, em grau de recurso, sobre questões relativas aos servidores da
Casa;
i) elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo, nos termos do art. 86, § 1°, da
Constituição Estadual;
j) prestar, anualmente, as contas do Poder Legislativo, na forma da lei;
l) publicar no Diário Oficial da Assembléia, até o dia 30 de janeiro, o relatório de atividades
do Poder Legislativo, do ano imediatamente anterior, bem como o relatório das compras e
serviços contratados no mesmo período;
m) colocar à disposição de outro Poder ou outra Instituição, servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Pará.

Competencia do Presidente da Assembléia Legislativa

Art. 23. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou
decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às reuniões da Assembléia Legislativa:
a) presidi-las, abri-las, suspendê-las e encerrá-las:
b) manter a ordem a fazer observar a Constituição, as leis e este Regimento;
c) conceder a palavra e interromper o orador, quando este se desviar do assunto em
discussão, falar sobre matéria vencida ou desrespeitar a Assembléia Legislativa, qualquer
de seus membros ou chefes dos Poderes, advertindo-o de que a reincidência poderá
implicar na perda da palavra, suspensão ou interrupção da reunião;
d) determinar à taquigrafia o cancelamento de discurso ou apartes, quando antiregimentais;
e) advertir o Deputado que se portar de maneira inconveniente à ordem dos trabalhos;
f) informar ao orador que se esgotou o tempo e cassar-lhe a palavra, em caso de insistência;
g) decidir sobre questões de ordem e reclamações;
h) anunciar a Ordem do Dia e o número de Deputados presentes;
i) submeter matérias à discussão e votação;
j) estabelecer o ponto da questão sobre o qual deva ser feita a votação;
l) anunciar o resultado de votação;
m) organizar, sob sua responsabilidade e direção, a Ordem do Dia, incluindo as matérias
segundo sua antigüidade e importância;
n) convocar reuniões e sessões legislativas, nos termos deste Regimento;
o) determinar, em qualquer fase dos trabalhos, se julgar necessário, verificação de presença;
p) convidar os Deputados para acompanhar as apurações, na forma deste Regimento;
q) autorizar o Deputado a falar da bancada, em caso de necessidade reconhecida;
r) não permitir ao orador e ao aparteante que ultrapassem o tempo regimental;
s) desempatar as votações, quando ostensivas, e votar em escrutínio secreto, contando-se a
sua presença, em qualquer caso, para efeito de quorum;
t) autorizar a divulgação dos trabalhos da Assembléia Legislativa.
II - quanto às proposições:
a) despachar proposições e processos, em geral;
b) indeferir proposição que não atenda às exigências legais e regimentais;
c) mandar arquivar, dando conhecimento ao Plenário, o relatório ou parecer de Comissão
Especial, que não tenha concluído por proposição;
d) determinar a retirada de proposição da Ordem do Dia, nos termos deste Regimento;
e) declarar prejudicada a proposição, na forma deste Regimento;
f) despachar os requerimentos e moções submetidos à sua apreciação;
g) encaminhar pedidos de informações;
III - quanto às Comissões:
a) designar, à vista da indicação partidária, os membros das Comissões;
b) declarar a perda de lugar de membro de Comissão, quando o mesmo incidir no número
de faltas previstas neste Regimento;
c) convocar reunião extraordinária de Comissão, para apreciar proposições em regime de
urgência e prioridade;
d) presidir as reuniões dos Presidente das Comissões;
e) designar Comissões de Representação;
IV - quanto às reuniões da Mesa Diretora:
a) convocá-las e presidi-las;
b) tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto de quantidade e de
qualidade, e assinar os respectivos Atos;
c) distribuir a matéria que dependa de parecer;
d) executar as suas decisões, quando tal incumbência não for atribuída a outro de seus
membros;
V - quanto às publicações:
a) não permitir a publicação de expressões e conceitos ofensivos às instituições nacionais,
estaduais e municipais, que façam propaganda de guerra ou fomentem a subversão da
ordem política ou social, promovam discriminações ou preconceitos, como os de raça, sexo,
cor, religião ou classe, configurem crime contra a honra, caracterizem incitamento à prática
de crimes, ou infrinjam este Regimento;
b) determinar a publicação de informações e documentos não oficiais constantes do
expediente;
c) determinar que as informações oficiais sejam publicadas por extenso, em resumo, ou
somente referidas na ata;
d) ordenar a publicação das matérias que devam ser divulgadas.
§ 1°. Compete, ainda, ao Presidente da Assembléia Legislativa:
I - dar posse aos Deputados;
II - justificar a ausência de Deputados, na forma do art. 97, III;
III - presidir a reunião dos Líderes e a reunião conjunta de Comissões;
IV - convocar suplentes;
V - assinar a correspondência destinada ao Presidente da República, Câmara dos
Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,
Ministros de Estado, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal Eleitoral,
Assembléias Legislativas, Governadores, Tribunais de Justiça, Comandos Militares,
Tribunais Regionais Eleitorais, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho,
Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, Câmaras de Vereadores,
Prefeitos, autoridades estrangeiras e representantes diplomáticos;
VI - representar a Assembléia em suas relações externas ou designar comissões para este
fim;
VII - zelar pelo prestígio e decoro do Poder Legislativo e de seus membros, assegurando na
estes o respeito às suas prerrogativas;
VIII - reiterar pedidos de informação;
IX - dirigir, com suprema autoridade, a polícia da Assembléia Legislativa;
X - promulgar as leis, na forma da Constituição;
XI - substituir, nos termos da Constituição, o Governador do Estado;
XII - fazer comunicação de interesse público ao Plenário, em qualquer fase das reuniões;
XIII - solicitar urgência para apreciação dos projetos de iniciativa do Poder Legislativo;
XIV - solicitar os créditos necessários ao funcionamento da Assembléia e de seus serviços;
XV - assinar folhas de pagamento, juntamente com o 1° Secretário;
XVI - dirigir e inspecionar, juntamente com o 1° Secretário, os serviços administrativos da
Assembléia;
XVII - ordenar e fiscalizar a execução de despesas, efetuar pagamentos autorizados pela
Mesa Diretora e assinar os documentos contábeis respectivos, juntamente com o 1°
Secretário.
§ 2°. Sempre que tiver de se ausentar do Estado, o Presidente transmitirá o exercício do
cargo ao 1°. Vice-Presidente, e, na ausência deste, aos demais membros da Mesa, na ordem
de sucessão.
§ 3°. Para tomar parte de discussão de proposição em Plenário, o Presidente deixará a
Presidência e não reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs a discutir.
§ 4°. É de competência do Presidente a concessão de passagens aéreas, rodoviárias ou de
qualquer natureza, para Deputados quando a serviço da Assembléia, ou para participar de
congressos, convenções, conferências e eventos semelhantes, bem como a serviço da
Assembléia.
I - afora os casos previstos, neste artigo, a concessão de passagens só poderá ocorrer,
excepcionalmente, ou havendo interesse da Assembléia;
II - no retorno, o Deputado ou o funcionário apresentará o bilhete utilizado e fará um
relatório da viagem, à Mesa.

Competência do Primeiro secretário:

Art. 25 - São atribuições do 1° Secretário:
I - ocupar a Presidência, nas faltas ou impedimentos do Presidente e dos Vice- Presidentes;
II - fazer a chamada, pela lista nominal, dos Deputados, nos casos previstos neste
Regimento;
III - fazer a leitura de todas as proposições e pareceres, anotando e registrando o resultado
das votações e demais deliberações;
IV - proceder a apuração dos votos em Plenário;
V - fazer imprimir, distribuir e guardar, em boa ordem, todas as proposições, pareceres,
representações, ofícios e demais documentos, para fins de direito;
VI - assinar, depois do Presidente, as atas das reuniões, assim como os demais atos, em
geral, da Assembléia;
VII - providenciar a entrega, aos Deputados, de publicações e impressos relativos aos
trabalhos da Assembléia;
VIII - assinar a correspondência da Assembléia Legislativa, salvo nos casos do art. 23, § 1°,
V;
IX - decidir, em primeira instância , sobre recursos contra atos da Secretaria Legislativa,
cabendo, de sua decisão, recurso do interessado à Mesa Diretora;
XII - autorizar a Secretaria Legislativa a expedir certidões e visá-las;

X - dirigir e inspecionar, juntamente com o Presidente, os serviços administrativos da
Assembléia;
XI - fiscalizar a execução de despesas, efetuar os pagamentos autorizados pela Mesa
Diretora, e assinar os documentos contábeis respectivos juntamente com o Presidente, e
autorizar despesas de pronto-pagamento;


XIII - assinar folhas de pagamento, juntamente com o Presidente.

Assessores especiais do Governador Jatene

Neste turbilhão de pautas que estou acompanhando: Belo Monte, Código Florestal, Escândalos da Assembléia Legislativa, Prédios na Orla da Cidade, Aterro Sanitário em Marituba, juro que esqueci de olhar as nomeações de novos assessores do Governador Simão Jatene, por isso peço desculpas e me redimo publicando os decretos dos dias 09 e 11.05, de dois novos companheiros de trabalho dos que habitam o Palacio do Governo, se bem que uma grande parcela destes nomeados nem vai lá pelo simples fato de que não cabe tanta gente nos espaço existentes no prédio.

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, PATRÍCIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO SILVA do cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 9 de maio de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO, 6 DE MAIO DE 2011.

SIMÃO JATENE

 

DECRETO

O GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:

nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei n.º 5.810, de 24 de janeiro de 1994, SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II, com lotação na Governadoria do Estado, a contar de 1° de abril de 2011.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 DE MAIO DE 2011.

SIMÃO JATENE

Aumento de preço da passagem de ônibus não é justo

ônibus-lotado em belém Não é pelo valor de R$ 2,00, porém muito mais pela qualidade do serviço que aumentar o preço da passagem de ônibus em Belém não é uma medida de justiça, e não adianta vir com este cala boca de bilhete único válido por duas horas que não cola. 

Quando a televisão anunciou o bilhete único válido por duas, uma pessoa que estava ao meu lado logo exclamou:

          – duas horas… a gente passa é muito mais nos engarrafamentos, isso não vai adiantar de nada.

O que o conselho da CTBEL deve discutir, ao invés de autorizar o reajuste, é uma política séria de transporte para Belém. Não dá mais para suportar ônibus sujos, atrasados, lotados e caros. Motoristas queimando paradas e deixando passageiros horas a fio a espera de um coletivo, que pode não chegar ao destino, ficando no “prego” pela metade do caminho.

A prova de que o serviço de transporte público é imprestável está no surgimento de muitas alternativas informais como as vans, kombis, motos e pelo uso da bicicleta como meio de transportes. As pessoas preferem arriscar-se dentro de uma kombi caindo os pedaços, do que mofar horas e horas numa parada, pagar caro e ainda ser maltratada por motoristas e cobradores estressados com o exaustiva jornada de trabalho e baixo salários.

Tenho certeza que se fizerem uma pesquisa de opinião vão comprovar que os usuários mais insatisfeitos da Capital são os passageiros de ônibus.

A vida em Belém é muito duro pela ausência de serviços públicos de qualidade, e os separatistas ainda dizem que os governantes só dão atenção para Região Metropolitana. Imaginem se não dessem!

Escândalo na Assembléia Legislativa

Tenho sido indagdo por algumas pessoas sobre a responsabilidade da “Mesa Diretora “ no caso dos escândalos administrativos envolvendo deputados. A indagação vem a propósito da minha atuação como relator do Regimento Interna da Assembléia Legislativa no tempo em que fui deputado estadual. As perguntas me fazem sempre: Por que a imprensa e as investigações estão dirigidas apenas ao deputado Domingos Juvenil e Robgol? Por que os membros da Mesa Diretora não estão sendo citados?

Esclareço sempre que a resposabilidade administrativa da Casa é da Mesa Diretora e e especificamente do presidente e do primeiro secretário, conforme previsão regimental.

Apenas para registra, em 10 de fevereiro de 2010, numa postagem sobre os devios que já era evidente nos batidores, tratei do assunto aqui no Blog. Quer rever o post? Clique aqui nesta frase “Escândalos dos Deputados”.

Competência Administrativa da Mesa: artigo 19, II:

Art. 19 – À Mesa Diretora compete, além das atribuições consignadas neste Regimento:

I – ………………………………………..

…………………………………………….

II - na parte administrativa:
a) dirigir os serviços administrativos da Assembléia Legislativa;
b) promover a fiscalização e a segurança interna do Palácio Cabanagem;
c) nomear, contratar, promover, comissionar, conceder licença, colocar em disponibilidade,
demitir, exonerar, dispensar, pôr à disposição e aposentar funcionários, praticando todos os
atos necessários com relação ao pessoal, observadas, rigorosamente, as normas
constitucionais e legais;
d) determinar abertura de sindicância ou inquéritos e de processos administrativos;
e) autorizar despesas para as quais a lei não exija ou dispense licitação;
f) autorizar licitações e homologá-las;
g) cumprir e fazer cumprir o regulamento dos serviços administrativos da Assembléia;
h) decidir, conclusivamente, em grau de recurso, sobre questões relativas aos servidores da
Casa;
i) elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo, nos termos do art. 86, § 1°, da
Constituição Estadual;
j) prestar, anualmente, as contas do Poder Legislativo, na forma da lei;
l) publicar no Diário Oficial da Assembléia, até o dia 30 de janeiro, o relatório de atividades
do Poder Legislativo, do ano imediatamente anterior, bem como o relatório das compras e
serviços contratados no mesmo período;
m) colocar à disposição de outro Poder ou outra Instituição, servidores da Assembléia
Legislativa do Estado do Pará.

Competencia do Presidente da Assembléia Legislativa

Art. 23. São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou
decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:
I - quanto às reuniões da Assembléia Legislativa:
a) presidi-las, abri-las, suspendê-las e encerrá-las:
b) manter a ordem a fazer observar a Constituição, as leis e este Regimento;
c) conceder a palavra e interromper o orador, quando este se desviar do assunto em
discussão, falar sobre matéria vencida ou desrespeitar a Assembléia Legislativa, qualquer
de seus membros ou chefes dos Poderes, advertindo-o de que a reincidência poderá
implicar na perda da palavra, suspensão ou interrupção da reunião;
d) determinar à taquigrafia o cancelamento de discurso ou apartes, quando antiregimentais;
e) advertir o Deputado que se portar de maneira inconveniente à ordem dos trabalhos;
f) informar ao orador que se esgotou o tempo e cassar-lhe a palavra, em caso de insistência;
g) decidir sobre questões de ordem e reclamações;
h) anunciar a Ordem do Dia e o número de Deputados presentes;
i) submeter matérias à discussão e votação;
j) estabelecer o ponto da questão sobre o qual deva ser feita a votação;
l) anunciar o resultado de votação;
m) organizar, sob sua responsabilidade e direção, a Ordem do Dia, incluindo as matérias
segundo sua antigüidade e importância;
n) convocar reuniões e sessões legislativas, nos termos deste Regimento;
o) determinar, em qualquer fase dos trabalhos, se julgar necessário, verificação de presença;
p) convidar os Deputados para acompanhar as apurações, na forma deste Regimento;
q) autorizar o Deputado a falar da bancada, em caso de necessidade reconhecida;
r) não permitir ao orador e ao aparteante que ultrapassem o tempo regimental;
s) desempatar as votações, quando ostensivas, e votar em escrutínio secreto, contando-se a
sua presença, em qualquer caso, para efeito de quorum;
t) autorizar a divulgação dos trabalhos da Assembléia Legislativa.
II - quanto às proposições:
a) despachar proposições e processos, em geral;
b) indeferir proposição que não atenda às exigências legais e regimentais;
c) mandar arquivar, dando conhecimento ao Plenário, o relatório ou parecer de Comissão
Especial, que não tenha concluído por proposição;
d) determinar a retirada de proposição da Ordem do Dia, nos termos deste Regimento;
e) declarar prejudicada a proposição, na forma deste Regimento;
f) despachar os requerimentos e moções submetidos à sua apreciação;
g) encaminhar pedidos de informações;
III - quanto às Comissões:
a) designar, à vista da indicação partidária, os membros das Comissões;
b) declarar a perda de lugar de membro de Comissão, quando o mesmo incidir no número
de faltas previstas neste Regimento;
c) convocar reunião extraordinária de Comissão, para apreciar proposições em regime de
urgência e prioridade;
d) presidir as reuniões dos Presidente das Comissões;
e) designar Comissões de Representação;
IV - quanto às reuniões da Mesa Diretora:
a) convocá-las e presidi-las;
b) tomar parte nas discussões e deliberações, com direito a voto de quantidade e de
qualidade, e assinar os respectivos Atos;
c) distribuir a matéria que dependa de parecer;
d) executar as suas decisões, quando tal incumbência não for atribuída a outro de seus
membros;
V - quanto às publicações:
a) não permitir a publicação de expressões e conceitos ofensivos às instituições nacionais,
estaduais e municipais, que façam propaganda de guerra ou fomentem a subversão da
ordem política ou social, promovam discriminações ou preconceitos, como os de raça, sexo,
cor, religião ou classe, configurem crime contra a honra, caracterizem incitamento à prática
de crimes, ou infrinjam este Regimento;
b) determinar a publicação de informações e documentos não oficiais constantes do
expediente;
c) determinar que as informações oficiais sejam publicadas por extenso, em resumo, ou
somente referidas na ata;
d) ordenar a publicação das matérias que devam ser divulgadas.
§ 1°. Compete, ainda, ao Presidente da Assembléia Legislativa:
I - dar posse aos Deputados;
II - justificar a ausência de Deputados, na forma do art. 97, III;
III - presidir a reunião dos Líderes e a reunião conjunta de Comissões;
IV - convocar suplentes;
V - assinar a correspondência destinada ao Presidente da República, Câmara dos
Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça,
Ministros de Estado, Tribunais Regionais Federais, Superior Tribunal Eleitoral,
Assembléias Legislativas, Governadores, Tribunais de Justiça, Comandos Militares,
Tribunais Regionais Eleitorais, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior do Trabalho,
Tribunal de Contas da União, dos Estados e dos Municípios, Câmaras de Vereadores,
Prefeitos, autoridades estrangeiras e representantes diplomáticos;
VI - representar a Assembléia em suas relações externas ou designar comissões para este
fim;
VII - zelar pelo prestígio e decoro do Poder Legislativo e de seus membros, assegurando na
estes o respeito às suas prerrogativas;
VIII - reiterar pedidos de informação;
IX - dirigir, com suprema autoridade, a polícia da Assembléia Legislativa;
X - promulgar as leis, na forma da Constituição;
XI - substituir, nos termos da Constituição, o Governador do Estado;
XII - fazer comunicação de interesse público ao Plenário, em qualquer fase das reuniões;
XIII - solicitar urgência para apreciação dos projetos de iniciativa do Poder Legislativo;
XIV - solicitar os créditos necessários ao funcionamento da Assembléia e de seus serviços;
XV - assinar folhas de pagamento, juntamente com o 1° Secretário;
XVI - dirigir e inspecionar, juntamente com o 1° Secretário, os serviços administrativos da
Assembléia;
XVII - ordenar e fiscalizar a execução de despesas, efetuar pagamentos autorizados pela
Mesa Diretora e assinar os documentos contábeis respectivos, juntamente com o 1°
Secretário.
§ 2°. Sempre que tiver de se ausentar do Estado, o Presidente transmitirá o exercício do
cargo ao 1°. Vice-Presidente, e, na ausência deste, aos demais membros da Mesa, na ordem
de sucessão.
§ 3°. Para tomar parte de discussão de proposição em Plenário, o Presidente deixará a
Presidência e não reassumirá enquanto se debater a matéria que se propôs a discutir.
§ 4°. É de competência do Presidente a concessão de passagens aéreas, rodoviárias ou de
qualquer natureza, para Deputados quando a serviço da Assembléia, ou para participar de
congressos, convenções, conferências e eventos semelhantes, bem como a serviço da
Assembléia.
I - afora os casos previstos, neste artigo, a concessão de passagens só poderá ocorrer,
excepcionalmente, ou havendo interesse da Assembléia;
II - no retorno, o Deputado ou o funcionário apresentará o bilhete utilizado e fará um
relatório da viagem, à Mesa.

Competência do Primeiro secretário:

Art. 25 - São atribuições do 1° Secretário:
I - ocupar a Presidência, nas faltas ou impedimentos do Presidente e dos Vice- Presidentes;
II - fazer a chamada, pela lista nominal, dos Deputados, nos casos previstos neste
Regimento;
III - fazer a leitura de todas as proposições e pareceres, anotando e registrando o resultado
das votações e demais deliberações;
IV - proceder a apuração dos votos em Plenário;
V - fazer imprimir, distribuir e guardar, em boa ordem, todas as proposições, pareceres,
representações, ofícios e demais documentos, para fins de direito;
VI - assinar, depois do Presidente, as atas das reuniões, assim como os demais atos, em
geral, da Assembléia;
VII - providenciar a entrega, aos Deputados, de publicações e impressos relativos aos
trabalhos da Assembléia;
VIII - assinar a correspondência da Assembléia Legislativa, salvo nos casos do art. 23, § 1°,
V;
IX - decidir, em primeira instância , sobre recursos contra atos da Secretaria Legislativa,
cabendo, de sua decisão, recurso do interessado à Mesa Diretora;
XII - autorizar a Secretaria Legislativa a expedir certidões e visá-las;

X - dirigir e inspecionar, juntamente com o Presidente, os serviços administrativos da
Assembléia;
XI - fiscalizar a execução de despesas, efetuar os pagamentos autorizados pela Mesa
Diretora, e assinar os documentos contábeis respectivos juntamente com o Presidente, e
autorizar despesas de pronto-pagamento;


XIII - assinar folhas de pagamento, juntamente com o Presidente.

Código Florestal - Pegadinhas no texto do relator

O relator do código florestal, Aldo Rebelo, foi pego manipulando o texto do seu relatório e escondendo palavras que tem significados diversos dos revelados aos líderes. Acontece que o texto do relator só chega para o conhecimento dos deputados em cima da hora de votar e ao tomarem conhecimento do que está escrito, percebe-se um grande esquema dos ruralistas para acabar com as proteções ambientais.

O deputado Aldo Rebelo está muito bem assessorado por técnicos contratados por ruralistas e as alterações que estão sendo propostas são especificas e poucas pessoas percebem o alcance das modificações.

No caso da Amazônia, Aldo propõe alterações, que se forem implementadas, significarão muito impacto para  meio ambiente local. A primeira mudança foi a alteração da palavra “Amazônia Bioma” para “Amazônia Legal”. Esta mudança amplia as regras para os estados do Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, utilizando as áreas de transição entre os biomas para justificar alteração dos índices, ao mesmo tempo em que unem mais bancadas ruralistas em apoio as alterações.

Outra mudança significativa diz respeito aos percentuais referentes a reserva legal da Amazônia. Pelo Código Florestal em vigor a reserva era de 80% em todo bioma. O deputado do PCdoB quer que seja estratificado em três biomas. Na Amazônia florestal ficará em 80%; na Amazônia cerrado o percentual baixará para 35%; e para a Amazônia campos gerais o tamanho da reserva legal fica em 20%.

Se aplicado a novas regras ao Pará beneficiará as principais áreas de produção e conflitos, são elas: as áreas do sul do Pará, do planalto Santareno e do centro da ilha do Marajó. É justamente nestes locais que estão estabelecidos ou querem se estabelecer os produtores de gados, de soja e arroz. Com o novo Código, estarão completamente liberados para desmatar ou justificar o desmatamento já existentes.

Um detalhe, o deputado Aldo quer que as prefeituras tenha competência para definir onde se localizará a “reserva legal” das propriedades rurais, ocorre que na Amazônia a grande maioria dos prefeitos ou são ruralistas ou foram apoiados por ruralistas e não tem a menor autonomia política para defender a lei.

Deu na imprensa – Deputados são chamados a lutar contra construções na Orla da Cidade

luta pela orla 1

Leia em O Liberal On Line




zecarlosdopv@gmail.com

Audiência na OAB – Revolea pede embargo ao prédio irregular na Orla da Cidade




A audiência pública organizada pela Comissão de Meio Ambiente da OAB para discutir a outorga onerosa do direito de construir e a irregularidade de construções de prédios na orla de Belém foi bastante movimentada e apurou os problemas da urbanização de Belém.
Os construtores admitem que o caos no transito, o lixo, a falta de tratamento de esgotos são uma realidade da Cidade, mas que isto não decorre das construções de novos prédios e sim da ausência de serviços públicos.
As entidades da sociedade civil entendem que a falta de planejamento urbano, aliada a especulação imobiliária e o adensamento, provocadas pela ausência do poder público, pela ação desmedida das empresas e a incompetente legislação municipal, são as vilãs do caos.
Os representantes do poder público municipal, na contramão dos discursos, justificam as aprovações de prédios com base na lei e na técnica. O Secretario de Urbanismo, por exemplo, diz que o licenciamento de prédio é feito segundo o PDU aprovado pela Câmara.
Outorga onerosa
A outorga onerosa do direito de construir é um valor cobrado das empresas construtoras quando estas utilizam um índice maior que o básico para construir um edifício ainda maior que o limite. Este valor pago é utilizado para constituir um fundo e melhorar os serviços urbanos, ao mesmo tempo que serve para desestimular as construções em determinadas áreas da cidade.
Na Câmara tramita um projeto de lei para regulamentar este instituto urbano. O projeto é da prefeitura e tem a concordância dos empresários. Pela proposta, todos os índices de construção em Belém são aumentados e que significa que, na prática, não haverá a cobrança da outorga. Os movimentos sociais, urbanistas e os vereadores de oposição, como Carlos Augusto, Scaff e Marquinho, que estiveram presentes na sessão, não concordam e prometem apresentar uma nova propostas, além de proporcionar uma amplo debate com a população.
Prédios irregulares na orla da cidade
Foi apresentado o caso do prédio de 23 andares que esta sendo construído na Rua Nelson Ribeiro. A SEURB informou que o prédio está legal e que foi autorizado sua construção com base no PDU, sendo utilizado os mesmo critérios para autorizar as unidades de moradia da Vila da Barca. A SEMMA informou que o prédio tem licença provisória, mas não tem licença de instalação, pois está na fase de regularização. O GRPU disse que a área é terra de marina e a trata-se de uma ocupação precária sujeita as regras de lei especifica. Os empresários defenderam a legalidade e os cuidados técnicos que estão sendo usada para a construção do prédio. O CREA defendeu o prédio e as construção de edifícios em Belém, atacando os ambientalistas da Rede.
Os urbanistas e populares da REVOLEA apresentaram um requerimento ao Ministério Público, mostrando que, diferente do que dizem os empresários e autoridades, o prédio está sendo erguido em afronto ao estatuto da cidade, lei orgânica de Belém e Plano Diretor Urbano, solicitando que o edifício seja embargado e feito uma inspeção técnica.
Encaminhamentos
A audiência serviu para constatar que Belém caminha para o caos urbanos e que é preciso tomar algumas decisões. Que mudanças devem ser feita nas leis urbanísticas? A cidade quer a construção de prédios em sua orla? Quais os serviços urbanos devem ser melhorados? Qual a solução para o trânsito e esgoto? Concordamos com a  proposta de outorga onerosa que está na Câmara?
O relator da matéria dor. Afonso Arinos vai preparar o relatório que será votado na Comissão de Meio Ambiente e depois no conselho com as decisões da OAB sobre o tema. Por enquanto ficamos no aguardo da posição do Ministério Público sobre o embargo ao prédio irregular.

Audiência pública na OAB

No auditorio da Ordem dos Advorgados a comissão de meio ambiente promove nesta tarde uma audiência pública para discutir as construções de prédios em Belém, em especial o que serviu de protesto para os militantes da Rede Voluntária de Educação Ambiental de Belém.

A reunião será uma marco no debate da Belém que queremos para os próximos 400 anos.

PV manifestação

Deu na Imprensa o protesto da Revolea

Premiun Incorporações 3
Se você não concorda com mais este absurdo contra nossa Cidade de Belém, que tal participar hoje da audiência pública as quinze horas na sede da OAB? Vamos debater a licença para este prédio e um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal sobre outorga onerosa e o direito de construir.

Senador Flexa confirma sua participação na Premiun

O Povo aumenta, mas não inventa. Este adágio popular foi confirmado mais uma vez. Os moradores da Nelson Ribeiro diziam que o terreno era da Engeplan e que o Senador Flexa tinha participação na empresa que estava construindo o edifício Premiun. O próprio Senador confirmou sua participação em mensagem de twitter.
Agora que tudo está esclarecido, espera-se que o Senador da República puxe a orelha dos seus sócios e paralise esta obra “absurda” que fecha mais uma janela da Cidade, prejudicando o meio ambiente e a ventilação. Vamos aguardar
 flexa ribeiro e a premiun

 

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